tribunal superior eleitoral de goias
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Decisão Monocrática nº 060072771 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Agosto de 2018
... provisória, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral do Estado de Goiás, na qual postula a condenação da União em obrigação. de fazer, para adotar medidas administrativas visando a “inscrição ...
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Decisão monocrática Nº 0602252-97.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 17-08-2023
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0602252–97.2022.6.09.0000 (PJe) – GOIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro Raul Araújo Agravante: Osvaldina Pereira da Silva Advogados: Bruno Aurelio Rodrigues da Silva Pena – OAB/GO 33670 e ...
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Decisão monocrática Nº 0000128-85.2016.6.09.0103 de Tribunal Superior Eleitoral
...6–20), manejado em oposição ao acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (IDs 131975238, pp. 16–23; 131975288, pp. 1–18 e 131975338, pp. 1–13). No caso, a Corte de origem, por unanimidade, negou provimento ao ...
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Decisão Monocrática nº 060154098 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Octubre de 2018
... Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa, Mandado de Segurança]-GOIÁS-GOIÂNIA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL MANDADO. DE SEGURANÇA (120) Nº 0601540-98.2018.6.00.0000 (PJe) - GOIÂNIA - ...
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Decisão monocrática Nº 0600498-81.2020.6.09.0068 de Tribunal Superior Eleitoral
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600498–81.2020.6.09.0068 (PJe) – EDEALINA – GOIÁS Relator: Ministro Mauro Campbell Marques Agravantes: Dolores Cristina Leandro Neves e outro Advogados: Marina Almeida Morais – ...
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Decisão Monocrática nº 060002239 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Febrero de 2019
... Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas]-GOIÁS-GOIÂNIA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AÇÃO CAUTELAR. (12061) Nº 0600022-39.2019.6.00.0000 (PJe) - GOIÂNIA - GOIÁS ...
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Decisão Monocrática nº 060173194 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Octubre de 2018
... - Deputado Estadual]-GOIÁS-GOIÂNIA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549) . Nº 0601731-94.2018.6.09.0000 (PJe) - GOIÂNIA ...
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Decisão Monocrática nº 060200085 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Febrero de 2019
... Penal]-GOIÁS-ÁGUA FRIA DE GOIÁS TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL HABEAS CORPUS (307) Nº 0602000-85.2018.6.00.0000. (PJe) - ÁGUA FRIA ...
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Decisão Monocrática nº 060205062 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Marzo de 2019
... Cargo - Vice-Governador, Representação]-GOIÁS-GOIÂNIA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO DE INSTRUMENTO (1320) . Nº 0602050-62.2018.6.09.0000 (PJe) - GOIÂNIA - GOIÁS ...
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Decisão monocrática Nº 0603366-71.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... – GO60117 DECISÃO Trata–se de representação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de Goiás em desfavor do Sindicato Rural de São Miguel do Araguaia/GO e de Welber da Silva Magalhães por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada ...
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Decisão monocrática Nº 0603594-46.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
... 0603594–46.2022.6.09.0000 – GOIÂNIA – GOIÁS Relatora: Ministra Cármen Lúcia Agravante: Ministério Público Eleitoral ...
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Decisão Monocrática nº 060206191 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Octubre de 2018
...GOIÁS-GOIÂNIA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ORDINÁRIO (11550) Nº 0602061-91.2018.6.09.0000. (PJe) - GOIÂNIA - GOIÁS ...
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Decisão monocrática Nº 0603618-74.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
...0603618–74.2022.6.09.0000 – PADRE BERNARDO – GOIÁS Relatora: Ministra Cármen Lúcia Agravante: Coligação Estado Inteligente Advogados : Colemar José de Moura Filho ...
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Decisão Monocrática nº 060051295 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Junio de 2018
... - Desaprovação/Rejeição das Contas, Execução, Exceção - De Pré-Executividade]-GOIÁS-GOIÂNIA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. AÇÃO CAUTELAR Nº 0600512-95.2018.6.00.0000 – CLASSE 12061 – GOIÂNIA – GOIÁS ...
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Decisão monocrática Nº 0603432-51.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 17-08-2023
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0603432–51.2022.6.09.0000 (PJe) – ANÁPOLIS – GOIÁS Relator: Ministro Raul Araújo Agravantes: Gustavo Mendanha Melo e outro Advogados: Stefania Rodrigues da Silva – OAB/GO 31346 ...
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Decisão Monocrática nº 9802 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Mayo de 2017
... Nº 0601857-33.2017.6.00.0000 (PJe) - GOIÂNIA - GOIÁS RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO REQUERENTE: PARTIDO DA MULHER. BRASILEIRA (PMB) - ESTADUAL, POR SUA PRESIDENTE ...
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Decisão monocrática Nº 0600248-65.2020.6.09.0127 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 24-03-2022
... ELEITORAL (12626)–0600248–65.2020.6.09.0127–[Cargo – Vereador, Corrupção ou Fraude, Ação de Investigação Judicial Eleitoral]–GOIÁS–GOIÂNIA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600248–65.2020.6.09.0127 (PJe) – GOIÂNIA – ...
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Decisão monocrática Nº 0603695-12.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... postulatória; c) o acórdão de origem divergiu do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais de Goiás e de São Paulo, quanto à admissão dos segundos embargos de declaração, com finalidade de juntada de documentos, até o esgotamento da via ...
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Decisão monocrática Nº 0603592-76.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
...0603592–76.2022.6.09.0000 – GOIÂNIA – GOIÁS Relatora: Ministra Cármen Lúcia Agravante : Ezizio Alves Barbosa Advogad a: ...
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Decisão monocrática Nº 0601338-82.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... RA 17/15 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 0601338–82.2022.6.00.0000 (PJe) – GOIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro Raul Araújo Impetrantes: Bruno Aurélio Rodrigues da Silva Pena e outra Paciente: Paulo Cezar Martins Advogados: ...
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Decisão monocrática Nº 0600692-95.2020.6.09.0128 de Tribunal Superior Eleitoral
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 0600692–95.2020.6.09.0128 – CLASSE 12626 – TURVELÂNDIA – GOIÁS Relator: Ministro Sérgio Banhos Agravante: Ministério Público Eleitoral Agravados: Partido Liberal (PL) – Municipal – e outros ...
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Decisão Monocrática nº 060178730 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Octubre de 2018
... Estadual]-GOIÁS-GOIÂNIA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ORDINÁRIO (11550) Nº 0601787-30.2018.6.09.0000. (PJe) - GOIÂNIA - GOIÁS ...
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Decisão monocrática Nº 0601731-55.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549) Nº 0601731–55.2022.6.09.0000 – GOIÂNIA – GOIÁS RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI RECORRENTE: VINÍCIUS GOMES DA PAIXÃO ADVOGADO: ...
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Decisão monocrática Nº 0602100-49.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 11-02-2023
. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549) N. 0602100–49.2022.6.09.0000 –GOIÂNIA – GOIÁS Relatora: Ministra Cármen Lúcia Recorrente: Cleuber Carlos do Nascimento Advogados: Thiago Santos Agelune (OAB/GO 27.758) e outro ...
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Decisão monocrática Nº 0600003-60.2021.6.09.0146 de Tribunal Superior Eleitoral
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600003–60.2021.6.09.0146 (PJe) – GOIÂNIA – GOIÁS RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI AGRAVANTE: WELTON DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADOS: ALEX JOSE ...