Tribunal Estrangeiro

Acórdão nº 2016/0116065-7 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 355.341 - SP (2016/0116065-7) ... Superior Tribunal de Justiça ... português (estrangeiro refugiado), mediante concurso de quatro ...
Acórdão nº 2015/0186461-3 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 331.750 - SP (2015/0186461-3) ... CONDIÇÃO DE ESTRANGEIRO SEM RESIDÊNCIA FIXA. MOTIVAÇÃO ...
Em vigor Estatuto da Terra
- Códigos
... , haverá, obrigatoriamente, recurso de ofício para o Tribunal Federal de Recursos. Verificado, em ação expropriatório, ter o imóvel ... éstimos que o Banco fica autorizado a realizar no país ou no estrangeiro ...
Acórdão nº 2015/0320882-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. Como já pacificado em nossa jurisprudência, o fato de o réu ser estrangeiro e não possuir vínculos com o distrito da culpa não é suficiente para fundamentar decreto de prisão. Recurso provido.Acordao: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)

Superior Tribunal de Justiça ... estrangeiro ...
Acórdão nº 2016/0062302-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO TEMPORÁRIA E PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 350.970 - SP (2016/0062302-8) ... INFRAÇÃO. ... ESTRANGEIRO". ... NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM E ... SAÚDE\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0026970-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE. NATUREZA E ELEVADA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. RÉU ESTRANGEIRO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA...

Superior Tribunal de Justiça ... APREENDIDA. ... ESTRANGEIRO. ... NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM ...
Acórdão nº 2014/0041487-5 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 10.643 - EX ... NO ESTRANGEIRO. REGULAR. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ...
Em vigor Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
- Códigos
... República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República ... ARTIGO 3 ... - entreter, direta ou indiretamente, inteligência com governo estrangeiro, provocando-o a fazer guerra ou cometer hostilidade contra a República, ...
Acordão da Corte Especial, 16-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA.TRINIDAD E TOBAGO. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO HOMOLOGATÓRIO DEFERIDO. ERROSMATERIAIS SECUNDÁRIOS. CORREÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VÍCIOSINEXISTENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, APENASPARA CORRIGIR OS ERROS MATERIAIS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS AOJULGADO.1. De fato, no...

... estes autos, acordam os Ministros daCorte Especial do Superior Tribunal de Justia, na conformidade dosvotos e das notas taquigrficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2013/0221462-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONVENÇÃO DA HAIA. REPATRIAÇÃO DE MENOR ILICITAMENTE RETIDO. REAPRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS REFERENTES À ADAPTAÇÃO DA CRIANÇA AO CONVÍVIO DOS PARENTES NO BRASIL E AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO PESSOAL DO PROGENITOR ESTRANGEIRO. QUESTÕES QUE, NO CASO, DEMANDAM O...

Superior Tribunal de Justiça ...
Acórdão nº 2013/0414582-5 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... ESTRANGEIRO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS EM RELAÇÃO À FILHA ...
Acórdão nº 2010/0168011-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. DOIS IRMÃOS MENORES ALEGADAMENTE RETIDOS DE MODO INDEVIDO PELA MÃE NO BRASIL. PRIMOGÊNITO QUE JÁ COMPLETOU 16 ANOS. NÃO INCIDÊNCIA DA CONVENÇÃO. MANIFESTAÇÃO DO IRMÃO MENOR QUE CONTESTA SEU RETORNO

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.214.408 - RJ (2010/0168011-0) ... RETORNO PARA O DOMICÍLIO ESTRANGEIRO PATERNO. ...
Acórdão nº 2015/0006268-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO DE UM DOS RECORRENTES E ABSOLVIÇÃO DO OUTRO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE. ELEVADÍSSIMA...

Superior Tribunal de Justiça ... ELEVADÍSSIMA ... QUANTIDADE ... APREENDIDA. ... ESTRANGEIRO. ... NECESSIDADE DA PRISÃO PARA A GARANTIA DA ...
Acórdão nº CC 123324 / AM de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. REGISTRO DE NASCIMENTO DE ESTRANGEIRO. CORRUPÇÃO PASSIVA. CONEXÃO. VERBETE N. 122 DA SÚMULA DO STJ ... indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção, do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a ...
Acórdão nº 2013/0334166-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ADOÇÃO. FALTA DE CONSENTIMENTO DO PAI BIOLÓGICO, A QUEM SE ATRIBUI ABANDONO DO MENOR. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA EM BENEFÍCIO DO ADOTANDO. ADOÇÃO POR PADRASTO QUE PERDURA HÁ MAIS DE DOZE ANOS. MAIORIDADE SUPERVENIENTE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA....

Superior Tribunal de Justiça ... no processo estrangeiro como em outro que tramitou no Brasil foi ...
Acórdão nº CC 126974 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... SUSPEITA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA EM BANCO ESTRANGEIRO. AÇÃO PENAL ANTECEDENTE TRANSITADA EM JULGADO. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA ... , acordam os Senhores Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em conhecer do conflito e declarar ...
Acórdão Nº 1276783 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021

... : WAGNER WELLINGTON RIPPER ... DIREITO TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE TAXA EM RAZÃO DE ... CONTRATO CELEBRADO COM MÚSICO ESTRANGEIRO. LEIS NºS ... 3.857/1960 E 6.533/1978. INADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA. TEMA ... Nº 738. APLICAÇÃO AO CASO. CONTROVÉRSIA NÃO DECORRENTE ... DA ...
Acórdão nº 2001/0008276-9 de T4 - QUARTA TURMA

... de danos morais causados a cidadão nacional por Estado estrangeiro em seu território, desde que o réu voluntariamente renuncie à imunidade ... são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, ...
Acordão da Corte Especial, 28-04-2021
AGRAVO INTERNO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. CONDENAÇÃO AOPAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NA CITAÇÃO. ATOCITATÓRIO QUE SE APERFEIÇOOU POR MEIO DE CARTA ROGATÓRIA. AGRAVOINTERNO DESPROVIDO.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme em que"a simples verificação da revelia no processo estrangeiro nãoconfigura ofensa à soberania nacional ou à ordem pública

... indicadas,acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos dovoto ...
Em vigor Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
- Códigos
... c) ao Tribunal de Contas da União, visando ao exercício das competências deste; ... a parte for pessoa jurídica de Direito Público, Estado estrangeiro" ou organismo internacional ... ARTIGO 84 ... Incumbe ao Minist\xC3" ...
Acórdão Nº 1555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021

... VI – Este Supremo Tribunal Federal tem obrigação de velar pelo ... respeito aos direitos fundamentais do súdito estrangeiro no Brasil, como ... a garantia do due process of law ... VII – A decretação da revelia do Extraditando no órgão judicial do ... Estado ...
Acórdão Nº 1739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023

... ações de extradição passiva à análise dos pressupostos e das condições ... inerentes ao pedido formulado pelo Estado estrangeiro, consoante ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... Precedentes ... III - "A prova produzida no estrangeiro de acordo com a legislação de ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARTIGO 105, INCISO II DA CF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O entendimento firmado pelos Tribunais Superiores é no sentido de que, embora seja incabível o manejo de habeas corpus substitutivo de recurso especial ou ordinário, em respeito à garantia...

Superior Tribunal de Justiça ... estrangeiro ... organismo ...
Acórdão Nº 1709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022

... ações de extradição passiva à análise dos pressupostos e das condições ... inerentes ao pedido formulado pelo Estado estrangeiro, consoante ... iterativa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Ext. 1.145, de ... relatoria do Ministro Celso de Mello) ... V- As ...