tribunal superior eleitoral de goias
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Decisão monocrática Nº 0605663-14.2018.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... o assunto, alega a existência de dissídio jurisprudencial e cita como paradigmas acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás na PC nº 137–41.2011.6.09.0000 e pelo Tribunal Superior Eleitoral na PC nº 280–74. No que concerne à determinação de devolução ao ...
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Decisão Monocrática nº 060107844 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Septiembre de 2018
... RODRIGUES DA SILVA PENA - GO33670 IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS, UNIO FEDERAL DECISO Trata-se ... de mandado de segurana, com pedido de liminar, impetrado por Maria Aparecida dos Santos, em ...
- Decisão Monocrática nº 12088 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Septiembre de 2017
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Pedido expresso de voto está proibido até o dia 16 de agosto
Marcelo Aith: Propaganda eleitoral antecipada
... A propaganda eleitoral antecipada é sempre motivo de polêmica em anos ... Na primeira, o partido apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) duas representações ... o presidente por causa de motociatas em Goiás e no Mato Grosso, nas quais, segundo o PT, ... - Decisão Monocrática nº 060193371 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Marzo de 2019
- Decisão Monocrática nº 060066849 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Noviembre de 2019
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... não superior a 10 (dez) dias, da resposta ou retificação ... Gerais, Pernambuco, Maranhão, Ceará, Goiás, Pará, ... Paraná, Santa Catarina, Rio Grande ... No contexto ... eleitoral, o direito de resposta seguiu sendo regido no ...
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Decisão monocrática Nº 0603727-17.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... dissídio jurisprudencial entre o acórdão de origem e o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais de Goiás e de São Paulo, quanto à admissão dos segundos embargos de declaração, com finalidade de juntada de documentos, até o esgotamento da via ...
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Decisão monocrática Nº 0603546-87.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 21-07-2023
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 0603546–87.2022.6.09.0000 – CLASSE 12626 – GOIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro Floriano de Azevedo Marques Agravante: Federação PSDB Cidadania – Estadual Advogados: Edson Ferrari Filho – OAB: ...
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Decisão monocrática Nº 0603271-41.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 18-09-2022
... (241) – PROCESSO Nº 0603271–41.2022.6.09.0000 GOIÂNIA – GOIÁS RELATOR: ADENIR TEIXEIRA PERES JÚNIOR REQUERENTE: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALREQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) – REGIONAL – GOIÁSREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) – REGIONAL – ...
- Decisão Monocrática nº 060037698 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Abril de 2018
- Decisão Monocrática nº 060321462 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2018
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Decisões Monocráticas nº 1158386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... Diretório Regional do PSDB Estado de Goiás contra acórdão que, proferido pelo E ... nal Superior Eleitoral, está assim ementado (fls ...
- Decisão Monocrática nº 060197875 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Marzo de 2019
- Decisão Monocrática nº 15535 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Febrero de 2018
- Decisão Monocrática nº 15522 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Febrero de 2018
- Decisão Monocrática nº 15563 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Febrero de 2018
- Decisão Monocrática nº 060032016 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Noviembre de 2018
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Acórdão Nº 0603336-36.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-09-2023
... 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.2. No caso, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, por unanimidade, negou provimento aos recursos e manteve a condenação do agravante e do Diretório Estadual do Partido Liberal (PL) ao pagamento ...
- Decisão Monocrática nº 7566 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Agosto de 2017
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Decisão monocrática Nº 0602962-20.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 0602962–20.2022.6.09.0000 – CLASSE 11549 – GOIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro Sérgio Banhos Recorrentes: Rádio Cidade de Jaraguá Ltda. Advogada: Ravelly Alves Menezes – OAB: 51921/GO ...
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Decisão monocrática Nº 0600171-30.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 18/16 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0600171–30.2022.6.00.0000 (PJe) – SÃO SIMÃO – GOIÁS Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Requerentes: Francisco de Assis Peixoto e outro Advogados: José Eduardo ...
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TSE confirma recebimento de denúncia contra Marconi Perillo 15 anos após crimes
TSE nega prescrição de crimes de Marconi Perillo na campanha de 2006
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral negou provimento a recurso em ... ajuizado pela defesa do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, e confirmou o recebimento da ... -
Decisão monocrática Nº 0600398-32.2020.6.12.0040 de Tribunal Superior Eleitoral
... Consignou, ainda, existir divergência jurisprudencial em relação a decisões proferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Tribunal Superior Eleitoral. Para corroborar suas alegações, juntou cópia dos julgados proferidos ...
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Acórdão Nº 0600407-79.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 2. A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) submete à deliberação do Tribunal Superior Eleitoral decisão daquela Corte que deferiu o afastamento de magistrados do exercício de ...