tribunal regional federal do amazonas
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Decisão da Presidência nº 39280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2020
... , ajuizada em face de ato da UFAM Universidade Federal do Amazonas, bem como do Tribunal Regional de 1ª Região, que indeferiram o pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 22958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2017
... , com pedido de liminar, em face do Juízo da 3ª Vara Federal do Amazonas e do Tribunal Regional da 1ª Região, que teriam desrespeitado a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63340-52.2007.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... de decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu orientação no sentido da ... do Recurso Extraordinário nº 573.202-9/Amazonas, se fez necessária a revisão da jurisprudência ... Portanto, reconhecendo o Juízo regional que toda a contratação temporária apresenta ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Regional ou órgão autorizado, para apresentar ... de provas e títulos realizado perante o Tribunal de Trabalho da Região, válido por 2 (dois) anos ... , ou que forem contrárias à letra de lei federal;? ... Art. 25. O art. 709 da Seção VIII - ?Das ... -mínimo regional, nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-627-41.2010.5.11.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... do Fundação Universidade do Amazonas - FUA ... Recurso de revista não conhecido ... DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA N° 331, ITENS IV E V, ... , além de não constar, do acórdão regional, nenhuma referência ao fato de que o ente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1139600-96.2007.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... FEDERAL. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ... os autos ser remetidos ao Tribunal Regional do Trabalho de origem a fim de que ultime as ... à Justiça Comum do Estado do Amazonas. Recurso de revista conhecido por ofensa ao art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86340-53.2007.5.08.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... REGIME ESPECIAL. Decisão regional em que se rejeitou a preliminar de incompetência ... decisões reiteradas do Supremo Tribunal Federal, a partir da decisão exarada na ADI 3.395-MC/DF ... no Recurso Extraordinário nº 573.202-9/Amazonas, em 21/08/2008, e a mais atual decisão ...
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Decisões Monocráticas nº 39332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2020
... ção ajuizada em face de acórdão mediante o qual o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ao afastar a aplicação do art. 25, §1º, da ... benef.(a/S) : Ufam - Universidade Federal do Amazonas ...
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Decisões Monocráticas nº 36609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2020
... Regional do Trabalho da 3ª Região que declarou ilícita terceirização de mão ... benef.(a/S) : Ufam - Universidade Federal do Amazonas ...
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Decisões Monocráticas nº 36641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2020
... ( ) Nesse contexto, conclui-se que o Regional, ao declarar a licitude da terceirização de serviços e ao afastar o ... benef.(a/S) : Ufam - Universidade Federal do Amazonas ...
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Decisões Monocráticas nº 39331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2020
... (a/S) : Relator do Ai Nº 1002020-78.2020.4.01.0000 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... enef.(a/S) : Ufam - Universidade Federal do Amazonas ...
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Decisões Monocráticas nº 36823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2020
... (a/S) : Relator do Ai Nº 1002020-78.2020.4.01.0000 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... enef.(a/S) : Ufam - Universidade Federal do Amazonas ... adv.(a/S) : Procurador-Geral Federal ... Observação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188140-81.2008.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... de decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, na qual aquele órgão máximo estabeleceu ... do Recurso Extraordinário nº 573.202-9/Amazonas, fez-se necessária a revisão da jurisprudência ... Portanto, reconhecendo o Juízo Regional que toda a contratação temporária apresenta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72040-13.2007.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... de decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, na qual aquele órgão máximo estabeleceu ... do Recurso Extraordinário nº 573.202-9/Amazonas, se fez necessária a revisão da jurisprudência ... Portanto, reconhecendo o Juízo regional que o processamento de litígio entre servidores ...
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Decisões Monocráticas nº 38671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2020
... Tribunal Regional do Trabalho, da 3ª Região, oriunda da Reclamação Trabalhista nº ... benef.(a/S) : Ufam - Universidade Federal do Amazonas ...
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Decisões Monocráticas nº 39297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2020
... (a/S) : Relator do Ai Nº 1002020-78.2020.4.01.0000 do Tribunal Regional ... benef.(a/S) : Ufam - Universidade Federal do Amazonas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-641-65.2011.5.11.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... termos do artigo 114 da Constituição Federal, é competente a Justiça do Trabalho para ... No caso, sendo o Estado do Amazonas indicado pelo reclamante para figurar no polo ... CULPA IN VIGILANDO. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em consonância com os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109940-34.2007.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... de decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu orientação no sentido da ... do Recurso Extraordinário nº 573.202-9/Amazonas, se fez necessária a revisão da jurisprudência ... Portanto, reconhecendo o Juízo regional que toda a contratação temporária apresenta ...
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Decisões Monocráticas nº 991218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2020
... DE REELABORAÇÃO DA ESTRUTURA FÁTICA CONSTANTE DO ACÓRDÃO REGIONAL ... EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO ... benef.(a/S) : Ufam - Universidade Federal do Amazonas ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Agosto de 2006
... , portanto, o artigo 114 da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido, no ... ESTADO DO AMAZONAS). CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA COOPERATIVA E DO ... no serviço público, e tendo o Tribunal Regional reconhecido a existência de vínculo de emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Agosto de 2006
... , portanto, o artigo 114 da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido, no ... COM O TOMADOR DE SERVIÇOS (ESTADO DO AMAZONAS). CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA COOPERATIVA E DO ... no serviço público, e tendo o Tribunal Regional reconhecido a existência de vínculo de emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA DA ÁGUAS DO AMAZONAS S/A. VIOLAÇÃO A ATO JURÍDICO PERFEITO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 5º, XXXVI. DIFERENÇAS DE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - A transferência do contrato de trabalho da Reclamante da COSAMA para a MANAUS SANEAMENTO S/A não é apresentada pela Reclamante como causa de prejuízo. Sequer é...
... E RECURSO DE REVISTA DA ÁGUAS DO AMAZONAS S/A. VIOLAÇÃO A ATO JURÍDICO PERFEITO. UIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 5º, XXXVI. DIFERENÇAS DE PLANO DE ... ário, não foi analisada pelo Tribunal Regional, não obstante a oposição de Embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-664/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA DA ÁGUAS DO AMAZONAS S/A. VIOLAÇÃO A ATO JURÍDICO PERFEITO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 5º, XXXVI. DIFERENÇAS DE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - A transferência do contrato de trabalho da Reclamante da COSAMA para a MANAUS SANEAMENTO S/A não é apresentada pela Reclamante como causa de prejuízo. Sequer é...
... E RECURSO DE REVISTA DA ÁGUAS DO AMAZONAS S/A. VIOLAÇÃO A ATO JURÍDICO PERFEITO. UIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 5º, XXXVI. DIFERENÇAS DE PLANO DE ... ário, não foi analisada pelo Tribunal Regional, não obstante a oposição de Embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA DA ÁGUAS DO AMAZONAS S/A. VIOLAÇÃO A ATO JURÍDICO PERFEITO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 5º, XXXVI. DIFERENÇAS DE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - A transferência do contrato de trabalho da Reclamante da COSAMA para a MANAUS SANEAMENTO S/A não é apresentada pela Reclamante como causa de prejuízo. Sequer é...
... E RECURSO DE REVISTA DA ÁGUAS DO AMAZONAS S/A. VIOLAÇÃO A ATO JURÍDICO PERFEITO. UIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 5º, XXXVI. DIFERENÇAS DE PLANO DE ... ário, não foi analisada pelo Tribunal Regional, não obstante a oposição de Embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-664/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA DA ÁGUAS DO AMAZONAS S/A. VIOLAÇÃO A ATO JURÍDICO PERFEITO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 5º, XXXVI. DIFERENÇAS DE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - A transferência do contrato de trabalho da Reclamante da COSAMA para a MANAUS SANEAMENTO S/A não é apresentada pela Reclamante como causa de prejuízo. Sequer é...
... E RECURSO DE REVISTA DA ÁGUAS DO AMAZONAS S/A. VIOLAÇÃO A ATO JURÍDICO PERFEITO. UIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 5º, XXXVI. DIFERENÇAS DE PLANO DE ... ário, não foi analisada pelo Tribunal Regional, não obstante a oposição de Embargos ...