tribunal regional federal mg
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125900-75.2004.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Além disso, o excelso Supremo Tribunal Federal, por sua vez, ao apreciar o Conflito Negativo de Competência nº ... acórdão regional está lastreado no laudo técnico, que atestou o dano sofrido pela ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1267161 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... - INSS ADVOGADO :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF AGRAVADO:VANDERLEI TORIANI ADVOGADO :AFONSO ... RECONHECIMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO. NÃO APLICAÇÃO ... 1 ... 3. Assentando a Corte Regional estarem demonstrados os requisitos à concessão ...
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Acórdão nº 2007/0274936-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E OUTRO(S)RECORRIDO :CRF MG CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MG ADVOGADO:HUMBERTO ... 19 da Lei 3.820/60; e 1º, I, do Decreto Federal 85.878 ... 2. O cerne da controvérsia reside na ... Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer ...
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Acórdão nº 2015/0130509-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. DESIGNAÇÃO DE PROCURADOR REGIONAL PARA ATUAR NA COORDENADORIA DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS. LEGALIDADE. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS CONSTITUTICIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. 1. O Tribunal de origem entendeu que a...
Superior Tribunal de Justiça ... DESIGNAÇÃO DE PROCURADOR REGIONAL PARA ... Federal. Incidência da Súmula 126/STJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46840-60.2007.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTO DE INFRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. INÉPCIA DA INICIAL. Não desconstituídos os fundamentos da decisão de prévia delibação do recurso de revista. Na espécie, a Corte Regional manteve a sentença que concedeu a segurança impetrada, mediante as seguintes...
... Na espécie, a Corte Regional manteve a sentença que concedeu a segurança impetrada, mediante as ... ção de violação literal e direta de lei preceito de lei federal ou da Constituição da República ... Agravo de instrumento a que se ... -
Acórdão nº 2008/0216584-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZ FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL E JUIZ FEDERAL. COMPETÊNCIA ... 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que os ... apenas administrativamente ao Tribunal Regional Federal respectivo, o que atrai a aplicação do ...
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nº 96.01.02200-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 26 de Agosto de 2003
Decide a Segunda Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por maioria, vencido o Juiz Convocado LEÃO APARECIDO ALVES, negar provimento à apelação e à remessa oficial, tida por interposta, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. Brasília-DF, 26 de agosto de 2003. Juiz EDUARDO JOSÉ CORRÊA Relator Convocado APELAÇÃO CÍVEL Nº ...
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Acórdão nº 2016/0057980-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.588.991\xC2" ... Regional Federal da 1ª ...
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Acórdão nº 2005/0080981-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ória, consoante é cediço no Superior Tribunal de Justiça ... 2. Isto por que o documento ... no artigo 149, da Constituição Federal de 1988, que não se confunde com a ... eminentemente constitucional o argumento regional que, com espeque no artigo 154, da Constituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093012420214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0809301-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO PESSOA PREFEITURA AGRAVADO: MARIA LUCIA FERREIRA ADVOGADO: Isadora Surama Ramalho Umbelino Rodrigues e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-239100-59.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 7º, XXIX, da Constituição Federal, incidirá apenas nos casos em que a lesão ocorrer em data posterior à ... 1.2. No caso concreto, conforme se extrai do acórdão regional, a ciência inequívoca da incapacidade laboral do empregado ocorreu em ...
- Acórdão nº HC 205200 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2001/0087615-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO E OUTRO(S) RECORRIDO : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO ... NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL". PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. REGIME JUR\xC3" ... 649/98 - mantido incólume pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento da ADIn n.º ...
- Acórdão nº MS 17490 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº REsp 1272024 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ícios carecem de liquidez, porquanto o Tribunal Regional Federal os fixara em 10% sobre o valor a ...
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Acórdão nº 2013/0394500-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... REPR. POR ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... INTERES. ...
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Acórdão nº 2008/0196341-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. In casu, o Juízo Federal da 10ª Vara Federal acolheu a exceção para ... 4. Deveras, o Tribunal" Regional Federal negou provimento à apelação c\xC3" ...
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Acórdão nº 2003/0133864-8 de T5 - QUINTA TURMA
... violação aos artigos da Constituição Federal não se aplica a Súmula nº 343 do STF, sendo ... Tribunal Regional Federal que aprecie a ação ...
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Acórdão nº 2008/0137295-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. Outrossim, o Supremo Tribunal Federal também assentou a natureza real da ... uma Unidade Pantaneira de Arte e Cultura Regional ... 9. Consectariamente, em não tendo havido ...
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Acórdão nº REsp 1118711 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela recorrente perante a Justiça Federal no Paraná. Naquela ocasião, tanto o Magistrado de piso como o Tribunal Regional entenderam que a recorrente deveria ...
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Acórdão nº 2005/0070019-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO IMPETRADO :JUÍZO ...
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Acórdão nº 2009/0023085-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACÓRDÃO REGIONAL DIVERGENTE. REFORMA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, DO ... por julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal que reconheceu a constitucionalidade da ...
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Decisão da Presidência nº 206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
... ALVES, Primeira Turma, julgado em 14/11/1995, DJ 09-02-1996 PP-02092 EMENT VOL-01815-08 PP-01489) E cita também a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, AC 94.01.16725-7/PA, rel ... Juiz Leão Aparecido Alves, DJ 23.01.2002, e do Tribunal Regional Federal da 5º Região; ...
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Acórdão nº 2009.01.00.003661-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Noviembre de 2011
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que, sob o fundamento de que ao exeqüente incumbe diligenciar no sentido de obter as informações necessárias ao regular processamento do feito em que objetiva a satisfação de se...
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Acórdão nº 2009.01.00.003661-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Noviembre de 2011
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que, sob o fundamento de que ao exeqüente incumbe diligenciar no sentido de obter as informações necessárias ao regular processamento do feito em que objetiva a satisfação de se...