tributos indiretos
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Acórdão nº 2004.34.00.042144-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Noviembre de 2012
... Em se tratando dos tributos denominados “tributos indiretos”, aqueles que por sua natureza ...
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Acórdão nº 2004.34.00.042144-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Noviembre de 2012
... Em se tratando dos tributos denominados “tributos indiretos”, aqueles que por sua natureza ...
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Acórdão nº 2004.34.00.042144-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Noviembre de 2012
... Em se tratando dos tributos denominados “tributos indiretos”, aqueles que por sua natureza ...
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Acórdão nº 2004.34.00.042144-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Noviembre de 2012
... Em se tratando dos tributos denominados “tributos indiretos”, aqueles que por sua natureza ...
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Acórdão nº 2004.34.00.042144-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Noviembre de 2012
... Em se tratando dos tributos denominados “tributos indiretos”, aqueles que por sua natureza ...
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Acórdão nº 2004.34.00.042144-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Noviembre de 2012
... Em se tratando dos tributos denominados “tributos indiretos”, aqueles que por sua natureza ...
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Acórdão nº 2004.34.00.042144-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Noviembre de 2012
... Em se tratando dos tributos denominados “tributos indiretos”, aqueles que por sua natureza ...
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Acórdão nº 2004.34.00.042144-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Noviembre de 2012
... Em se tratando dos tributos denominados “tributos indiretos”, aqueles que por sua natureza ...
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Acórdão nº 2004.34.00.042144-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Noviembre de 2012
... Em se tratando dos tributos denominados “tributos indiretos”, aqueles que por sua natureza ...
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Acórdão nº 2004.34.00.042144-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Noviembre de 2012
... Em se tratando dos tributos denominados “tributos indiretos”, aqueles que por sua natureza ...
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Acórdão nº 2004.34.00.042144-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Noviembre de 2012
... Em se tratando dos tributos denominados “tributos indiretos”, aqueles que por sua natureza ...
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Acórdão nº 2004.34.00.042144-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Noviembre de 2012
... Em se tratando dos tributos denominados “tributos indiretos”, aqueles que por sua natureza ...
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Acórdão nº 2004.34.00.042144-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Noviembre de 2012
... Em se tratando dos tributos denominados “tributos indiretos”, aqueles que por sua natureza ...
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Acórdão nº 2004.34.00.042144-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 2004.34.00.042144-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Noviembre de 2012
... Em se tratando dos tributos denominados “tributos indiretos”, aqueles que por sua natureza ...
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Acórdão nº 2004.34.00.042144-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Noviembre de 2012
... Em se tratando dos tributos denominados “tributos indiretos”, aqueles que por sua natureza ...
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Acórdão nº 2004.34.00.042144-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Noviembre de 2012
... Em se tratando dos tributos denominados “tributos indiretos”, aqueles que por sua natureza ...
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Acórdão nº 2004.34.00.042144-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Noviembre de 2012
... Em se tratando dos tributos denominados “tributos indiretos”, aqueles que por sua natureza ...
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Acórdão nº 2004.34.00.042144-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Noviembre de 2012
... Em se tratando dos tributos denominados “tributos indiretos”, aqueles que por sua natureza ...
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Acórdão Nº 0001273-78.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... a finalidade da própria isenção, que seria não exportar tributos" ... Afirma que o perigo de dano se encontra consubstanciado na Instruç\xC3" ... Com efeito, nos casos de tributos indiretos, ou seja, aqueles cuja legislação permita a transferência do encargo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002736120214058300), 25-05-2021
PJE 0800273-61.2021.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. RE 574.706/PR. EXCLUSÃO DO ICMS DESTACADO NAS NOTAS FISCAIS. CABIMENTO. 1. Apelações e remessa oficial de sentença que concedeu parcialmente a segurança, para reconhecer devida a exclusão do ICMS efetivamente recolhido pelo contribuinte da base de cálculo do PIS e da COFINS, observando a...
... do PIS e da COFINS; c) com o advento da Lei 12.973/2014, os tributos indiretos passaram a integrar o conceito de receita bruta; d) apenas os ... -
Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... de aquisição de energia elétrica, acrescido de encargos e tributos, e estabelecido com base nos preços e quantidades de energia resultantes ... , fica vedada ao tomador, seus sócios, controladores, diretos ou indiretos, até a quitação da dívida assumida, a contratação decorrente de: ...
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Acórdão Nº 0900215-40.2017.8.24.0024 do Quarta Câmara Criminal, 21-03-2024
... tributo. Por tal infração fiscal penal, o Auditor Fiscal de Tributos Estaduais lavrou contra a citada empresa a Notificação Fiscal n ... por força de lei - máxime nos casos em que trata de tributos indiretos -, em que o consumidor final é quem, de fato, efetua o seu pagamento, de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.024761-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE ATIVA DA IMPETRANTE. REJEIÇÃO. MÉRITO. ICMS. COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). EC 87/2015. NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR. PRECEDENTE DO STF COM REPERCUSSÃO GERAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO INAPLICÁVEL À
... aos Auditores Fiscais da Receita Estadual, aos Agentes Fiscais de Tributos Estaduais e aos Fiscais de Tributos Estaduais, o exerccio das atividades ... 4. Em se tratando dos denominados "tributos indiretos" (aqueles que comportam, por sua natureza, transferncia do respectivo ... -
Acórdão Nº 5050714-81.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 19-05-2022
... lhe de direito por fora de lei -mxime nos casos em que trata de tributos indiretos -,em que o consumidor final quem, de fato, efetua o seu ...