tribunal negocio juridico jurisprudencia
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1318-14.2010.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... preenchidos os requisitos essenciais ao negócio jurídico (arts. 2º, 3º e 9º da CLT). 2. MULTA ...
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Acórdão nº 2010/0016599-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. VALOR DA CAUSA. LITÍGIO SOBRE A VALIDADE DO CONTRATO. VALOR DO CONTRATO. APLICAÇÃO DO ART. 259, INC. V, DO CPC. 1. Os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas,
... , modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato. Precedentes ... Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ... -
Acórdão nº 2009/0008153-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. SÚMULA 375⁄STJ. AUSÊNCIA DE ... Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, rejeitou ...
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Acórdãos nº 1039265-88.2015.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... comprovação, pelo autor, do negócio jurídico subjacente Jurisprudência ...
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Acórdão nº 2005/0102258-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ência, principalmente, da natureza do negócio jurídico (contrato de promessa de compra e venda ... III. Na linha da jurisprudência deste Tribunal, a revisão do valor dos honorários ...
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Acórdão nº 2000/0015817-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... direitos e obrigações, que ajustam um negócio jurídico tendo por objeto a prestação de um ... Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento a ...
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Acórdão nº REsp 1248136 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão ... no sentido de que a transação, negócio jurídico de direito material, prescinde da ...
- Acórdão nº REsp 650373 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2003/0039568-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DAS AÇÕES NÃO ... remansosa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de o princípio da ...
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Acórdão nº 2010/0022474-9 de T4 - QUARTA TURMA
... de ineficácia de determinado negócio jurídico tido como suspeito, e a segunda ... Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao ...
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Acórdão nº REsp 1180714 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... de ineficácia de determinado negócio jurídico tido como suspeito, e a segunda ... Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao ...
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Acórdão nº 2006/0053628-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... negócio jurídico, especialmente quanto aos limites do ... Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ...
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Acórdão nº 2006/0053628-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... negócio jurídico, especialmente quanto aos limites do ... Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ...
- Acórdão Nº 0301383-03.2017.8.24.0065 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
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Acórdão Nº 0301773-09.2018.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DO AUTOR CONTRATO DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A RESILIÇÃO UNILATERAL E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO GRUPO....
... CLARAS E COMPREENSÍVEIS DA NATUREZA DO NEGÓCIO. CONTEMPLAÇÃO POR SORTEIO E LANCES ... , CONTRÁRIAS À NATUREZA DO NEGÓCIO JURÍDICO, QUE NÃO CONFIGURA ABALO MORAL. ENTENDIMENTO SOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL" DE JUSTIÇA. AUSENTE DEVER DE INDENIZAR ... \xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0127512-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Negócio jurídico comprovado com contrato escrito de ... Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao ...
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Acórdão nº 2007/0146159-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. O registro de venda do negócio jurídico celebrado que produz efeitos no ... Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça prosseguindo no julgamento, por ...
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Acórdão Nº 0300587-18.2016.8.24.0042 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ... ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SITUAÇÃO VERIFICADA NO CASO ...
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Acórdão nº 2009/0055524-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da PRIMEIRA SEÃÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ...
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Processo nº 0237130-47.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... senão cancelar o negócio. Não obtiveram, ... concretização do negócio jurídico. A ... o Superior Tribunal" de ... Justiça, no julgamento do \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170100-45.2004.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO. SUBSTABELECIMENTO. VALIDADE. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES OU NÚMERO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE. Evidenciada a divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL....
... fato de o substabelecimento constituir negócio jurídico acessório, dependente da existência ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1242225 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Sabe-se que os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura ou contraditória, afirmação que se depreende dos incisos do próprio art. 535 do CPC. 2.
... simples abandono da coisa, tampouco de negócio jurídico com terceiro, uma vez que não é ... assim, merece reforma a decisão do Tribunal a quo, ao entender que o adquirente é o único ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1428047 / SC de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. 1. O recurso especial não é servil ao exame de questões que demandam a reapreciação do conjunto probatório dos autos, mercê de a Constituição Federal de 1988 estabelecê-lo como meio hábil a conjurar a afronta ao ordenamento jurídico...
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Acórdão nº 2007/0034656-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , do CPC, não se configura no caso do Tribunal de origem julgar satisfatoriamente a lide, ... 7º da LC 110/2001, constitui negócio jurídico válido e eficaz, somente se exigindo a ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 999324 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... ízo em face das relações que emanam do negócio jurídico firmado ... III. No que diz ... , respectivamente, verifica-se que o Tribunal de origem decidiu a questão com base na análise ...