tribunal pleno trt
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 561-02.2019.5.12.0001)
RECURSO DE REVISTA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E DA LEI 13.467/2017 . FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. ATRASO DE CINCO DIAS NO PAGAMENTO. DOBRA DEVIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 450 DO TST. O Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do E-RR-10128-11.2016.5.15.0088 (DEJT
... ATRASO DE CINCO DIAS NO PAGAMENTO. DOBRA DEVIDA ... APLICABILIDADE DA SÚMULA 450 DO TST ... O Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do E-RR-10128-11.2016.5.15.0088 (DEJT ... 08/04/2021), definiu que deve ser conferida interpretação ... -
Acórdão Nº 0020561-48.2019.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-09-2020
... 791-A, § 4º, da CLT. No que tange aos honorários periciais, o Tribunal Pleno deste TRT, no julgamento do processo nº 0020044-76.2018.5.04.0841, na data de 26.06.19, declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da ...
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Acórdão Nº 0020892-61.2019.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-06-2021
... pelo beneficiário da gratuidade da Justiça, independentemente da obtenção de créditos em Juízo (TRT da 4ª Região, Tribunal Pleno, RORSum 0020044-76.2018.5.04.0841, de 26.06.2019) ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes da ...
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Acórdão Nº 0020608-10.2018.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DA 4ª REGIÃO. A declaração incidental da inconstitucionalidade da expressão " desde que não tenha obtido em juízo, ainda ...
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Acórdão Nº 0020514-94.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. TRIBUNAL PLENO. § 4º DO ART. 791-A DA CLT. Considerando ser o reclamante beneficiário da Justiça Gratuita, e tendo em vista decisão proferida pelo Tribunal Pleno da 4ª Região, as obrigações decorrentes da sucumbência do empregado ficarão suspensas nos termos elencados no § 4º do art. 791-A da CLT, independentemente da obtenção em juízo, ainda que em outro...
... RECORRIDO: FM PNEUS BRASIL LTDA ... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. TRIBUNAL PLENO. § 4º DO ART. 791-A DA CLT. Considerando ser o reclamante beneficiário da Justiça Gratuita, e tendo em vista decisão proferida pelo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000625-85.2016.5.06.0000), 15-08-2017
ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PLENO), por unanimidade, julgar improcedente o pedido da presente ação rescisória. Por maioria, rejeitar a condenação do autor em honorários advocatícios; vencidos os Excelentíssimos Juíza Convocada Relatora, Desembargadores Eneida Melo Correia de Araújo, Virgínia Malta Canavarro, Fábio André de Farias, Paulo Alcântara,...
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Acórdão Nº 0020697-75.2018.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DA 4ª REGIÃO. A declaração incidental da inconstitucionalidade da expressão " desde que não tenha obtido em juízo, ainda ...
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Acórdão Nº 0020331-26.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-04-2020
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DA 4ª REGIÃO. A declaração incidental da inconstitucionalidade da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda ...
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Acórdão Nº 0021204-16.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
... RECORRIDO: CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE ... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DA 4ª REGIÃO. A declaração incidental da inconstitucionalidade da expressão " desde que não tenha obtido em juízo, ainda ...
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Acórdão Nº 0001188-76.2011.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-06-2017
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ... Diante da decisão do Tribunal Pleno do TST no ED-ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231, em 20 de março de 2017, devem os débitos trabalhistas ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de 26 de ...
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Acórdão Nº 0020567-32.2019.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-07-2021
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DA 4ª REGIÃO. A declaração incidental da inconstitucionalidade da expressão " desde que não tenha obtido em juízo, ainda ...
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Acórdão Nº 0020708-68.2019.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
... TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DA 4ª REGIÃO. A declaração incidental da inconstitucionalidade da expressão " desde que não tenha obtido em juízo, ainda ...
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Acórdão Nº 0020599-19.2018.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-04-2020
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DA 4ª REGIÃO ... A declaração incidental da inconstitucionalidade da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000064-61.2016.5.06.0000), 15-03-2016
ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental e, no mérito, por maioria NEGAR-LHE PROVIMENTO, vencidos os Excelentíssimos Desembargadores Valdir José Silva de Carvalho, Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino e Ruy Salathiel Albuquerque e Mello Ventura que proviam o regimental para suspender a ordem...
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Acórdão Nº 0020614-79.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-06-2020
... cobrança dos honorários sucumbenciais a ela atribuídos, independentemente da obtenção de créditos em Juízo (TRT da 4ª Região, Tribunal Pleno, RORSum 0020044-76.2018.5.04.0841, de 26.06.2019) ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes da ...
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Acórdão Nº 0021917-65.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-04-2020
... cobrança dos honorários sucumbenciais a ela atribuídos, independentemente da obtenção de créditos em Juízo (TRT da 4ª Região, Tribunal Pleno, RORSum 0020044-76.2018.5.04.0841, de 26.06.2019) ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes da ...
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Acórdão Nº 0020986-35.2020.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2021
... exigibilidade da cobrança dos honorários sucumbenciais independentemente da obtenção de créditos em Juízo (TRT da 4ª Região, Tribunal Pleno, RORSum 0020044-76.2018.5.04.0841, de 26.06.2019) ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os ...
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Acórdão Nº 0001301-27.2011.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-11-2018
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INDEXADOR ... Diante da decisão do Tribunal Pleno" do TST no ED-ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231, em 20 de março de 2017, devem os débitos trabalhistas ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de 26 de mar\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020454-63.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2020
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DA 4ª REGIÃO. A declaração incidental da inconstitucionalidade da expressão " desde que não tenha obtido em juízo, ainda ...
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Acórdão Nº 0000519-21.2013.5.04.0571 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INDEXADOR. Diante da decisão do Tribunal Pleno do TST no ED-ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231, em 20 de março de 2017, devem os débitos trabalhistas ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de 26 de ...
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Acórdão Nº 0021205-81.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DA 4ª REGIÃO. A declaração incidental da inconstitucionalidade da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda ...
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Acórdão Nº 0020430-40.2019.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
... TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DA 4ª REGIÃO. A declaração incidental da inconstitucionalidade da expressão " desde que não tenha obtido em juízo, ainda ...
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Acórdão Nº 0020543-16.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2021
... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Diante da inconstitucionalidade declarada pelo Tribunal Pleno do TRT da 4ª Região, da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001280-18.2020.5.06.0000), 14-06-2021
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, rejeitar as arguições suscitadas pelas reclamantes e, com arrimo no inciso V do artigo 485 do NCPC, declarar a ocorrência da coisa julgada fulminando a totalidade da postulação autoral. Prejudicada as alegações no recurso da reclamada e a integralidade do recurso das...
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Acórdão Nº 0052400-61.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... juízo no mesmo julgado, e não eventual divergência entre os fundamentos da decisão e elemento dos autos a ela exterior - TRT-23, Tribunal Pleno, EDMS: 40201100023007 ... 3 – Na forma do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para evitar futuros entraves processuais, dou por ...