tribunal regional federal do amazonas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1143500-78.2007.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... I. A Corte Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto ... III. O art. 114 da Constituição Federal, que é composto de caput, incisos e parágrafos, ... na Administração Pública do Estado do Amazonas através de concurso público, sendo, portanto, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-51900/1999-0000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Noviembre de 2006
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo o acórdão regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do CPC, no tocante a formar sua convicção livremente e em conformidade com os fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação jurisdicional, sobretudo quando esta argüição se reveste
... regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do ... ESTADO DO AMAZONAS - COMPETÊNCIA MATERIAL - JUSTIÇA DO TRABALHO ... Ileso o art. 114 da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-519/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Noviembre de 2006
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo o acórdão regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do CPC, no tocante a formar sua convicção livremente e em conformidade com os fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação jurisdicional, sobretudo quando esta argüição se reveste
... Havendo o acórdão regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do ... ESTADO DO AMAZONAS - COMPETÊNCIA MATERIAL - JUSTIÇA DO TRABALHO ... Ileso o art. 114 da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Noviembre de 2006
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo o acórdão regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do CPC, no tocante a formar sua convicção livremente e em conformidade com os fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação jurisdicional, sobretudo quando esta argüição se reveste
... Havendo o acórdão regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do ... ESTADO DO AMAZONAS - COMPETÊNCIA MATERIAL - JUSTIÇA DO TRABALHO ... Ileso o art. 114 da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Noviembre de 2006
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo o acórdão regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do CPC, no tocante a formar sua convicção livremente e em conformidade com os fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação jurisdicional, sobretudo quando esta argüição se reveste
... regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do ... ESTADO DO AMAZONAS - COMPETÊNCIA MATERIAL - JUSTIÇA DO TRABALHO ... Ileso o art. 114 da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-313/2001-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Febrero de 2003
... 1. O acórdão regional e a sentença co n sideraram que a Companhia de ... Saneamento do Amazonas COSAMA e a Águas do Amazonas S.A. são empresas ... ção ao artigo 5º, da Constitu i ção Federal, por preceituar o tratame n to igualitário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-61500/2000-0000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Agosto de 2006
... , portanto, o artigo 114 da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido, no ... COM O TOMADOR DE SERVIÇOS (ESTADO DO AMAZONAS). CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA COOPERATIVA E DO ... no serviço público, e tendo o Tribunal Regional reconhecido a existência de vínculo de emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-615/2000-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Agosto de 2006
... , portanto, o artigo 114 da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido, no ... ESTADO DO AMAZONAS). CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA COOPERATIVA E DO ... no serviço público, e tendo o Tribunal Regional reconhecido a existência de vínculo de emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-332/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... prestou serviços ao Estado do Amazonas (tomador de serviços) por meio da COOTRASG, que, segundo o Eg ... Tribunal Regional, foi intermediadora de mão-de-obra, com a ... , sob a égide da atual Constituição Federal. Mesmo assim, foi estabelecido vínculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1155100-11.2007.5.11.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. CONTROVÉRSIA QUANTO AO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL. I. A Corte Regional manteve a sentença, na parte em que se reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda. Entendeu que -a matéria versada nos autos é de reconhecimento do contrato de...
... I. A Corte Regional manteve a sentença, na parte em que se ... Federal, que é composto de caput, incisos e ... na Administração Pública do Estado do Amazonas através de concurso público, sendo, portanto, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-268/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... 106 da Constituição ... Federal anterior, previa a contratação temporária para ... reconhecer que a dec i são do Tribunal Regional, ao reconhecer a competência material da ... Amazonas, para onde os autos deverão ser oport u namente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-174/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... 106 da Constituição Federal anterior, previa a contratação temporária para ... reconhecer que a dec i são do Tribunal Regional, ao reconhecer a competência material da ... Amazonas, para onde os autos deverão ser oport u namente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-366/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... prestou serviços ao Estado do Amazonas (tomador de serviços) por meio da COOTRASG, que, segundo o Eg ... Regional, foi intermediadora de mão-de-obra, com a ... Constituição Federal. Mesmo assim, foi estabelecido vínculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1192400-98.2007.5.11.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... FEDERAL. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ... os autos ser remetidos ao Tribunal Regional do Trabalho de origem a fim de que ultime as ... à Justiça Comum do Estado do Amazonas. Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-389800-37.2007.5.11.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... FEDERAL. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ... os autos ser remetidos ao Tribunal Regional do Trabalho de origem a fim de que ultime as ... à Justiça Comum do Estado do Amazonas. Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3302340-25.2006.5.11.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... FEDERAL. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ... os autos ser remetidos ao Tribunal Regional do Trabalho de origem a fim de que ultime as ... à Justiça Comum do Estado do Amazonas. Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-956940-67.2007.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... FEDERAL. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ... os autos ser remetidos ao Tribunal Regional do Trabalho de origem a fim de que ultime as ... à Justiça Comum do Estado do Amazonas. Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-302/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAZONAS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Verifica-se das razões expostas pelo eg. Regional, a identificação da relação de trabalho com os caracteres ensejadores do vínculo empregatício regido pelo CLT. Assim, mister se faz concluir pela competência da Justiça do Trabalho para julgamento da presente lide, conforme dispõe o art. 114 da Constituição
... RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAZONAS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ... DA JUSTIÇA DO ... Regional, a identificação da relação de trabalho com ... 114 ... da Constituição Federal ... Preliminar não conhecida ... ENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-112/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAZONAS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Verifica-se das razões expostas pelo eg. Regional, a identificação da relação de trabalho com os caracteres ensejadores do vínculo empregatício regido pelo CLT. Assim, mister se faz concluir pela competência da Justiça do Trabalho para julgamento da presente lide, conforme dispõe o art. 114 da Constituição
... RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAZONAS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ... DA JUSTIÇA DO ... Regional, a identificação da relação de trabalho com ... 114 ... da Constituição Federal ... Preliminar não conhecida ... ENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-150/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAZONAS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Verifica-se das razões expostas pelo eg. Regional, a identificação da relação de trabalho com os caracteres ensejadores do vínculo empregatício regido pelo CLT. Assim, mister nos faz concluir pela competência da Justiça do Trabalho para julgamento da presente lide, conforme dispõe o art. 114 da Constituição
... RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAZONAS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ... DA JUSTIÇA DO ... Regional, a identificação da relação de trabalho com ... 114 da Constituição Federal ... Preliminar não conhecida ... ENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-302/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAZONAS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Verifica-se das razões expostas pelo eg. Regional, a identificação da relação de trabalho com os caracteres ensejadores do vínculo empregatício regido pelo CLT. Assim, mister se faz concluir pela competência da Justiça do Trabalho para julgamento da presente lide, conforme dispõe o art. 114 da Constituição
... RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAZONAS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... Regional, a identificação da relação de trabalho com ... 114 da Constituição Federal ... Preliminar não conhecida ... ENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-291/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAZONAS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Verifica-se das razões expostas pelo eg. Regional, a identificação da relação de trabalho com os caracteres ensejadores do vínculo empregatício regido pelo CLT. Assim, mister nos faz concluir pela competência da Justiça do Trabalho para julgamento da presente lide, conforme dispõe o art. 114 da Constituição
... RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAZONAS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ... DA JUSTIÇA DO ... Regional, a identificação da relação de trabalho com ... 114 da Constituição Federal ... Preliminar não conhecida ... ENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-150/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAZONAS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Verifica-se das razões expostas pelo eg. Regional, a identificação da relação de trabalho com os caracteres ensejadores do vínculo empregatício regido pelo CLT. Assim, mister nos faz concluir pela competência da Justiça do Trabalho para julgamento da presente lide, conforme dispõe o art. 114 da Constituição
... RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAZONAS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... Regional, a identificação da relação de trabalho com ... 114 da Constituição Federal. Preliminar não conhecida ... ENTE PÚBLICO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAZONAS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Verifica-se das razões expostas pelo eg. Regional, a identificação da relação de trabalho com os caracteres ensejadores do vínculo empregatício regido pelo CLT. Assim, mister se faz concluir pela competência da Justiça do Trabalho para julgamento da presente lide, conforme dispõe o art. 114 da Constituição
... RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAZONAS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... Regional, a identificação da relação de trabalho com ... 114 da Constituição Federal ... Preliminar não conhecida ... ENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-112/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO AMAZONAS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Verifica-se das razões expostas pelo eg. Regional, a identificação da relação de trabalho com os caracteres ensejadores do vínculo empregatício regido pelo CLT. Assim, mister se faz concluir pela competência da Justiça do Trabalho para julgamento da presente lide, conforme dispõe o art. 114 da Constituição
... ESTADO DO AMAZONAS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... Regional, a identificação da relação de trabalho com ... 114 da Constituição Federal ... Preliminar não conhecida ...