Tribunal Penal Internacional
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'Não há nenhuma justificativa para o falso dilema do Brasil com o Tribunal Penal Internacional', diz ex-juíza da corte
Ao questionar a participação do Brasil no Tribunal Penal Internacional (TPI), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pegou o mundo de surpresa, mas especialmente Sylvia Steiner, ex-juíza da corte e única brasileira a já ter integrado o colegiado. Em ...
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Rússia segue países africanos e rejeita tribunal penal internacional
Moscou Em mais um teste de força para o Tribunal Penal Internacional (TPI), o presidente Vladimir Putin assinou ontem um decreto com o qual a Rússia recusa a ratificação da corte, em meio a pedidos para que o país seja investigado por ataques aéreos ...
- Tribunal penal internacional julga seu primeiro chefe de estado
- Um modelo para políticas de reparações: lições do Fundo Fiduciário em Benefício: das Vítimas do Tribunal Penal Internacional
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O modelo de cooperação do tribunal penal internacional
Este artigo estuda o modelo de cooperação do Estatuto de Roma para buscar determinar a razão pela qual o Tribunal Penal Internacional tem enfrentado problemas nessa área. Acredita-se que uma análise sistemática do tema à luz da Teoria da Responsabilidade Internacional do Estado por Atos Ilícitos pode contribuir significativamente para o trato da questão. Para isso, o artigo realiza uma análise...
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Cacique Raoni protocola ação contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional
Agência O Globo -SÃO PAULO - O cacique caiapó Raoni Metuktire protocolou uma ação contra o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, no Tribunal Penal Internacional, noticiou a edição dominical antecipada do jornal francês "Le Monde".Segundo a publicação...
- Tribunal Penal Internacional
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Tribunal Penal Internacional suspende investigação contra Bolsonaro
Tribunal Penal Internacional suspende investigação contra Bolsonaro
Presidente Bolsonaro foi alvo de denúncias de partidos de oposição e entidades ligadas a movimentos sociais e sindicatos Marcos Corrêa/PR E... -
Lula diz que estuda tirar Brasil de Tribunal Penal Internacional após polêmica sobre visita de Putin
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira, em Nova Délhi, que vai estudar tirar a assinatura do Brasil do Tribunal Penal Internacional (TPI). A fala foi dada no contexto dos mandados de prisão expedidos pelo TPI contra o pres...
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Lula diz que estuda tirar Brasil de Tribunal Penal Internacional após polêmica sobre visita de Putin
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira, em Nova Délhi, que vai estudar tirar a assinatura do Brasil do Tribunal Penal Internacional (TPI). A fala foi dada no contexto dos mandados de prisão expedidos pelo TPI contra o pres...
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Venezuela apela da decisão de Tribunal Penal Internacional de retomar investigação por crimes contra a Humanidade
O governo venezuelano recorreu da decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) de retomar a investigação de supostos crimes contra a Humanidade cometidos durante o governo do presidente Nicolás Maduro, por considerar que a decisão se baseia em "falh...
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Venezuela apela da decisão de Tribunal Penal Internacional de retomar investigação por crimes contra a Humanidade
O governo venezuelano recorreu da decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) de retomar a investigação de supostos crimes contra a Humanidade cometidos durante o governo do presidente Nicolás Maduro, por considerar que a decisão se baseia em "falh...
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Venezuela apela da decisão de Tribunal Penal Internacional de retomar investigação por crimes contra a Humanidade
O governo venezuelano recorreu da decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) de retomar a investigação de supostos crimes contra a Humanidade cometidos durante o governo do presidente Nicolás Maduro, por considerar que a decisão se baseia em "falh...
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Venezuela apela da decisão de Tribunal Penal Internacional de retomar investigação por crimes contra a Humanidade
O governo venezuelano recorreu da decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) de retomar a investigação de supostos crimes contra a Humanidade cometidos durante o governo do presidente Nicolás Maduro, por considerar que a decisão se baseia em "falh...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... ção ora promulgada entrou em vigor internacional em 11 de novembro de 1990, ... Art. 1° A ... a cooperação internacional em matéria penal para suprimir as atividades criminosas ... temporário, por ordem expedida por um tribunal ou por autoridade competente; ... b) Por ?arbusto ...
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União Africana convoca países a abandonar o Tribunal Penal Internacional
União Africana convoca países a deixar Tribunal Penal Internacional
O Tribunal Penal Internacional pode sofrer uma debandada em massa nos próximos meses. A União Africana, que reúne todos os países da África, aprovou uma resolução sugerin... -
Renan diz que vai enviar relatório da CPI para PGR, TCU e Tribunal Penal Internacional, e propor mudanças na lei do impeachment
BRASILIA — O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta terça-feira que deverá apresentar seu relatório na semana que vem e que vai enviar um cópia à Procuradoria-Geral da República (PGR), a outras unidades do Ministério...
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Renan diz que vai enviar relatório da CPI para PGR, TCU e Tribunal Penal Internacional, e propor mudanças na lei do impeachment
BRASILIA — O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta terça-feira que deverá apresentar seu relatório na semana que vem e que vai enviar um cópia à Procuradoria-Geral da República (PGR), a outras unidades do Ministério...
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Renan diz que vai enviar relatório da CPI para PGR, TCU e Tribunal Penal Internacional, e propor mudanças na lei do impeachment
BRASILIA - O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta terça-feira que deverá apresentar seu relatório na semana que vem e que vai enviar um cópia à Procuradoria-Geral da República (PGR), a outras unidades do Ministério P...
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Renan diz que vai enviar relatório da CPI para PGR, TCU e Tribunal Penal Internacional, e propor mudanças na lei do impeachment
Agência O Globo -BRASILIA — O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta terça-feira que deverá apresentar seu relatório na semana que vem e que vai enviar um cópia à Procuradoria-Geral da República (PGR), a outras unidade...
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Relatório da CPI da Covid vai ser entregue ao Tribunal Penal Internacional
BRASILIA — O vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (REDE), divulgou nessa quarta-feira que representes da comissão vão ao Tribunal Penal Internacional para apresentar os resultados do trabalho da comissão. Leia também: Aras diz que pre...
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Burundi notifica ONU sobre saída do Tribunal Penal Internacional
Agência O Globo - WASHINGTON - Um porta-voz da Organização das Nações Unidas informou nesta quinta-feira que recebeu uma carta do governo de Burundi que notifica formalmente a decisão do país em sair do Tribunal Penal Internacional. Segundo Stephane ...
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Rússia se recusa a ratificar estatuto do Tribunal Penal Internacional
Agência O Globo - MOSCOU — A Rússia se recusou a ratificar o Estatuto de Roma — tratado que estabeleceu a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI) —, segundo decreto assinado pelo presidente Vladimir Putin e publicado nesta quarta-feira no porta...
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Rússia se recusa a ratificar estatuto do Tribunal Penal Internacional
Agência O Globo - MOSCOU — A Rússia se recusou a ratificar o Estatuto de Roma — tratado que estabeleceu a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI) —, segundo decreto assinado pelo presidente Vladimir Putin e publicado no portal oficial de inform...
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O tribunal penal internacional e o ordenamento jurídico brasileiro
Resumo: Objetivamos analisar, com este breve estudo, o Tratado de Roma – que criou o Tribunal Penal Internacional – e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, em virtude da subscrição do mesmo pelo Brasil. As conseqüências advindas da ratificação, sobretudo, frente à Constituição Federal e a
@Introdução Sendo essencial que o direito internacional e o direito interno se integrem de maneira eficaz para proteção dos direitos humanos, faz-se necessário o estudo da incorporação do ...