tribunal pleno trt

HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face da existência das Súmulas n. 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim ausentes a credencial sindical e ou declaração de miserabilidade, não são devidos honorários de assistência judiciária.

HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face da existência das Súmulas n. 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim ausentes a credencial sindical e ou declaração de miserabilidade, não são devidos honorários de assistência judiciária.

HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face da existência das Súmulas n. 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim, considera-se devido o pagamento de honorários de assistência judiciária apenas quando atendidos os pressupostos da Lei n. 5.584 de 1970, incidindo na espécie...

HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA . O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face da existência das Súmulas n. 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim ausentes a credencial sindical e ou declaração de miserabilidade, não são devidos honorários de assistência judiciária.

EMENTA HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu cancelar a Súmula n.61, em face da existência das Súmulas 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim, considera-se devido o pagamento de honorários de assistência judiciária apenas quando atendidos os pressupostos da Lei n.5.584/70, incidindo na espécie os entendimentos contidos nas...

EMENTA RECURSO DA EXECUTADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA . Diante da decisão do Tribunal Pleno do TST no ED-ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231, em 20 de março de 2017, devem os débitos trabalhistas ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de 26 de março de 2015, data coincidente com aquela adotada pelo Supremo Tribunal Federal no acórdão prolatado na ADI 4.357.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ENVOLVENDO EMPREGADO, EMPREGADOR E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDE. "A competência material é fixada pela natureza da relação jurídica litigiosa, ou seja, através da análise do pedido e da causa de pedir. Assim, inafastável a competência desta Justiça Especializada para processar e julgar a demanda,

HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face das Súmulas n. 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim, considera-se devido o pagamento de honorários de assistência judiciária apenas quando atendidos os pressupostos da Lei n. 5.584 de 1970, incidindo na espécie os...

EMENTA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA INICIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMO PRESSUPOSTOS PARA O AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO. O Tribunal Pleno deste E. TRT, quando do julgamento do processo 0021608-56.2017.5.04.0411, declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da expressão " ainda que beneficiário da justiça...

HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face da existência das Súmulas n. 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim ausentes a credencial sindical e ou declaração de miserabilidade, não são devidos honorários de assistência judiciária.

HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face da existência das Súmulas n. 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim ausentes a credencial sindical e ou declaração de miserabilidade, não são devidos honorários de assistência judiciária.

EMENTA HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu cancelar a Súmula n.61, em face da existência das Súmulas 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim, considera-se devido o pagamento de honorários de assistência judiciária apenas quando atendidos os pressupostos da Lei n.5.584/70, incidindo na espécie os entendimentos contidos nas...

EMENTA HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face da existência das Súmulas n. 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim ausentes a credencial sindical e/ou declaração de miserabilidade, não são devidos honorários de assistência judiciária.

ACORDAM os Membros Integrantes do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos e, de ofício, rever o julgado para fixar a tese jurídica de que é devido adicional de periculosidade ao trabalhador em contato com sistema energizado, calculado sobre o complexo remuneratório, aplicando-se a Lei nº 12.740/2012 apenas aos contratos de trabalho firmados a...

EMENTA HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu cancelar a Súmula n.61, em face da existência das Súmulas 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim, considera-se devido o pagamento de honorários de assistência judiciária apenas quando atendidos os pressupostos da Lei n.5.584/70, incidindo na espécie os entendimentos contidos nas...

EMENTA HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face da existência das Súmulas n. 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim ausentes a credencial sindical e ou declaração de miserabilidade, não são devidos honorários de assistência judiciária.

EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Conforme decisão do Tribunal Pleno do TST, o art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição de 1988, fazendo jus a mulher ao intervalo previsto no referido dispositivo legal ou, em caso de descumprimento, por aplicação analógica, ao pagamento previsto no art. 71, § 4º, da CLT. Adoção da Súmula 65 deste TRT. Recurso ordinário da reclamante provido no...

EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Conforme decisão do Tribunal Pleno do TST, o art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição de 1988, fazendo jus a mulher ao intervalo previsto no referido dispositivo legal ou, em caso de descumprimento, por aplicação analógica, ao pagamento previsto no art. 71, § 4º, da CLT. Adoção da Súmula 65 deste TRT. Recurso ordinário da reclamante provido no...

EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Conforme decisão do Tribunal Pleno do TST, o art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição de 1988, fazendo jus a mulher ao intervalo previsto no referido dispositivo legal ou, em caso de descumprimento, por aplicação analógica, ao pagamento previsto no art. 71, § 4º, da CLT. Adoção da Súmula 65 deste TRT. Recurso ordinário do reclamado desprovido no...

EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Conforme decisão do Tribunal Pleno do TST, o art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição de 1988, fazendo jus a mulher ao intervalo previsto no referido dispositivo legal ou, em caso de descumprimento, por aplicação analógica, ao pagamento previsto no art. 71, § 4º, da CLT. Adoção da Súmula 65 deste TRT. Recurso ordinário da reclamada desprovido no...

EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT . Conforme decisão do Tribunal Pleno do TST, o art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição de 1988, fazendo jus a mulher ao intervalo previsto no referido dispositivo legal ou, em caso de descumprimento, por aplicação analógica, ao pagamento previsto no art. 71, § 4º, da CLT. Adoção da Súmula 65 deste TRT. Recurso ordinário da reclamada desprovido no...

EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Conforme decisão do Tribunal Pleno do TST, o art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição de 1988, fazendo jus a mulher ao intervalo previsto no referido dispositivo legal ou, em caso de descumprimento, por aplicação analógica, ao pagamento previsto no art. 71, § 4º, da CLT. Adoção da Súmula 65 deste TRT. Recurso ordinário do segundo reclamado desprovido

EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Conforme decisão do Tribunal Pleno do TST, o art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição de 1988, fazendo jus a mulher ao intervalo previsto no referido dispositivo legal ou, em caso de descumprimento, por aplicação analógica, ao pagamento previsto no art. 71, § 4º, da CLT. Adoção da Súmula 65 deste TRT. Recurso ordinário da reclamada desprovido no...

EMENTA HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face da existência das Súmulas n. 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim, considera-se devido o pagamento de honorários de assistência judiciária apenas quando atendidos os pressupostos da Lei n. 5.584 de 1970, incidindo na...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. CALOR EXCESSIVO. Esta Corte uniformizou a jurisprudência regional a respeito, no recente julgamento do IUJ de nº 0000219-98.2015.5.06.0000, que teve como redatora a Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, julgado em 18/08/2015, cuja ementa é a que se segue: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU...