tribunal justiça duque caxias rj
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Processo nº 0019928-78.2014.8.19.0021 de Décima Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... Duque de Caxias – RJ, ... Quinta Câmara Cível do Tribunal" de Justiça do Estado do ... Rio\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... Justiça de Cabo ... Frio, tal fato, por si só, não ... Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que não ... rua Duque de Caxias em Cabo Frio, sendo certo que o mesmo ... -
Processo nº 0020039-91.2016.8.19.0021 de Quarta Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... Origem: 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Relatora: Des. Marcia Perrini Bodart ... õem a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ...
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Processo nº 0047403-04.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Duque" de Caxias, São Gonçalo e Cabo\xC2" ...
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Processo nº 0070218-68.2012.8.19.0021 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
... Duque ... da Comarca de Duque de Caxias, RJ, em que são apelantes o ... Criminal do Tribunal ... O Procurador de Justiça, Dr. ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041125-45.2021.8.19.0021 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0041125-45.2021.8.19.0021 Recorrente: CLÁUDIA VALÉRIA PEÇANHA MEDINA DE CARVALHO Recorrido: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. - CASAS PERNAMBUCANAS e PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Origem: 2º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806326-06.2022.8.19.0021 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806326-06.2022.8.19.0021 Recorrente: CAROLINA REIS E SOUZA Recorrido: CIA. HERING Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0821947-43.2022.8.19.0021 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0821947-43.2022.8.19.0021 Recorrente: DALVA DO CARMO FERREIRA Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043266-37.2021.8.19.0021 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0043266-37.2021.8.19.0021 Recorrente: LUCIANO RODRIGUES DE MOURA - autor Recorrido: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0812013-61.2022.8.19.0021 (Cível), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0812013-61.2022.8.19.0021 Recorrente: WAGNER DOS SANTOS PAULO Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019677-16.2021.8.19.0021 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019677-16.2021.8.19.0021 Recorrente: JOSÉ WILSON DE ANDRADE LIMA - autor Recorrido: ITAU UNIBANCO S A - réu Origem: 3º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001258-45.2019.8.19.9000 (Cível), 11-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECUSAL Mandado de Segurança nº 0001258-45.2019.8.19.9000 Impetrante: MMGM MÓVEIS LTDA Impetrado: I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ V O T O Trata-se de mandado de segurança impetrado por MMGM MÓVEIS LTDA diante de ato praticado pelo d. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS ... Relator : SIMONE GASTESI CHEVRAND ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000291-97.2021.8.19.0021 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000291-97.2021.8.19.0021 Recorrente (autora): MARIA HELENA SILVA DE FRANÇA Recorrido (corréus): TIM CELULAR S.A, e CLARO S.A Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS. Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO MARIA HELENA SILVA DE FRANÇA ajuizou açã
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035635-42.2021.8.19.0021 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035635-42.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido: VINICIUS GABRIEL PEIXOTO COUCEIRO. Origem: 3º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810439-03.2022.8.19.0021 (Criminal), 14-02-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0810439-03.2022.8.19.0021 Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Recorrida: JULIANA DA SILVA E SILVA Origem: 3º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018950-57.2021.8.19.0021 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018950-57.2021.8.19.0021 Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. - réu Recorridos: BRUNO MACHADO - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807649-46.2022.8.19.0021 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807649-46.2022.8.19.0021 Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A. Recorrido: JESSICA CRISTINA SANTANA CHAGAS Origem: 3º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055718-50.2019.8.19.0021 (Criminal), 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SOLIDARIEDADE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. TAXA JUDICIÁRIA. MANUTENÇÃO. 1. A Constituição da República inseriu o direito à saúde no art. 6º, entre os direitos e garantias fundamentais, assim como a Lei n.º 8
14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... APELADOS: JORGE GONÇALVES MUNIZ E ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0140919-36.2020.8.19.0001 (Fazendária), 20-12-2023
Recurso Inominado nº 0140919-36.2020.8.19.0001 Recorrente: VINICIUS PIRES FRUTUOSO Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO ALEGANDO NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. SÚMULA MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SEM ENFRENTAR A...
... Justiça, tendo retornados negativos. Por outro lado, ... este no sítio deste Egrégio Tribunal de Justiça, verifica- ... se a existência de ... 1.ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no ... qual o segundo Demandado ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0040206-95.2017.8.19.0021 (Cível), 13-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. MENOR INFRATOR. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4.º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE, SENDO APLICADA AO MENOR A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. APELANTE E OUTROS TRÊS MENORES QUE, EM DUQUE DE CAXIAS/RJ, NO PÁTIO DA 62.ª DELEGACIA DE POLÍCIA, EM COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS ENTRE SI,
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... DUQUE DE CAXIAS/RJ, NO PÁTIO DA 62.ª DELE- ... GACIA ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0033490-44.2019.8.19.0001 (Cível), 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DETRAN E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE APESAR DE SER ISENTA DO PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO NO SISTEMA RIO ROTATIVO POR TODA EXTENSÃO DA RUA EM QUE RESIDE POSSUINDO CARTÃO MORADOR, FOI SURPREENDIDA COM VÁRIAS MULTAS EM SEU VEÍCULO POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR EM SUA RUA, SENDO CERTO, QUE POR ESSA RAZÃO NÃO CONSEGUIU REALIZAR O...
... para o pátio municipal da Prefeitura de Duque de ... Caxias, mesmo endereço que consta da ... Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029030-43.2021.8.19.0001 (Criminal), 28-06-2022
Receptação qualificada¿ Artigo 180, §1º, do CP. Não é caso de inépcia da denúncia. Narra a denúncia que, em data que não se pode precisar, mas sabidamente entre os dias 29 de abril e 07 de maio de 2020, em local ainda impreciso, mas sabidamente dentro do Estado do Rio de Janeiro, os recorridos, de forma voluntária e consciente, receberam o aparelho celular Iphone 8 plus, IMEI 354838098682565,...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... apto 403, Parque Paulicéia, Duque de Caxias/RJ, para dar de presente de ... dia das ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029552-07.2020.8.19.0001 (Cível), 25-03-2021
Acordam os juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido, para impor à ré a obrigação de proceder à transferência da titularidade sobre o automóvel para o nome do autor, conforme data a ser agendada por ele em qualquer posto do Detran-RJ...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... a posto do Detran em outra comarca (Duque de Caxias), o que ... não elide o direito do ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021098-76.2016.8.19.0066 (Criminal), 11-05-2020
ADIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUCUMBÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE DEIXA DE CONDENAR A PRESTAR HONORÁRIOS DE ADVOGADO AO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TEMA 128 E SÚMULA 421 DO STJ. SÚMULA 80 DO TJRJ. SUPERAÇÃO. NORMATIVIDADE CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL SUPERVENIENTE. Apelação interposta por CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS...
... Ministro Gilmar Mendes, julgado pelo Tribunal Pleno, à ... unanimidade, em 30.6.17 ... 4. A ... Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade, na ... Público em face também do Município de Duque de Caxias, ... condenou a pessoa política ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808026-17.2022.8.19.0021 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0808026-17.2022.8.19.0021 Recorrente (autor): ANTONIO CARLOS GONCALVES. Recorrido(réu): TELEFONICA BRASIL S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar-lhe...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ...