tribunal do juri lei 11689
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Decisão monocrática Nº 216973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... a formulação do quesito genérico de absolvição do réu pelo Júri, firmaram orientação no sentido de que: ... JÚRI – ABSOLVIÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 232561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2023
... para determinar sua submissão a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, ao considerar que a decisão impugnada foi proferida em desacordo com as ...
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Decisão monocrática Nº 214821 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... I - É assente nesta Corte ...
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Decisão monocrática Nº 214462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... Depreende-se dos autos que a paciente foi absolvida pelo Tribunal do Júri" da acusação de homicídio qualificado. Interposta apelação pelo Minist\xC3" ...
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Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRESENÇA DE INDÃCIOS DE AUTORIA. REVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A decisão de pronúncia tem natureza interlocutória e não encerra o processo de apuração dos crimes dolosos contra a vida. Também nÃ
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... AGRAVO ... Tribunal do Júri ... 2. Neste caso, a decisão de pronúncia não ... - Acórdão nº 1171107 de 2ª Turma, 23 de Mayo de 2019
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Acórdão Nº 0800019-56.2018.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-11-2019
... PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR EXCLUDENTE DE ILICITUDE ... REMISSÃO DOS ...
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Juazeiro - Editais
... Poder Judiciário ... Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... Vara do ... ão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 800 (oitocentos) a 1.500 (um mil e quinhentos) ...
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Decisões Monocráticas nº 172636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
... ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL ... TRIBUNAL DO JÚRI ... DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ...
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Decisão da Presidência nº 172636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
... ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL ... TRIBUNAL DO JÚRI ... DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ...
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Decisão monocrática Nº 216187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2023
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO COM BASE NO QUESITO GENÉRICO. ART. 483, § 2º, DO CPP ...
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Decisão monocrática Nº 219865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2023
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO COM BASE NO QUESITO GENÉRICO. ART. 483, § 2º, DO CPP ...
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Decisões Monocráticas nº 185055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2020
... 1-4, e-doc. 3). O juízo da Segunda Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba/PR, em 5.6.2018, pronunciou o paciente pelo delito ...
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Decisão monocrática Nº 184041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
HABEAS CORPUS. PROCEDIMENTO DO JÚRI. PRONÚNCIA. NULIDADE DO PROCESSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. MANUTENÇÃO DE ALGEMAS DURANTE O PLENÁRIO. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 11. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O STF, por meio da Súmula Vinculante n. 11, sintetizou seu posicionamento no sentido de que só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado
- Acordao Nº 108014 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2018
- Acordao Nº 108014 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2018
- Acordao Nº 108014 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2018
- Acordao Nº 108014 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2018
- Acordao Nº 108014 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2018
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A caça às absolvições pelo quesito genérico no Tribunal do Júri
Opinião: Caça a absolvições por quesito genérico no Tribunal do Júri
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Acórdão nº 0023594-72.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... ESPONTÂNEA. TRIBUNAL DO JÚRI. TESE NÃO ... DEBATIDA NO PLENÁRIO. PLENITUDE DE DEFESA ... ATENUANTE ...
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Juazeiro - Editais
Poder Judiciário ... Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... Vara do ... ão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 800 (oitocentos) a 1.500 (um mil e quinhentos) ...
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Restituindo soberania ao Júri: obrigado ministro Celso de Mello!
Marco Alexandre: restituindo soberania ao tribunal do Júri
... 117.076, a constitucional soberania do Tribunal do Júri para o julgamento de crimes dolosos contra a vida. Para o ... -
Ata de trabalho
... doloso contra a vida, o presidente do Tribunal do Júri julgará o delito, aplicando, se for o ...