Tribunal Estrangeiro
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 389.807 - SP (2017/0041081-2) ... internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de ...
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Acórdão nº 2005/0153372-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dados, do impetrante que, no entanto, pode ser brasileiro ou estrangeiro. Mas uma decisão do ainda Tribunal Federal de Recursos (agora, STJ), em ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro; ... XXXVI – serviço nacional: serviço prestado em território ... ção ao órgão de controle interno da Administração e ao tribunal de contas competente, exclusivamente nas seguintes situações: ... I – ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. TRATAMENTO DE SAÚDE. CARÁTER EXPERIMENTAL. EFICÁCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. LIVRE CONVENCIMENTO. ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. AFRONTA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COBERTURA PARA TRATAMENTO EXPERIMENTAL. INVIABILIDADE....
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.661.367 -\xC2" ... estrangeiro, desde que acompanhada de ... -
Acórdão nº 2013/0293190-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. GESTÃO FRAUDULENTA, EVASÃO DE DIVISAS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIOR SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO JULGADA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR MANTIDA. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. RENITÊNCIA CRIMINOSA. RÉU ESTRANGEIRO. RESIDÊNCIA EM SEU PAÍS NATAL....
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 276.576 - PR (2013/0293190-2) ... DELITIVO. ... RENITÊNCIA CRIMINOSA. RÉU ESTRANGEIRO. RESIDÊNCIA EM ... -
Acórdão nº 2015/0168091-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ENTORPECENTES. RECORRENTE ESTRANGEIRO SEM VÍNCULO COM ...
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Acórdão nº 2015/0223078-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EQUIPARAÇÃO ... EXPORTAÇÃO ... BRASILEIRA ... ESTRANGEIRO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0330215-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS APLICADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. RÉU ESTRANGEIRO. RISCO DE FUGA. NECESSIDADE DE SEGREGA&#
Superior Tribunal de Justiça ... RÉU ESTRANGEIRO. RISCO DE FUGA. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 2015/0206886-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 333.902 - DF (2015/0206886-1) ... expulsão impetrado por estrangeiro que cometeu crime após a ...
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Acórdão nº 2008/0219573-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... estrangeiro no território nacional, abarcando tão somente as ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... alguém no estrangeiro, ainda que não haja evidências de que ...
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Acórdão nº 2008/0056421-3 de T4 - QUARTA TURMA
... TURISTA BRASILEIRO. INGRESSO EM PAÍS ESTRANGEIRO. IMPOSSIBILIDADE. DEPORTAÇÃO ... 1. A questão relativa à ... acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe ...
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Acórdão nº 2008/0056392-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Possibilidade de citação do Estado estrangeiro ... - A imunidade de jurisdição não representa uma regra que ... estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas ...
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Acórdão nº 2016/0254657-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 4. Ademais, o recorrente é estrangeiro, residente em seu país de origem, não ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. REINTEGRA. ZONA FRANCA DE MANAUS. EQUIPARAÇÃO À EXPORTAÇÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. 1. É incabível a análise, pelo Superior Tribunal de Justiça, de questão constitucional, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. 2. O entendimento do Sodalício a quo está em conformidade com a orientação do STJ ...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.658.090 - RS (2017/0048279-3) ... equivale à exportação de produto brasileiro para o estrangeiro, em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... II ? a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro; ... III ? o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou ... 32. A Petrobrás e as sociedades dela subsidiárias enviarão ap Tribunal de Contas, até 31 de março de cada ano, as contas gerais da Sociedade ...
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Acordão da , 22-03-2023
HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO. IMPUGNAÇÃO DA PORTARIA MINISTERIAL QUE DECRETOU A EXPULSÃO DE CONDENADA A CRIME DE TRÃFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO INQUÉRITO DE EXPULSÃO. INOBSERVÂNCIA DO DECRETO N. 86.715/1981. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL DO EXPULSANDO NÃO ENCONTRADO PARA RESPONDER AO INQUÉRITO. ILEGALIDADE CONSTATADA.1. A jurisprudência reconhece a...
... ESTRANGEIRO. IMPUGNAÇÃO DA ... PORTARIA MINISTERIAL QUE DECRETOU A EXPULSÃO DE ... segurança ... II - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é ... firme no sentido de que o controle d o Poder ... -
Acórdão nº 2010/0003559-9 de T5 - QUINTA TURMA
... :FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :JULINE COLLEEN VAN WYK ... concessão do benefício da progressão de regime prisional ao estrangeiro com processo de expulsão decretado ... Precedentes do STJ ...
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Acórdão nº 2007/0081639-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
INTERNACIONAL, CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE. INTERVENÇÃO DE CARÁTER POLÍTICO E MILITAR EM APOIO À DEPOSIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEMANDA MOVIDA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATO DE IMPÉRIO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO, POR VONTADE SOBERANA...
... alegadamente causados a cidadãos nacionais por Estado estrangeiro em seu território, decorrentes de ato de império, desde que o réu ... £o partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr ... -
Acórdão nº 2016/0222752-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. APREENSÃO DE 94 KG DE COCAÍNA. PACIENTE DO FLAGRANTE SEM VÍNCULO COM O PAÍS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊ
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 368.564 - SP (2016/0222752-0) ... aplicação da lei penal, no caso de estrangeiro ... que não demonstre vínculo com o Brasil ... -
Acórdão nº 2015/0314544-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. APREENSÃO DE 94 KG DE COCAÍNA. PRISÃO PREVENTIVA. DÚVIDAS ACERCA DA IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE ESTRANGEIRO. QUANTIDADE DE DROGA. RISCO DE REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 345.084 - SP (2015/0314544-7) ... PREVENTIVA. ... IDENTIFICAÇÃO ... ESTRANGEIRO. ... QUANTIDADE DE DROGA. RISCO DE REITERAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2010/0054203-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... região os benefícios fiscais presentes nas exportações ao estrangeiro". Consectariamente, para efeitos fiscais, a exportação de mercadorias ... Paulo Medina) ... 4. O Supremo Tribunal Federal, em sede de medida cautelar na ADI nº 2348-9, suspendeu a ...
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Repercussão Geral nº 608898 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
ESTRANGEIRO EXPULSÃO FILHO BRASILEIRO SOBERANIA NACIONAL VERSUS FAMÍLIA REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. Possui repercussão geral a controvérsia acerca da possibilidade de expulsão de estrangeiro cujo filho brasileiro nasceu posteriormente ao fato motivador do ato expulsório.
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Repercussão Geral nº 608898 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
ESTRANGEIRO EXPULSÃO FILHO BRASILEIRO SOBERANIA NACIONAL VERSUS FAMÍLIA REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. Possui repercussão geral a controvérsia acerca da possibilidade de expulsão de estrangeiro cujo filho brasileiro nasceu posteriormente ao fato motivador do ato expulsório.
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Acórdão nº 2016/0227015-1 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 369.178 - RJ (2016/0227015-1) ... julgada superada ... 4. Indagação do estrangeiro que se revela esvaziada de ...