tribunal pleno trt
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-470-56.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... Não fosse isso o bastante, o TRT da 12ª Região, por seu Tribunal Pleno, apreciou a arguição de inconstitucionalidade, conferindo interpretação conforme a constituição ao art. 71 da Lei 8.666/93, na linha do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000709-52.2017.5.06.0000), 07-11-2017
ACORDAM os membros integrantes do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, negar provimento ao agravo regimental interposto; vencidos os Excelentíssimos Desembargadores Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, Maria do Socorro Silva Emerenciano e Eduardo Pugliesi, bem como o Juiz Convocado Milton Gouveia da Silva Filho, que davam provimento ao agravo regimental.
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Acórdão Nº 0020825-79.2019.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2020
... da cobrança dos honorários da sucumbência, atribuídos, independentemente da obtenção de créditos em Juízo (TRT da 4ª Região, Tribunal Pleno, RORSum 0020044-76.2018.5.04.0841, de 26.06.2019) ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-783-51.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
... Não fosse isso o bastante, o TRT da 12ª Região, por seu Tribunal Pleno, apreciou a arguição de inconstitucionalidade, conferindo interpretação conforme a constituição ao art. 71 da Lei 8.666/93, na linha do ...
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Acórdão Nº 0020869-69.2020.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 06-10-2021
... Pleno, RORSum 0020044-76.2018.5.04.0841, de 26.06.2019) ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000980-56.2020.5.06.0000), 01-02-2021
ACORDAM os membros integrantes do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, ratificar o que decidido no Agravo Regimental, quanto ao deferimento parcial da liminar requestada, autorizando-se a transferência da empregada (litisconsorte passiva) após recuperação do estado de saúde, julgando-se, assim, procedente em parte a Ação Mandamental; vencida a Excelentíssima...
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Acórdão Nº 0020389-42.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2017
HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face da existência das Súmulas ns. 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim ausentes a credencial sindical e ou declaração de miserabilidade, não são devidos honorários de assistência judiciária.
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face da existência das Súmulas ns. 219 e 329 do TST, com ... -
Acórdão Nº 0020285-51.2019.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-12-2020
... 791-A, § 4º, da CLT, observada a declaração de inconstitucionalidade parcial dada pelo Tribunal Pleno deste TRT no processo nº 0020068-88.2018.5.04.0232. Recurso ordinário do reclamante parcialmente provido ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 0020008-14.2018.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
... 468 da CLT. " (TRT da 4ª Região, Tribunal Pleno, 0021402-14.2017.5.04.0000, IncResDemRept, em 14/12/2018, Marcelo José Ferlin D'Ambroso), com ressalva do entendimento contrário do Relator ...
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Acórdão Nº 0020726-72.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
... 791-A, § 4º, da CLT, observada a declaração de inconstitucionalidade parcial dada pelo Tribunal Pleno deste TRT no processo nº 0020068-88.2018.5.04.0232. Recurso ordinário da reclamante parcialmente provido ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 0020040-60.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-06-2020
EMENTA ARQUIVAMENTO DO FEITO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. O Tribunal Pleno deste TRT acolheu a arguição de inconstitucionalidade da expressão contida no art. 844, § 2º, da CLT: " ainda que beneficiário da justiça gratuita ", bem como do art. 844, § 3º, da CLT: " O pagamento das custas a que se refere o §2° é condição para a propositura de nova...
... EMENTA ARQUIVAMENTO DO FEITO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. O Tribunal Pleno deste TRT acolheu a arguição de inconstitucionalidade da expressão contida no art. 844, § 2º, da CLT: "ainda que beneficiário da justiça ... -
Acórdão Nº 0021262-77.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2020
... HONORÁRIOS PERICIAIS. PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. Considerando o que foi decidido pelo Tribunal Pleno deste TRT, nos autos do processo nº 0020024-05.2018.5.04.0124 (a inconstitucionalidade da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda ...
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Acórdão Nº 0020021-56.2021.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-11-2021
... AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Decisão recorrida cujo teor está em conformidade com o decidido pelo Tribunal Pleno deste TRT em 12/12/2018 que entendeu "declarar incidentalmente a inconstitucionalidade da expressão 'desde que não tenha obtido em juízo, ainda ...
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Acórdão Nº 0020230-34.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-12-2017
HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face da existência das Súmulas n. 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim ausentes a credencial sindical e ou declaração de miserabilidade, não são devidos honorários de assistência judiciária.
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face da existência das Súmulas n. 219 e 329 do TST, com ... -
Acórdão Nº 0020502-90.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-11-2017
HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face da existência das Súmulas n. 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim ausentes a credencial sindical e ou declaração de miserabilidade, não são devidos honorários de assistência judiciária.
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face da existência das Súmulas n. 219 e 329 do TST, com ... -
Acórdão Nº 0020902-27.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 06-07-2020
... cobrança dos honorários sucumbenciais a ela atribuídos, independentemente da obtenção de créditos em Juízo (TRT da 4ª Região, Tribunal Pleno, RORSum 0020044-76.2018.5.04.0841, de 26.06.2019) ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes ...
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Acórdão Nº 0021279-61.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2020
... Pleno, RORSum 0020044-76.2018.5.04.0841, de 26.06.2019) ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes ...
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Acórdão Nº 0021047-34.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
... cobrança dos honorários sucumbenciais a ela atribuídos, independentemente da obtenção de créditos em Juízo (TRT da 4ª Região, Tribunal Pleno, RORSum 0020044-76.2018.5.04.0841, de 26.06.2019) ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes da ...
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Acórdão Nº 0021778-85.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-11-2018
EMENTA HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face da existência das Súmulas n. 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim ausentes a credencial sindical e ou declaração de miserabilidade, não são devidos honorários de assistência judiciária.
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face da existência das Súmulas n. 219 e 329 do TST, com ... -
Acórdão Nº 0020640-76.2018.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
... cobrança dos honorários sucumbenciais a ela atribuídos, independentemente da obtenção de créditos em Juízo (TRT da 4ª Região, Tribunal Pleno, RORSum 0020044-76.2018.5.04.0841, de 26.06.2019) ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes ...
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Acórdão Nº 0020881-16.2020.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 22-09-2021
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DA 4ª REGIÃO. A declaração incidental da inconstitucionalidade da expressão " desde que não tenha obtido em juízo, ainda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000870-62.2017.5.06.0000), 06-02-2018
ACORDAM os membros integrantes do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, declarar a competência do Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Recife para processar a reclamação trabalhista tombada sob o n.º 0000643-57.2017.5.06.0005, devendo a Secretaria do Tribunal Pleno proceder à imediata comunicação desta decisão às autoridades conflitantes, independentemente de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000357-02.2014.5.06.0000), 18-09-2014
ACORDAM os Desembargadores componentes do Tribunal Pleno do TRT da 6ª Região, após parecer do douto representante do Ministério Público do Trabalho, em mesa, que se manifestou pela homologação da desistência apresentada pelo suscitante e da qual o suscitado acordou, por unanimidade, HOMOLOGAR a DESISTÊNCIA DO DISSÍDIO COLETIVO formulada pelo Suscitante, com a concordância expressa do Suscitado,
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000544-68.2018.5.06.0000), 18-09-2018
ACORDAM os membros integrantes do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, declarar a competência do Juízo da 14ª Vara do Trabalho do Recife para processar e julgar a Reclamação Trabalhista tombada sob o nº 0000646-48.2018.5.06.0014, devendo a Secretaria do Tribunal Pleno proceder à comunicação imediata desta decisão às autoridades conflitantes, independentemente...
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Acórdão Nº 0020075-31.2018.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-06-2020
... cobrança dos honorários sucumbenciais a ela atribuídos, independentemente da obtenção de créditos em Juízo (TRT da 4ª Região, Tribunal Pleno, RORSum 0020044-76.2018.5.04.0841, de 26.06.2019) ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes ...