tribunal do juri lei 11689
-
Acórdão Nº 0000504-11.2018.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 02-02-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO ... PRELIMINAR: NULIDADE. REJEIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº HC 160882 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRANTE : JOSÉ SARAIVA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE : ... INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI. CONTRARIEDADE AO LIBELO. PROTOCOLIZAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0895025-65.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. QUESITO ABSOLUTÓRIO GENÉRICO. DESNECESSIDADE DE QUESITO ESPECÍFICO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRECLUSÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS AMPARADA NO ROBUSTO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. VEREDITO MANTIDO. RECURSO
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. QUESITO ... ABSOLUTÓRIO GENÉRICO ... -
Acórdão Nº 5038458-26.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 27-07-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. PACIENTE DENUNCIADO PELAS SUPOSTAS PRÁTICAS DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 121, §2º, INCS. II E IV, C/C 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (POR QUATRO VEZES), E 12 DA LEI N. 10826/03. INSURGÊNCIA QUANTO À DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVAS E ABRIU PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS. PLEITOS...
... Sobre a questão, assim entende o Tribunal de Justiça Catarinense: RECLAMAÇÃO CRIMINAL - ... ção na segunda etapa do procedimento do júri. IV. Nulidade: negativa da expedição de ... -
Acórdão nº 0003742-64.2011.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Febrero de 2018
... 279/282) ... Submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri em 31/03/2015, Alisson Santos dos Reis foi ... condenado pela prática do ...
-
Decisão da Presidência nº 115474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
... HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO ... TRIBUNAL DO JÚRI ... APLICAÇÃO DOS ARTS. 420 E 457 DO CPP COM A ALTERAÇÃO PROMOVIDA ...
-
Acórdão nº 0012914-28.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Septiembre de 2016
... do Júri, a Lei 11.689/2008, fixou o prazo de 90 dias para o encerramento da ...
-
Acórdão nº 0000012-55.2001.8.05.0263 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Agosto de 2017
... 326/329 ... Submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, em 07/11/2014, Manoel Nunes da Silva foi ... condenado pela prática de ...
-
Acórdãos nº 0007388-43.2004.8.26.0606 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Julio de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Re ... o réu ser submetido a novo Júri. Prejudicado o mérito recursal. Trata-se ...
-
Decisão Monocrática Nº 1403020-04.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 08/03/2023
... Tribunal do Júri marcada para 14-03-2023 ... Afirma que é filha de Reinaldo Martins de ...
-
Acórdão Nº 08003861420218205600 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 18-05-2023
... 121, §2º, I e VII c/c art.14, II todos do CP (2X), no qual o Júri Popular o absolveu quanto ao crime praticado em face da vítima Wagner ...
-
Processo nº 0044502-56.1999.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Júri. Homicídio Qualificado. Recurso Da Defesa. Pleito de Cassação Da Sentença Pela Ocorrência de Nulidade Posterior À Pronúncia. Quesito Referente Ao Dolo Eventual que Está de Acordo Com Indagação Feita Pelos Jurados e Respondida Pelo Apelante No Interrogatório. Desprovimento Do Recurso. Apelante que Atirou Solvente Contra O Corpo Da Vítima, que Veio a Falecer Em...
... APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ... com redação dada pela Lei 11689"/2008. Os ... quesitos devem contemplar\xC2" ... Tribunal de Justiça. ... Penas irretocáveis. ... -
Acórdão nº 0028786-49.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Marzo de 2018
... CORPUS PREVENTIVO. PACIENTE ... CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, ... PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ... ART. 121, §2º, I E IV, DO ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0203647-3 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... inteiramente o procedimento do Tribunal do Júri, permitindo, por meio do art. 420, § único, do ...
-
Acórdão nº 0003985-54.2012.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 13-11-2023
... No Tribunal do Júri, a alteração procedimental decorrente da Lei n. 11.689/2008 expurgou das ...
-
Acórdão Nº 0500540-33.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 12-07-2017
... Eis como ... assentado no mesmo: ... Vv. PENAL. PROCESSUAL PENAL. JÚRI. PEDIDO DE CONDENAÇÃO E ... EFETIVAÇÃO DE DOSIMETRIA DE PENA QUANTO AO ...
-
Acórdão Nº 0004599-74.2002.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-03-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. HOMICÍDIO CONSUMADO E QUALIFICADO PELA SURPRESA. CONDENAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE DUAS RAZÕES DE APELAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. TESE DE VIOLENTA EMOÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM ATA E DE QUESITAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECLUSÃO TEMPORAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE,
... Pereira Alves, uma vez que tem o Tribunal do Júri liberdade para avaliar o conjunto ... probatório e atribuir a cada ... -
Acordao Nº 121704 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2019
APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. SOBERANIA DO VEREDICTO. 1) Por força do princípio constitucional da soberania dos veredictos, deve prevalecer a decisão do Conselho de Sentença que, diante de duas versões bem definidas no processo, opta por aquela que lhe pareceu mais verossímil. 2) A valoração das provas compete aos jurados, dentro do...
-
Acordao Nº 121704 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2019
APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. SOBERANIA DO VEREDICTO. 1) Por força do princípio constitucional da soberania dos veredictos, deve prevalecer a decisão do Conselho de Sentença que, diante de duas versões bem definidas no processo, opta por aquela que lhe pareceu mais verossímil. 2) A valoração das provas compete aos jurados, dentro do...
-
Acordao Nº 121704 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2019
APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. SOBERANIA DO VEREDICTO. 1) Por força do princípio constitucional da soberania dos veredictos, deve prevalecer a decisão do Conselho de Sentença que, diante de duas versões bem definidas no processo, opta por aquela que lhe pareceu mais verossímil. 2) A valoração das provas compete aos jurados, dentro do...
-
Acordao Nº 121704 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2019
APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. SOBERANIA DO VEREDICTO. 1) Por força do princípio constitucional da soberania dos veredictos, deve prevalecer a decisão do Conselho de Sentença que, diante de duas versões bem definidas no processo, opta por aquela que lhe pareceu mais verossímil. 2) A valoração das provas compete aos jurados, dentro do...
-
Acordao Nº 121704 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2019
APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. SOBERANIA DO VEREDICTO. 1) Por força do princípio constitucional da soberania dos veredictos, deve prevalecer a decisão do Conselho de Sentença que, diante de duas versões bem definidas no processo, opta por aquela que lhe pareceu mais verossímil. 2) A valoração das provas compete aos jurados, dentro do...
- Acórdão nº 119815 de Primeira Turma, 18 de Marzo de 2014
- Santa terezinha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
-
Acórdão Nº 0005760-19.2012.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-07-2020
... COMPETÊNCIA ... CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO ... E IMPROVIDO ... 1. Em consonância com a redação ...