tribunal regional federal mg
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Acórdão nº 2014/0189348-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVO. ALEGADA NULIDADE NA CITAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PRERROGATIVA DE FORO. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Minist&
Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL" ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0096767-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRASUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS SUSCITADO FEDERAL DA 22A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ...
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Acórdão nº 2006/0038332-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REVOGADORA RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 377.457⁄PR E RE 381.964⁄MG) ... teria sido contrariado pelo acórdão regional ... 4. A decisão especialmente recorrida negou ...
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Acórdão nº 2003/0117225-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RÉU :JOSÉ LIMA GONÇALVES SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO SUSCITADO ...
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Acórdão nº 2006/0250682-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :TELEMAR NORTE LESTE S/A SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ... Federal devem ser conhecidos por este Tribunal Superior, sob o fundamento de que os Juizados ... ao respectivo Tribunal Regional Federal, estando os provimentos jurisdicionais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 783-64.2017.5.05.0023)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, ilicitude da terceirização de serviços, pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com o Tomador de Serviços, isonomia salarial com os ...
... de instrumento obreiro, que versava sobre nulidade do acórdão regional por ... negativa de prestação jurisdicional, ilicitude da ... acórdão regional com o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ... RE 958.252/MG, Rel. Min. Luiz Fux, e da ADPF ... -
'Essa decisão da Justiça me dá fôlego', diz Aécio Neves após absolvição em processo da Lava-Jato
... Presidncia da Repblica, o deputado federal Acio Neves (PSDB-MG) disse em entrevista ao GLOBO estar "de alma lavada" com a deciso do Tribunal Regional Federal da 3 Regio (TRF-3) que, nesta ...
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Absolvido pela Justiça, Aécio quer PSDB na oposição a Lula e planeja 'construir projeto de centro'
... Presidncia da Repblica, o deputado federal Acio Neves (PSDB-MG) disse em entrevista ao GLOBO estar "de alma lavada" com a deciso do Tribunal Regional Federal da 3 Regio (TRF-3) que, nesta ...
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'Essa decisão da Justiça me dá fôlego', diz Aécio Neves após absolvição em processo da Lava-Jato
... Presidncia da Repblica, o deputado federal Acio Neves (PSDB-MG) disse em entrevista ao GLOBO estar "de alma lavada" com a deciso do Tribunal Regional Federal da 3 Regio (TRF-3) que, nesta ...
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'Essa decisão da Justiça me dá fôlego', diz Aécio Neves após absolvição
... Presidncia da Repblica, o deputado federal Acio Neves (PSDB-MG) disse em entrevista ao GLOBO estar "de alma lavada" com a deciso do Tribunal Regional Federal da 3 Regio (TRF-3) que, nesta ...
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Absolvido pela Justiça, Aécio quer PSDB na oposição a Lula e planeja 'construir projeto de centro'
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Acórdão nº 2007/0057453-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Decidindo a Corte Federal Regional pelo cabimento do reexame necessário, ... Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao ...
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Acórdão nº 2007/0106076-4 de T6 - SEXTA TURMA
... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO PACIENTE : ...
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Acórdão nº 2007/0097629-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO IMPETRADO :JUIZ DE ...
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Acórdão nº 2007/0099130-1 de T5 - QUINTA TURMA
... VIANA SANTOS NETO E OUTRORECORRIDO :TRIBUNAL" REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO ... RECURSO ORDIN\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0066655-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Constituição Federal ... Procurador Regional ...
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Acórdão nº 2013/0175080-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : MUNICÍPIO DE VILA VELHA ...
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Acórdão nº 1.0000.17.047265-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA - PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - NECESSIDADE. 1- A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que reversível o provimento pretendido. 2- "O...
... De acordo com a jurisprudncia do Tribunal Regional Federal da Primeira Regio "o benefcio previdencirio por incapacidade poder ... -
Acórdão nº REsp 1213271 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... NETTO E OUTRO(S)RECORRIDO :CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRF⁄SP ... ão estão abrangidas no conceito de "lei federal" ... 2. O técnico de farmácia pode ... Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte ...
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Acórdão nº 2007/0122726-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. O Tribunal Regional Federal examinou os dois tópicos ...
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Acórdão nº 2009/0014361-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Medida Cautelar na ADI n ... de técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho do Estado de Minas Gerais e de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2156-83.2013.5.03.0005)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, considerou-se que, no tocante à ilicitude da terceirização, ao pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com a Tomadora de Serviços e aos consectários já deferidos na sentença, o Reclamante carece de ...
... regional atentou ... contra direito social constitucionalmente assegurado ... fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 958.252/MG, Rel. Min. Luiz Fux, e ... da ADPF ... -
Acórdão nº 2003/0190774-7 de T6 - SEXTA TURMA
... :EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS AGRAVADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO ... PROCESSUAL ...
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Aécio Neves é absolvido pelo TRF-3 de corrupção passiva em caso envolvendo acusação de Joesley Batista
O Tribunal Regional Federal da 3 Regio absolveu por ...
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