tribunal superior eleitoral de goias
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Decisão monocrática Nº 0602100-49.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 11-02-2023
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549) N. 0602100–49.2022.6.09.0000 –GOIÂNIA – GOIÁS Relatora: Ministra Cármen Lúcia Recorrente: Cleuber Carlos do Nascimento Advogados: Thiago Santos Agelune (OAB/GO 27.758) e outro ...
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Decisão monocrática Nº 0600003-60.2021.6.09.0146 de Tribunal Superior Eleitoral
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600003–60.2021.6.09.0146 (PJe) – GOIÂNIA – GOIÁS RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI AGRAVANTE: WELTON DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADOS: ALEX JOSE ...
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Decisão monocrática Nº 0603295-69.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 08-02-2023
... RA 8/15 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549) Nº 0603295–69.2022.6.09.0000 (PJe) – GOIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro Raul Araújo Recorrente: Coligação Estado Inteligente Advogados: Stefania Rodrigues da Silva – OAB/GO 31346 ...
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Decisão monocrática Nº 0603315-60.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-05-2023
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 0603315–60.2022.6.09.0000 – CLASSE 12626 – GOIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro Sérgio Banhos Agravantes: Gustavo Mendanha Melo e outra Advogados: Stefania Rodrigues da Silva – OAB: 31346/GO ...
- Decisão Monocrática nº 13879 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2018
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Decisão monocrática Nº 0602969-12.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 06-10-2023
... 0602969–12.2022.6.09.0000 – GOIÂNIA – GOIÁS Relatora: Ministra Cármen Lúcia Agravante: Ministério Público Eleitoral Agravado: José Nelto Lagares das Mercêz ...
- Decisão Monocrática nº 060052749 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Marzo de 2019
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Decisão monocrática Nº 0603631-73.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 0603631–73.2022.6.09.0000 – CLASSE 12626 – GOIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro Floriano de Azevedo Marques Agravante: Ministério Público Eleitoral Agravados: Partido/Federação Republicanos ...
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Decisão monocrática Nº 0600112-27.2021.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 08-10-2023
... 0600112–27.2021.6.09.0000 – ANÁPOLIS – GOIÁS Relatora: Ministra Cármen Lúcia Agravante: Democratas (DEM) – Municipal Advogado: Wandir Allan de Oliveira Agravado: ...
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Propaganda eleitoral
... ( ... ”) (TSE, REsp. 26.171, Goiás, Rel. Min. José Delgado, Sessão de 9/11/2006) ... Nesse entendimento, o Tribunal, por maioria, julgou procedente a ... Superior Eleitoral poderá divulgar propaganda partidária ...
- Decisão Monocrática nº 060174493 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Octubre de 2018
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Decisão monocrática Nº 0603281-85.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 28-09-2022
... ção de que o autor teria tido o seu registro de candidatura indeferido, mediante a utilização dos seguintes dizeres: “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de confirmar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE–GO) de impugnação da candidatura a deputado estadual ...
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Decisão monocrática Nº 0603314-75.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 02-05-2023
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 0603314–75.2022.6.09.0000 – CLASSE 12626 – GOIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro Sérgio Banhos Agravante: Patriota (Patriota) – Estadual Advogados: Stefania Rodrigues da Silva – OAB: ...
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Decisão monocrática Nº 0600295-27.2023.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 29-09-2023
RA 3/20 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0600295–27.2023.6.09.0000 (PJe) – GOIÂNIA – GOIÁS" Relator: Ministro Raul Araújo Requerente: Vitor Hugo de Araujo Almeida Advogado: Leonardo de Oliveira Pereira Batista – OAB/GO 23188\xE2\x80" ...
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Decisão monocrática Nº 0600275-75.2019.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-05-2023
... 0600275–75.2019.6.09.0000 – GOIÂNIA – GOIÁS Relatora: Ministra Cármen Lúcia Recorrente: Partido Republicano da Ordem Social (PROS) – Estadual Advogados: Bruno Aurélio ...
- Decisão Monocrática nº 060054888 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Septiembre de 2018
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Decisão monocrática Nº 0600056-91.2021.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-11-2023
... 0600056–91.2021.6.09.0000 – ANÁPOLIS – GOIÁS Relatora: Ministra Cármen Lúcia Agravante: Progressistas (PP) – Municipal Advogado: Wandir Allan de Oliveira (OAB/GO 27673–A) ...
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Decisão monocrática Nº 0603295-69.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-10-2023
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0603295–69.2022.6.09.0000 (PJe) – GOIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro Raul Araújo Agravantes: Coligação Estado Inteligente Advogado: Colemar José de Moura Filho – OAB/GO 18500 e ...
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Decisão monocrática Nº 0603678-86.2018.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-12-2023
... 0603678–86.2018.6.09.0000 – GOIÂNIA – GOIÁS Relatora: Ministra Cármen Lúcia Agravantes: José Eliton de Figueredo Júnior e outros Advogados: Suelem Costa Silva e outros ...
- Decisão Monocrática nº 060001821 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Diciembre de 2018
- Decisão Monocrática nº 060178427 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Octubre de 2018
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Decisão monocrática Nº 0603336-36.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 0603336–36.2022.6.09.0000 – CLASSE 12626 – GOIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro Floriano de Azevedo Marques Agravante: Junio Alves Araújo Advogados: Bruno Aurélio Rodrigues da Silva Pena – ...
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Decisão monocrática Nº 0603482-77.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-08-2023
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0603482–77.2022.6.09.0000 (PJe) – GOIÂNIA – GOIÁS Relator: Ministro Raul Araújo Agravante: Francisco Rodrigues Vale Junior Advogado: Danubio Cardoso Remy – OAB/GO 24919–A ...
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Resolução de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 15 de Diciembre de 2021
... fins de compreenso da aplicao das normas de proteo de dados pessoais na Justia Eleitoral em Gois, consideram-se:I - Controlador: o Tribunal Superior Eleitoral, nas matrias que lhes sejam afetas, e o Tribunal Regional Eleitoral de Gois, a quem competem as decises referentes ao tratamento de dados ...
- Acórdão Nº 0600264-59.2020.6.09.0146 de Tribunal Superior Eleitoral, 26-10-2023