tribunal do juri lei 11689
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Acórdãos nº 0002054-77.2004.8.26.0137 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... ÍDIO QUALIFICADO – Decisão do júri contrária à prova dos autos – Artigo ...
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Decisões Monocráticas nº 760466 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2013
... DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI ... SÚMULA N.º 713/STF ... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 479 DO ...
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Decisão da Presidência nº 760466 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2013
... DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI ... SÚMULA N.º 713/STF ... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 479 DO ...
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Reflexos da Lei 11.719, de 20 de Junho de 2008, Sobre o Instituto da Absolvição Sumária
... dos crimes submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular ... Atualmente, portanto, é ...
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Decisao Nº 8028554-22.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 21-11-2022
... Carvalho Pereira, alegando haver dúvida quanto à imparcialidade do Júri, tendo em vista que a contenda derivou de motivação política, ...
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Acordão do Sexta Turma, 09-02-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE DO JULGAMENTOPELO TRIBUNAL DO JÚRI EM RAZÃO DE HIPOTÉTICO VÍCIO NA QUESITAÇÃO.MATÉRIA NÃO ARGUIDA NO MOMENTO OPORTUNO E NÃO CONSIGNADA NA ATA APEDIDO DA DEFESA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES. AFRONTA AO PRINCÍPIO DACORRELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. QUESITAÇÃO SOBRE A ABSOLVIÇÃO DORÉU. ART. 483, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ABRANGÊNCIADE
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Acordão do Sexta Turma, 03-03-2020
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. UM HOMICÍDIOQUALIFICADO CONSUMADO E DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS.ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO EMDECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS.DECISÃO ABSOLUTÓRIA PROFERIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. AUSÊNCIADE FORMULAÇÃO DE QUESITOS RELATIVOS ÀS TESES DE DEFESA. NULIDADE.CASSAÇÃO IN TOTUM
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Acórdão nº 0000230-92.2010.8.05.0061 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... RIOR À REFORMA DO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL ... DO JÚRI PELA LEI N. 11.689/08.IMPOSSIBILIDADE ... INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2010/0124885-4 de T5 - QUINTA TURMA
... os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DA SENTENÇA DE ...
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Juazeiro - Editais
... Poder Judiciário ... Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... Vara do ... ão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 800 (oitocentos) a 1.500 (um mil e quinhentos) ...
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Acórdão nº 0017093-05.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 16 de Agosto de 2017
... REVISÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL.TRIBUNAL ... DO JÚRI. REVISIONANDO CONDENADO PELA PRÁTICA DO ... CRIME DE HOMICÍDIO (ART ... 11689/2008 a quesitação aberta da absolvição não pode ser ... tida ...
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Decisões Monocráticas nº 112860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2014
... ÓRIA DE INTERROGATÓRIO E SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI ... DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL ... PRESCINDIBILIDADE DO ...
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Decisão da Presidência nº 112860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2014
... ÓRIA DE INTERROGATÓRIO E SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI ... DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL ... PRESCINDIBILIDADE DO ...
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Acordão do Quinta Turma, 15-12-2020
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA.TRIBUNAL DO JÚRI. AGRAVANTE NÃO DEBATIDA EM PLENÁRIO. INOBSERVÂNCIADO ART. 492, I, "B", DO CPP. AFASTAMENTO DEVIDO. WRIT NÃO CONHECIDO.ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.1. Esta Corte - HC 535.063/SP, Terceira Seção, Rel. MinistroSebastião Reis Junior, julgado em 10/6/2020 - e o...
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Decisao Nº 8000098-81.2022.8.05.0123 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 29-09-2023
... Advogado(s) : ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. FEMINICÍDIO. PLEITO DE NULIDADE DO JULGAMENTO. TESE NÃO ACOLHIDA ...
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Acórdão Nº 0004378-66.2012.8.06.0153 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-09-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO ... DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ...
- A história dos primórdios do Tribunal do Júri no Brasil
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Acórdão Nº 0012918-78.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2022
... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA POR CLEMÊNCIA – VEREDICTO DO TRIBUNAL DO JÚRI – QUESITO GENÉRICO – SOBERANIA DAS DECISÕES DO CONSELHO DE ...
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Acórdão nº 0000759-73.2006.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Diciembre de 2013
... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PROCEDIMENTO DO JÚRI. DESCABIMENTO DA REMESSA DE OFÍCIO, COM A REFORMA PROCESSUAL INTRODUZIDA ...
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Decisões Monocráticas nº 115474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
... HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO ... TRIBUNAL DO JÚRI ... APLICAÇÃO DOS ARTS. 420 E 457 DO CPP COM A ALTERAÇÃO PROMOVIDA ...
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Acórdão nº 0019649-86.2016.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 26-06-2023
... COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM/PA ... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ... APELADO: FLAVIA ...
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Acórdão Nº 0002777-97.2011.8.06.0108 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2.º, INC. IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CONFIGURAÇÃO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS NÃO É ABSOLUTA. DECISÃO CASSADA. PRECEDENTES DO STF, STJ E DESTE TJCE. PARECER MINISTERIAL PELO
... IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO ... CÓDIGO PENAL). TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... ALEGAÇÃO DE DECISÃO ... -
O novo Júri: Lei n. 11.689/2008
... O autor expõe como problemática central o Tribunal do Júri após a reforma promovida pela Lei n. 11.689/08. Traça, como ...
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Decisões Monocráticas nº 115563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2012
... INTIMAÇÃO POR EDITAL ... JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI ... POSSIBILIDADE ... ART. 420 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... TEMPUS ...
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Decisão da Presidência nº 115563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2012
... INTIMAÇÃO POR EDITAL ... JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI ... POSSIBILIDADE ... ART. 420 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... TEMPUS ...