triênio clt
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- Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
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COVID. Legislação correlata
... 267 — TST — integração — base de cálculo — triênio — Petrobras — Súmula n. 70 — ... TST — integração — indenização e horas extras — pagamento em caráter permanente — Súmula n ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... O período de afastamento será computado para todos os efeitos, inclusive adicionais por tempo de serviço (anuênio, biênio, triênio ou qüinqüênio) ... Art. 121. Se o segurado anistiado houver falecido sem estar aposentado, a pensão por morte será devida aos ...