tribunal de contas de pernambuco
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 249 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES EM PROCESSOS DE LICITAÇÃO PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELO HOSPITAL BARÃO DE LUCENA (HBL) E HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO (HR). VERBA DO SUS NO CUSTEIO DE PARCELA DAS CONTRATAÇÕES. APURAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM APLICAÇÃO DE MULTA AOS RESPONSÁVEIS....
... qual noticia a possvel ocorrncia de irregularidades em processos licitatrios levados a efeito pela Secretaria de Administrao do Estado de Pernambuco com o objetivo de contratar prestadores de servios de esterilizao de artigos mdico-hospitalares no Hospital Baro de Lucena - HBL e no Hospital da ... -
ACÓRDÃO Nº 249 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-02-2021
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES EM PROCESSOS DE LICITAÇÃO PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELO HOSPITAL BARÃO DE LUCENA (HBL) E HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO (HR). VERBA DO SUS NO CUSTEIO DE PARCELA DAS CONTRATAÇÕES. APURAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM APLICAÇÃO DE MULTA AOS RESPONSÁVEIS....
... noticiando a possvel ocorrncia de irregularidades em processos licitatrios levados a efeito pela Secretaria de Administrao do Estado de Pernambuco, com o objetivo de contratar prestadores de servios de esterilizao de artigos mdico-hospitalares no Hospital Baro de Lucena e no Hospital da ... -
ACÓRDÃO Nº 3065/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-12-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. OSCIP. TERMO DE PARCERIA. FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO. FISCALIZAÇÃO DEFICIENTE. CITAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE DE QUANTIFICAR O DÉBITO. AUDIÊNCIAS. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS EM RELAÇÃO A TRÊS RESPONSÁVEIS E REJEIÇÃO DAS DEMAIS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. MULTA.
... representao da Secex-PE, em razo de irregularidades identificadas no termo de parceria 001/2008, celebrado entre a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Oscip intitulada Instituto do Desenvolvimento Social e do Trabalho (IDSTP) , tendo como objeto a terceirizao de mo de obra destinada a ... -
ACÓRDÃO Nº 2074 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-09-2021
REPRESENTAÇÃO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE TERRENO PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO ESPECÍFICO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA VANTAJOSIDADE DA AQUISIÇÃO. ATO ANTIECONÔMICO. AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE DOIS RESPONSÁVEIS. MULTA. PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO POR UM DOS RESPONSÁVEIS....
... mrito, negar-lhe provimento; 9.2 dar conhecimento desta deliberao recorrente, aos demais responsveis e ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ... -
Acórdão nº0000664-26.2021.8.17.3080 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 10-04-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara ... , que a sentena nula, pois o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE/PE em consulta ...
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ACÓRDÃO Nº 3083 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-11-2020
REPRESENTAÇÃO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE TERRENO PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO ESPECÍFICO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA VANTAJOSIDADE DA AQUISIÇÃO. ATO ANTIECONÔMICO. AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE DOIS RESPONSÁVEIS. MULTA. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
... /2011, de terreno destinado construo da Unidade de Armazenamento de Urnas e Afins do Polo 1 - Recife/PE, do Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE/PE) , pelo valor de R$ 5.500.000,00;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em Sesso Plenria, diante das razes expostas ... -
ACÓRDÃO Nº 1059/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-04-2020
Solicitação do Congresso Nacional. Companhia Energética de Pernambuco (CELPE). Reajuste Tarifário autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Conhecimento. Atendimento. Comunicações. PEDIDO DE INGRESSO NOS AUTOS COMO INTERESSADO. DEFERIMENTO. Arquivamento.
... a verificao realizada por esta Corte nos procedimentos de Reajuste Tarifrio Anual (RTA) de 2019 da Companhia Energtica de Pernambuco (Celpe) indicou adequao dos eventos tarifrios calculados pela Agncia Nacional de Energia Eltrica;9.2.2. a remunerao pelos servios prestados pela ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3083 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE TERRENO PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO ESPECÍFICO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA VANTAJOSIDADE DA AQUISIÇÃO. ATO ANTIECONÔMICO. AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE DOIS RESPONSÁVEIS. MULTA. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
... /2011, de terreno destinado construo da Unidade de Armazenamento de Urnas e Afins do Polo 1 - Recife/PE, do Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE/PE) , pelo valor de R$ 5.500.000,00. HISTRICO 2. A representao originria (TC 026.330/2016-4) foi autuada nesta Corte a partir de informao do ... -
ACÓRDÃO Nº 3431/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 19-06-2012
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (JUCEPE). RECADASTRAMENTO DAS FIRMAS MERCANTIS INDIVIDUAIS E SOCIEDADES MERCANTIS REGISTRADAS NA JUCEPE. NÃO RECOLHIMENTO DE VERBAS AO ERÁRIO. RECURSOS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA JUCEPE. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONDENAÇÃO DA ENTIDADE AUTÁRQUICA AO RECOLHIMENTO DE DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE, SEM A INCIDÊNCIA DE JUROS DE
... `b' e `c', 19, caput, e 23, da Lei n8.443/92, as presentes contas irregulares e condenar o ente autrquico Junta Comercial do Estado de Pernambuco JUCEPE, CNPJ n 10.054.583/0001-97, ao pagamento da importncia de R$ 81.420,13 (oitenta e um mil, quatrocentos e vinte reais e treze centavos) ... -
Decisão monocrática Nº 1363070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... CONTAS. ART. 73, III, DA LEI ESTADUAL Nº 12.600/2004. LEGITIMIDADE. ENTE AO QUAL ... os embargos à execução em face da legitimidade do Estado de Pernambuco para cobrar o débito oriundo de multa aplicada pelo Tribunal de Contas do ...
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ACÓRDÃO Nº 753/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-03-2014
AUDITORIA OPERACIONAL. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. FISCALIZAÇÃO INTEGRANTE DA PRIMEIRA FASE DO TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) COM FOCO NA AVALIAÇÃO DA ENTREGA DE RESULTADOS E NA GESTÃO DE RISCOS, REALIZADO NA SISTEMÁTICA DE FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de auditoria realizada na Universidade Federal de Pernambuco com vistas a avaliar a implementao dos controles informados em resposta ao levantamento do perfil de governana de TI de 2012, bem como verificar a ... -
ACÓRDÃO Nº 1521/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-06-2015
AUDITORIA. MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS DETENTORES DOS MENORES ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH. PARTICIPAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. 1) OBRAS ESCOLARES. ATRASO E INEXECUÇÃO. 2) PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DEFICIÊNCIAS NA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES. INEXISTÊNCIA OU INADEQUAÇÃO DAS NORMAS OPERACIONAIS DO PROGRAMA. ATRASOS NA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.
... ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, 9.6.3. ao Ministrio da ... -
ACÓRDÃO Nº 5796/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-08-2011
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2007. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA, JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS E APLICAÇÃO DE MULTA A QUATRO RESPONSÁVEIS. DETERMINAÇÕES. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA E JULGAMENTO PELA REGULARIDADE DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de prestao de contas do exerccio de 2007 da Universidade Federal de Pernambuco UFPE. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em Sesso da 2 Cmara, ante as razes expostas pelo relator: 9.1. com fundamento nos ... -
ACÓRDÃO Nº 3344/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-05-2011
TOMADA DE CONTAS DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM PERNAMBUCO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2004. ACEITAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA REALIZADOS EM QUANTITATIVOS SUPERESTIMADOS E EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTRATADAS. FALHAS NOS CONTROLES DE ESTOQUE DE COMBUSTÍVEL, SAÍDAS E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS. ATESTO EM NOTAS FISCAIS SEM O EFETIVO RECEBIMENTO DO COMBUSTÍVEL. AQUISIÇÃO DE...
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas da Delegacia Federal de Agricultura no Estado de Pernambuco DFA/PE, relativa ao exerccio de 2004. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em Sesso da 1 Cmara, ante as razes expostas pelo ... -
Acórdão nº REsp 726446 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O Tribunal de Justiça de Pernambuco negou provimento às ... 12. O Tribunal de Contas da União, na Decisão n. 184⁄1996 - Plenário, ...
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Acórdão nº 2005/0026359-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O Tribunal de Justiça de Pernambuco negou provimento às ... 12. O Tribunal de Contas da União, na Decisão n. 184⁄1996 - Plenário, ...
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ACÓRDÃO Nº 2181/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-08-2016
AUDITORIA NAS OBRAS DA BR-101 NORDESTE EM PERNAMBUCO. FISCOBRAS 2010. ANÁLISE DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. REJEIÇÃO. MULTA POR LIQUIDAÇÃO IRREGULAR DA DESPESA E RECEBIMENTO DE SERVIÇOS EXECUTADOS COM QUALIDADE DEFICIENTE. DETERMINAÇÕES PARA APURAÇÕES DE EVENTUAIS DANOS.
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ACÓRDÃO Nº 3802/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 31-05-2012
TOMADA DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2010. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE. FALHAS FORMAIS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EM PROCESSOS LICITATÓRIOS. IRREGULARIDADES INSUFICIENTES PARA MACULAR A GESTÃO COMO UM TODO. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS DE ALGUNS GESTORES. CONTAS REGULARES DOS DEMAIS. DETERMINAÇÕES.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos da prestao de contas da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), relativa ao exerccio de 2010, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em Sesso da 2 Cmara, diante das razes expostas ... -
Acórdão nº 1791 de Tribunal Pleno, 23 de Febrero de 2001
... 75 da Lei nº 11.435, de 28/5/97, do Estado de Pernambuco, que alterou a redação de dispositivos da Lei Orgânica do Tribunal de ... reqdo. : Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ... AD2834 , MINISTÉRIO PÚBLICO, ATUAÇÃO, ...
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Acórdão nº0000311-49.2021.8.17.2380 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 16-02-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 1 Cmara ... /MPCO N 04/2020, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministrio Pblico de ...
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Decisão da Presidência nº 24374 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2016
... Eduardo Passos Coutinho Corrêa de Oliveira em face do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), cujos atos teriam afrontado a autoridade ...
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Acórdão nº0000293-71.2017.8.17.2120 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 23-05-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 1 Cmara ... recomendao de suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado, em razo da proibio legal de serem ...
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ACÓRDÃO Nº 1324/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-05-2014
REPRESENTAÇÃO. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO. POSSÍVEL DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DE APLICAÇÃO DE MULTA EM FACE DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. CONHECER. CIÊNCIA AO IFPE E À 19ª VARA FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5ª REGIÃO-PE. ENCERRAMENTO.
... n 27.2012.4.05.8300T, movido por Andrezza Carolina Carneiro Toms Oliveira contra o Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), foi proferida deciso versando sobre imposio de multa diria em virtude de descumprimento de ordem judicial (Pea 1, p. 1).ACORDAM os Ministros ... -
ACÓRDÃO Nº 1325/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-05-2014
REPRESENTAÇÃO. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO. POSSÍVEL DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DE APLICAÇÃO DE MULTA EM FACE DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. CONHECER. CIÊNCIA AO IFPE E À 19ª VARA FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5ª REGIÃO-PE. ENCERRAMENTO.
... Eletrnico n 0506772-52.2012.4.05.8300T, movido por Aluzio Galdino da Silva contra o Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), foi proferida deciso versando sobre imposio de multa diria em razo de descumprimento de ordem judicial (Pea 1, p. 1).ACORDAM os Ministros do ... -
ACÓRDÃO Nº 2217/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-08-2016
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. ADUTORA DO AGRESTE NO ESTADO DE PERNAMBUCO. DESEMBOLSOS DOS RECURSOS EM DESCONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO CORRESPONDENTE. OBRA PARALISADA, COM PROBLEMAS DE DETERIORAÇÃO POR INTEMPÉRIES. DETERMINAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
... Saneamento (Compesa), no perodo de 23/5 a 1/7/2016, com o intuito de fiscalizar as obras de implantao da Adutora do Agreste no Estado de Pernambuco, por fora do Acrdo 664/2016-TCU-Plenrio; ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em Sesso do Plenrio, diante das razes expostas ...