tribunal negocio juridico jurisprudencia
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Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , bem como pela existência de prejuízo jurídico sofrido ... 5. A doutrina especializada, ao ... Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: ... II - for ilícito, ... Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e ...
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Acórdão nº 2015/0059418-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Verificada a ausência de negócio jurídico subjacente à...
Superior Tribunal de Justiça ... Verificada a ausência de negócio" jurídico subjacente à ... emissão \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0208712-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. BUSCA EM SITES ATRAVÉS DE PALAVRAS-CHAVES. RESCISÃO DO CONTRATO E INVALIDADE DA EMISSÃO DE DUPLICATA. REVISÃO DO JULGADO QUE DEMANDA A INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E O REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS....
Superior Tribunal de Justiça ... embargada em rescindir o negócio ... -
Acórdão nº 2010/0142202-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CABIMENTO. "OPERAÇÃO NEGÓCIO" DA CHINA\". ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA.\xC2" ... descabendo interesse jurídico" à postulação protetora do patrimônio de\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0300675-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AVAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 2. APLICAÇÃO DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SÚMULA 297/STJ. 3. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CONCEDIDO NA ORIGEM. REVISÃO. SÚMULA 07/STJ. ART. 178 DO CC/16. 4. CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. PRECEDENTES. ART. 178
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2011/0204640-1 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.438.399\xC2" ... do negócio ...
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Acórdão nº 2015/0032769-6 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... contratual da transação - negócio jurídico disciplinado pelo Código ...
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Acórdão nº 2015/0094703-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... com a extinção do negócio jurídico" (AgRg no ...
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Acórdão nº 2011/0141597-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, a inscrição indevida de nome em órgão de restrição ao crédito, promovida por...
Superior Tribunal de Justiça ... , promovida por banco e atinente a negócio jurídico bancário, ... -
Acórdão nº 2015/0105038-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... não subiste com a extinção do negócio jurídico" (AgRg no REsp 1505007/MS, ...
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Acórdão nº 2015/0153771-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2014/0291435-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... negócio" jurídico disciplinado pelo Código \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0038828-8 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... JURÍDICO. ... CONTRADIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0306706-8 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... extinção do negócio ...
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Acórdão nº 2007/0019498-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ocorreu o fato gerador decorrente do negócio jurídico contratado (a prestação de serviço) ... Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao ...
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Acórdão nº 2011/0144350-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... o perigo ao bem jurídico tutelado, sendo ... negócio" jurídico celebrado são ... fatores \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.222143-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - ANÁLISE POSTERGADA PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO - NECESSIDADE DE ANTES SE DECIDIR QUANTO À VALIDADE OU NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO INSUSCETÍVEL DE PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no...
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Acórdão nº REsp 1190037 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE COBRANÇA, COM DESCRIÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE, OU DE AÇÃO MONITÓRIA, ... ção e o autor recurso adesivo para o Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou provimento ...
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Acórdão nº 2014/0307973-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ável inovar o fundamento jurídico do pedido, e, ...
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Acórdãos nº 0040248-12.2012.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... comprovação, pelo autor, do negócio jurídico subjacente Jurisprudência ...
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Acórdão nº 2010/0004392-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , como no caso dos autos, independente do negócio" jurídico internacional do qual decorre a importa\xC3" ... da Ministra Ellen Gracie, no qual o Tribunal verificara a circulação mercantil, haja vista ...
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Acórdão nº 2009/0099809-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a ...
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Acórdão nº 2014/0172534-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... objeto do negócio ...
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Acórdão nº 2005/0207523-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... dos autos -, porquanto o negócio ...
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Acórdão nº 2013/0349449-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE ANULA SENTENÇA PROFERIDA LIMINARMENTE RECONHECENDO A DECADÊNCIA, PARA DETERMINAR A REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO, COM A SUBSEQUENTE CITAÇÃO DOS RÉUS. ARGUMENTO DE PRECLUSÃO PARA RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA....
Superior Tribunal de Justiça ...