tribunal negocio juridico jurisprudencia
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Acórdão nº 2007/0250367-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO ... Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade, negou ...
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Acórdão nº 2007/0191293-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... média do mercado para a modalidade do negócio jurídico efetivado ... Recurso especial ... Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso ...
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Acórdão nº 1036803-87.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COMBINADA COM NULIDADE CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO RETIRA DO AUTOR O DEVER DE FAZER PROVA MÍNIMA DE SUAS ALEGAÇÕES INICIAIS - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E NÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SAQUES REALIZADOS - FATURAS APRESENTADAS QUE...
... édito consignado pelo autor e aplicar ao negócio jurídico taxa de juros diversa do produto ... -
Acordao N° 1689964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c repetição de indébito e indenização de danos. Prejudicial de prescrição. Rejeição. Contrato de adesão a cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (rmc). Dever de informação observado adequadamente. Vício de consentimento. Não caracterizado. Nulidade do negócio jurídico. Não...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ... de negócio" jurídico C/C repetição de inDÉBITO E indeniza\xC3" ... -
Acórdão Nº 0032102-64.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-08-2022
... PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADOS NO NEGÓCIO. IRRELEVÂNCIA ... PESSOAS MAIORES, CAPAZES, ... superveniente perda de interesse jurídico", pela transação havida entre as partes, ... raz\xC3" ...
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Acórdão Nº 0700619-77.2019.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-07-2022
... ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO ... NEGÓCIO JURÍDICO. PESSOA NÃO ALFABETIZADA. EVOLUÇÃO ...
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Acordao N° 1243537 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Ocorrência de estelionato. Decisão que determinou a inclusão de adquirente de boa fé no pólo passivo da demanda e determina que ele providencie a entrega espontânea de veículo ao autor a quem caberá ser o fiel depositário do bem. O veículo deve permanecer na posse da agravada. Agravo...
... não pode ser prejudicado por vício do negócio jurídico anterior a sua aquisição (estelionato ... -
Acórdão nº 1023377-08.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL - “AÇÃO declaratória c/c repetição de indébito e danos morais” - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E NÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SAQUES REALIZADOS - FATURAS APRESENTADAS QUE DEMONSTRAM A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - TAXA DE JUROS ESTIPULADAS - NÃO COMPROVAÇÃO DA ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE EXCESSIVA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO...
... negócio jurídico taxa de juros diversa do produto ... ntratado ... 3. Nos termos da jurisprudéncia deste Tribunal de ... Justica, para que seja ... -
Acórdão nº 2008/0143719-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ou de vontade, a que o juiz ou tribunal tinha de dar solução, e tenha deixado de ... ça condenatória; julgou-se nulo o negócio jurídico e depois se alude a resolução por ...
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Acórdãos nº 1028128-65.2014.8.26.0602 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... de comprovação do negócio jurídico subjacente, cabendo ao ...
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Acórdão nº 1036653-77.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 05-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL - “AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COMBINADO COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA” - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E NÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SAQUES REALIZADOS - FATURAS APRESENTADAS QUE DEMONSTRAM A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - TAXA DE JUROS...
... édito consignado pelo autor e aplicar ao negócio jurídico taxa de juros diversa do produto ... -
Acordao N° 1607538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Contrato de abertura de crédito. Ausência de título executivo. Enunciado n. 233 da súmula do superior tribunal de justiça. Obrigação ilíquida. Art. 783 do cpc. Requisitos necessários para realizar a execução. Não preenchimento. Extinção do processo de execução. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto
... de título extrajudicial aparelhada com negócio jurídico de adesão denominado “contrato de ... -
Acórdão nº 1012213-29.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 05-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL - “AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE” - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO RETIRA DO AUTOR O DEVER DE FAZER PROVA MÍNIMA DE SUAS ALEGAÇÕES INICIAIS - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - SAQUES REALIZADOS - FATURAS APRESENTADAS QUE DEMONSTRAM A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA COMPRAS EM...
... édito consignado pelo autor e aplicar ao negócio jurídico taxa de juros diversa do produto ... -
Acórdão nº 1045979-90.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL - “AÇÃO REVISIONAL CARTÃO DE CREDITO CONSIGNADO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA” - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO RETIRA DO AUTOR O DEVER DE FAZER PROVA MÍNIMA DE SUAS ALEGAÇÕES INICIAIS - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - SAQUES REALIZADOS - FATURAS APRESENTADAS QUE DEMONSTRAM A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - TAXA DE...
... édito consignado pelo autor e aplicar ao negócio jurídico taxa de juros diversa do produto ... -
Acordao N° 1401455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade contratual c/c inexistência de débito e reparação de danos morais e materiais. Prejudiciais de decadência e de prescrição rejeitadas. Mérito. Contrato de adesão a cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (rmc). Dever de informação observado adequadamente. Nulidade do negócio jurídico não configurada....
... ADEQUADAMENTE. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO NÃO CONFIGURADA ... REPETIÇÃO EM ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 80470 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163900-30.2009.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... os direitos e créditos decorrentes do negócio jurídico, mas também com as obrigações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1884-51.2010.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... como motivo de anulabilidade do negócio" jurídico, demanda prova concludente da sua ocorr\xC3" ...
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Acórdão nº 1002798-73.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COMBINADO COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO RETIRA DO AUTOR O DEVER DE FAZER PROVA MÍNIMA DE SUAS ALEGAÇÕES INICIAIS - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E NÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SAQUES REALIZADOS - FATURAS...
... e precisas sobre as características do negócio jurídico, bem como que a parte autora se ... -
Acórdão nº 1023447-59.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COMBINADO COM NULIDADE CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO RETIRA DO AUTOR O DEVER DE FAZER PROVA MÍNIMA DE SUAS ALEGAÇÕES INICIAIS - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E NÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SAQUES REALIZADOS - FATURAS APRESENTADAS QUE...
... e precisas sobre as características do negócio jurídico, bem como que a parte autora se ... -
Acórdão Nº 0010171-12.2022.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-02-2024
... PEDIDOS INICIAIS DE ... ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE ... DEVOLUÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0001022-13.2009.8.26.0541 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a ... EDIAÇÃO DE N EGÓCIOS L TDA NEGÓCIO JURÍDICO. ILICITUDE. PROMESSA DE ...
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Acórdãos nº 0013307-96.2008.8.26.0048 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a ... I MPORTAÇÃO E E XPORTAÇÃO L TDA NEGÓCIO JURÍDICO. ILICITUDE. PROMESSA DE ...
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Acórdão nº 1032066-41.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL - “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COMBINADO COM NULIDADE CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E NÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SAQUES REALIZADOS - FATURAS APRESENTADAS QUE DEMONSTRAM A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA...
... negócio jurídico taxa de juros diversa do produto ... ntratado ... 4. Nos termos da jurisprudéncia deste Tribunal de ... Justiga, para que seja ... -
Acórdão nº 1001994-79.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 15-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COMBINADA COM DANOS MATERIAIS, MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO RETIRA DO AUTOR O DEVER DE FAZER PROVA MÍNIMA DE SUAS ALEGAÇÕES INICIAIS. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E NÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SAQUES REALIZADOS. FATURAS APRESENTADAS QUE DEMONSTRAM A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO
... édito consignado pelo autor e aplicar ao negócio jurídico taxa de juros diversa do produto ...