tribunal penal internacional 2008
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Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL – CRIMES DE TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES – CONCURSO MATERIAL – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PETRECHOS E FINANCIAMENTO/CUSTEIO – ARTS. 33, 34, 35 E 36 C/C ART. 40, I E V TODOS DA LEI 11.343/2006 – TRANSNACIONALIDADE DOS DELITOS DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL –INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS – PRELIMINARES DE...
... DA SILVA, imputando-lhes a prática do delito de tráfico internacional de entorpecentes. Da respectiva peça acusatória extrai-se a seguinte ...386, VI, do C.P.P. Alternativamente, requer a redução da penal para aquém do mínimo legal, bem como seja alterado o regime de ... -
Acórdão nº 2008.36.01.000318-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Febrero de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL – CRIMES DE TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES – CONCURSO MATERIAL – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PETRECHOS E FINANCIAMENTO/CUSTEIO – ARTS. 33, 34, 35 E 36 C/C ART. 40, I E V TODOS DA LEI 11.343/2006 – TRANSNACIONALIDADE DOS DELITOS DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL –INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS – PRELIMINARES DE...
... DA SILVA, imputando-lhes a prática do delito de tráfico internacional de entorpecentes. Da respectiva peça acusatória extrai-se a seguinte ...386, VI, do C.P.P. Alternativamente, requer a redução da penal para aquém do mínimo legal, bem como seja alterado o regime de ... -
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... DA SILVA, imputando-lhes a prática do delito de tráfico internacional de entorpecentes. Da respectiva peça acusatória extrai-se a seguinte ...386, VI, do C.P.P. Alternativamente, requer a redução da penal para aquém do mínimo legal, bem como seja alterado o regime de ... -
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... DA SILVA, imputando-lhes a prática do delito de tráfico internacional de entorpecentes. Da respectiva peça acusatória extrai-se a seguinte ...386, VI, do C.P.P. Alternativamente, requer a redução da penal para aquém do mínimo legal, bem como seja alterado o regime de ... -
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... DA SILVA, imputando-lhes a prática do delito de tráfico internacional de entorpecentes. Da respectiva peça acusatória extrai-se a seguinte ...386, VI, do C.P.P. Alternativamente, requer a redução da penal para aquém do mínimo legal, bem como seja alterado o regime de ... -
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