tribunal justica campo grande rj
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0138085-94.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-06-2020
PROCESSO Nº 0138085-94.2019.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN/RJ e DETRO/RJ RECORRIDO: GILDA BARBOSA DOS SANTOS EMENTA: RECURSO INOMINADO. VEÍCULO APREENDIDO. MORA DOS RÉUS A PROCEDEREM A NOTIFICAÇÃO DA AUTORA PARA LHE CIENTIFICAR ACERCA DA RECUPERAÇÃO DO VEÍCULO. LESÃO DE ORDEM MORAL RECONHECIDA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO DETRAN/RJ PARA EXCLUIR APENAS A...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015799-84.2019.8.19.0205 (Cível), 29-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS DIRETA E ADESIVA. Direito do Consumidor. Serviços de fornecimento de água potável e de coleta de esgoto sanitário. Ação de obrigação de fazer, consistente em emissão das faturas com base no consumo real aferido em hidrômetro, com aplicação da tarifa progressiva somente depois da apuração da média de consumo, decorrente da divisão do consumo total pelo número de economias,...
... Juízo de Origem: Capital, Regional de Campo Grande, 2ª Vara Cível ... APELAÇÕES CÍVEIS ... da futura decisão pelo Supremo Tribunal ... Federal acerca da competência, integral ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001762020194058401), 04-06-2020
PROCESSO Nº: 0800176-20.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOAO PINTO CARIOCA ADVOGADO: Jose Mauricio Neville De Castro Junior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... de Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, a qual o absolveu da imputação ... e atualmente preso no Presídio Federal de Campo Grande (PFCG)), em que: a) são travadas ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE CENSURA OU Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... Em grande parte dos casos há nebulosidade e ... nozione di libertà entra invece nel campo giuridico, come diritto di libertà, sotto ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que não ... justifica plausivelmente a sua atuação em campo. Assim, as ilações da ... nobre defesa, sem ... com a venda de drogas, servindo com um grande elo. Diante ... desse cenário, as ordens ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ções juriscêntricas no campo da hermenêutica constitucional, ... , ao converter o dinheiro no ‘grande eleitor’” ... Nas palavras do Requerente, ...
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Processo nº 0128279-55.2007.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... Campo" Grande – não existe estação \xC2" ... presidência deste E. Tribunal de Justiça, considero que o julgado que ...
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Processo nº 0036536-55.2012.8.19.0205 de Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... – Campo ... Tribunal ... prestado em Campo Grande", local onde reside. ... A questão foi\xC2" ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054743-91.2019.8.19.0000 (Criminal), 16-03-2020
EMENTA: Conflito de Competência. Ação de Cobrança c/c Indenizatória. Incidente suscitado pelo JUÍZO DA 28A VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Não se trata de relação de consumo. Pela regra geral do art. 46 do Código de Processo Civil, que estabelece como competente para a causa o domicílio do réu, no caso dos autos, representaria a competência da Comarca de São Gonçalo. A incompetência relativa não
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER ... DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE ... INTERESSADOS: TIPFORM RJ LOCAÇÕES E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... íba, Subseção Judiciária de Campina Grande, que julgou parcialmente procedente a pretensão ... órios de Vigilância, onde o trabalho de campo investigativo trouxe a lume o relacionamento ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5002783-24.2023.8.19.0500 (Criminal), 09-08-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR NA COMARCA DE RESIDÊNCIA DO APENADO. RECURSO DO APENADO. 1. O Agravante se insurge contra Decisão oriunda do Juízo da Vara de Execuções Penais que, em 28/09/2022, indeferiu o pleito de expedição de carta precatória para cumprimento das condições da Prisão
... Campo Grande, na Rua Irajuba, n. 567, Campo Grande, Rio ... CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0433215-06.2014.8.19.0001 (Criminal), 10-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. AUTORA DIAGNOSTICADA COM CARCINOMA DE MAMA, NECESSITANDO A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA, EM CARÁTER IMEDIATO, SOB PENA DE O TUMOR VOLTAR A EVOLUIR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ARGUIDA PELA UNIMED CAMPO GRANDE PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS. SUA REJEIÇÃO. COMO É CEDIÇO, O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PRODUÇÃ
... Apelante 1: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa De Trabalho Médico ... nº 286, deste Eg. Tribunal de Justiça; ... 3. “A inclusão de qualquer ... -
Acórdão nº 50588073120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-06-2022
... Em campo", próprio apresenta os artigos de lei que lhes dão respaldo para a cobran\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032108-89.2019.8.19.0203 (Cível), 25-01-2024
PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT. CONSÓRCIO CONSTITUÍDO PARA A OPERAÇÃO DO BRT TRANSOESTE (SERVIÇO DE TRÂNSITO RÁPIDO), NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE LIGA O BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA AOS BAIRROS DE SANTA CRUZ, CAMPO GRANDE, GUARATIBA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, SERVIÇO INTEGRADO, ENTRE OUTROS, POR 59 (C
Página 1 de 14 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TIJUCA AOS BAIRROS DE SANTA CRUZ, CAMPO ... GRANDE, GUARATIBA E RECREIO DOS ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Ainda no campo das ações penais, um relatório da ProPublica 8 ... ão Big Data, compreendida como um grande conjunto de dados, cada vez mais alimentado ... Tribunal Europeu de Justiça tem considerado que algumas ... Disponível em: https://www.justica.gov. br/news/collective-nitf-content-51. Acesso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801386-03.2020.8.19.0042 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801386-03.2020.8.19.0042 Recorrente - MICHELE FERNANDES PEREIRA Recorrido - AGUAS DO IMPERADOR SA Origem: 1º Juizado Especial Civel - Petrópolis - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO Pretende a autora a reforma da sentença que julgou...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043498-41.2019.8.19.0014 (Criminal), 29-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SOLIDARIEDADE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.156/RJ - TEMA 106. CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA. HONORÁRIOS. TAXA JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. 1. A Constituição da República inseriu o direito à saúde no artigo 6º, entre...
14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ ... APELAÇÃO CÍVEL ... campo de atuação do profis- ... sional médico ... lo médico, é grande a possibilidade de agravamen- ... to da doença ... -
Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... comunicação possa apenas estar situada no campo do exercício regular de um direito, há ilícito ... ório arbitrado, destacando-se ainda a grande repercussão das ofensas no território nacional ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0054270-66.2023.8.19.0000 (Cível), 28-09-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA VISANDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL (EMPRÉSTIMO BANCÁRIO). PRETENSÃO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), EM RAZÃO DA INSERÇÃO ILEGÍTIMA DE NOME JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DE CAMPO...
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE, ... DIANTE DO LOCAL DE DOMICÍLIO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000126120144058402), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0000012-61.2014.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOARIMAR TAVARES DE MEDEIROS ADVOGADO: Ricardo Cesar Medeiros Pinheiro ASSISTENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Fernanda Riu Ubach Castelló Garcia APELANTE: ROZENILDA LUCIA TOMAZ MEDEIROS ADVOGADO: Sinval Salomão Alves De Medeiros ADVOGADO: Lourival Rangel Filho APELANTE: KARYDJA SOARES
... DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Fernanda Riu Ubach Castelló ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042884-16.2017.8.19.0205 (Criminal), 17-02-2020
Direito Processual Civil. Demanda indenizatória. Sentença proferida por Grupo de Sentença. Demanda ajuizada em novembro de 2017. Autos encaminhados para o Grupo de Sentença em março de 2019. Resolução TJ/OE/RJ nº 14/2015 que estabelece medidas necessárias ao cumprimento de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, regulamentando o...
... Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de ... Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ... Vara Cível da Regional de Campo Grande para que seja ... proferida nova ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0197467-86.2017.8.19.0001 (Cível), 08-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. COBRANÇA DE TARIFA DE MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 39.094 DE 12/08/2014 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE SUA COBRANÇA À AUTORA, QUE É TITULAR DE DIREITO REAL DE USO DE CARNEIRO PERPÉTUO DO CEMITÉRIO DE CAMPO GRANDE DESDE 2007, QUANDO VIGORAVA OUTRA NORMA, A QUAL NÃO PREVIA A COBRANÇA DE TARIFA DE MANUTENÇÃO EM ...
... CARNEIRO PERPÉTUO DO CEMITÉRIO DE CAMPO ... GRANDE DESDE 2007, QUANDO VIGORAVA OUTRA ... Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do ... Rio de Janeiro, por ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0085532-02.2021.8.19.0001 (Cível), 08-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO PESSOAL DE DROGAS. REJEIÇÃO. REPARO NA DOSIMETRIA. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O INTERMEDIÁRIO. 1) Segundo emerge firme da prova judicial, policiais militares tiveram a atenção despertada para um veículo Voyage na Rodovia RJ 124, em frente ao Posto BPRJ de Boa Esperança, conduzido por um motorista de...
... Campo Redondo, em São Pedro D’Aldeia, onde seria ... de grande quantidade de droga, não afasta, por si só, a ... propósito, jurisprudência do Superior Tribunal de ... Justiça e desta e. Câmara nesse sentido: ... -
Decisão Monocrática nº 50012840220188210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-05-2022
... APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO BOM (RÉU)APELADO: JESSICA TATIANE DEUNER TOLEDO (AUTOR) ...