trilogia da teoria geral do processo
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Acordao N° 1664173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Ação de responsabilidade civil contra dirigentes e conselheiros de associação civil operadora de plano de saúde. Apresentação de impugnação à gratuidade judiciária em contraminuta. Preclusão. Não conhecimento. Aplicação da lei de falências em ação de insolvência de associação civil. Impossibilidade. Legitimidade do ministério público para a propositura da ação. Constatação.
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ART. 206, § 3º, V, DO CPC. TEORIA ... DA ACTIO NATA. TERMO INICIAL CONTADO DA ... Causa, fim e meio, trilogia fundamental de toda instituição, devem ... brasileiro: parte geral, v. 1, 2. ed. rev. e atual., São Paulo: Saraiva, ... -
Processo nº 0010534-76.2015.8.19.0000 de Orgao Especial, 23 de Enero de 2017
... institutos que compõem a trilogia processual, ação, ... geral do art. 14 do CPC/2015, que adota ... teoria" do isolamento dos atos processuais\xC2" ...
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Humanismo E Desenvolvimento
... 1 AZZARITTI, Gaetano. Interpretação e teoria dos valores: retorno à Constituição , Revista ... de cada país e deve constituir um processo integral e continuado para a criação de uma ... cumprimento ao que determinara a Assembleia Geral da OEA, os países membros daquela instituição ... Não é demais sublinhar que essa trilogia está em linha não apenas com a Populorum ...
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Acórdão Nº 0004020-41.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-04-2019
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. ÚLTIMA PARCELA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. DEFERIMENTO. APLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. MUTUÁRIO ANALFABETO.
... TIPO DE PROCESSO: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL ... DEFERIMENTO. APLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA ... MADURA. MUTUÁRIO ANALFABETO ... encontram-se reunidos na trilogia ato ilícito, dano e nexo de ... causalidade ... alimentar, destinada, de maneira geral, ao sustento do indivíduo e de sua ... família, ... -
Acórdão Nº 0200381-62.2022.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-01-2023
... Sr. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO ... Processo: 0200381-62.2022.8.06.0114 - Apelação ... reunidos na trilogia ato ilícito, dano e nexo de causalidade entre a ... Parecer da Procuradoria Geral de Justiça às ... fls.175/184, opinando pelo ... Responsabilidade Civil Objetiva fundada na teoria do risco da ... atividade, consubstanciada na ...
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Acórdão nº 50038952420218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE SUPRIMIDA E MÁ-FÉ DO SEGURADO. INEXISTÊNCIA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 609 DO STJ. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. 1) Trata-se de ação declaratória e condenatória, na qual, pretendem os demandantes a declaração de quitação do contrato de consórcio por meio da indenização securitária, bem como a condenação da demandada ao pagamento do valor da
... Aplicação da teoria da aparência. 3.De acordo com o artigo 757, ... o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil ... As preliminares suscitadas já foram ... o tripé do seguro, uma verdadeira, 'trilogia', uma espécie de santíssima trindade. Risco é ... 6. Outrossim, à luz da cláusula geral da função social do contrato (artigo 421 do ... -
Acórdão Nº 0054704-70.2008.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
... , em pessoas que têm disfunções nesse processo de limitar a formação de coágulos e ... O exame físico geral e segmentar atual corresponde a biometria de peso ... de sua equipe de profissionais.4. Teoria da Causalidade Adequada. Entre duas ou mais ... condenação a averiguação da seguinte trilogia": (1º) a ação ou omissão dolosa ou culposa; (2\xC2" ...
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Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... Processo nº 0130893-86.2008.8.05.0001 ... CUMPRIMENTO ... forma do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE ... civil objetiva, que se funda na teoria do risco, caso em que, para que haja o dever de ... (CAVALIERI FILHO, Sérgio. A Trilogia do Seguro. In: Anais do I Fórum de Direito do ...
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Acórdão Nº 0011486-57.2017.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-10-2020
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MUTUÁRIO ANALFABETO FUNCIONAL. RETENÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO INSS. CONTRATAÇÃO REALIZADA POR SIMPLES ASSINATURA DO ANALFABETO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE. VÍCIO DE
... Processo: 0011486-57.2017.8.06.0126 - Apelação ... Tipo ... fundada na teoria do risco do empreendimento, onde todo ... aquele ... caráter alimentar, destinada, de maneira geral, ao sustento do indivíduo ... ESTADO DO CEARÁ ... pressupostos encontram-se reunidos na trilogia ato ... ilícito, dano e nexo de causalidade ... - Acórdão Nº 0023839-97.2013.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20400-98.2008.5.05.0031, publicado em 28/10/2011). Assim dispõe a ementa da referida decisão: TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DA PETROS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REGULAMENTO APLICÁVEL A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. II - AGRAVO DO RECLAMANTE - APRESENTAÇÃO EM DUPLICIDADE - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REGULAMENTO APLICÁVEL A...
... e 583050, cuja matéria teve repercussão geral reconhecida, não altera referido entendimento ... em que atuei como relatora, nos autos do processo 02159-2011-594-09-00-2, acórdão publicado no ... de 1991), sob pena de violação à teoria" do conglobamento. Por fim, se mantida a condenaç\xC3" ... coisa julgada, exige-se que se forme a trilogia - identidade de partes, de objeto e de causa de ... -
Doutrinas da Baixa Idade Média
... detalhada própria do pensamento moderno em geral, a mentali-dade literária da época, a estética ... 13 ... O processo de surgimento das monarquias absolutistas ... o professor belga, legisprudence é a teoria da legislação racional, pela qual a idéia da ... fundamentais de Hobbes, destaca-se a trilogia Elementa philosophiae , da qual compõem ...
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Acórdão nº 50014742420208210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBERTURA PRINCIPAL PAGA. NEGATIVA DE PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. MAJORAÇÃO DO PRÊMIO EM VIRTUDE DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITOS DA...
... BORRE contra a sentença de Evento 69 (Processo originário) que, nos autos desta ação de ... o tripé do seguro, uma verdadeira trilogia, uma espécie de santíssima trindade. Risco é ... PORTANTO, APLICA-SE AO CASO EM TELA A TEORIA DA APARÊNCIA, A TEOR DO QUE ESTABELECE O ART ... civil subjetiva constitui regra geral no nosso ordenamento jurídico, fundada na teoria ... -
Barreiras - Vara da fazenda pública
... Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n ... 'Aos atos dos médicos aplica-se a teoria clássica que instituiu no ordenamento jurídico ... ção, a averiguação da seguinte trilogia: (10) a ação ou omissão dolosa ou culposa; ... pode ser classificado como uma atividade geral exercida pelo Estado à coletividade em ...
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Decisão Monocrática Nº 0005651-71.2019.8.06.0109 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-06-2022
... Sr. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO ... Processo: 0005651-71.2019.8.06.0109 - Apelação Cível ... pressupostos encontram-se reunidos na trilogia "ato ilícito, dano e nexo de ... causalidade ... 107/115, a Procuradoria-Geral de ... Justiça opinou pelo conhecimento e ... serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, onde todo aquele que ...
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Decisão Monocrática Nº 0202152-10.2022.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-05-2023
... Sr. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO ... Processo: 0202152-10.2022.8.06.0071 - Apelação Cível ... pela falha do serviço, fundada na teoria do risco do ... empreendimento, verifica-se ... pressupostos encontram-se reunidos na trilogia ato ilícito, dano e nexo de ... causalidade ... de telefonia deve seguir a norma geral do prazo prescricional decenal, ... consoante ...
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Acórdão nº 0009523-92.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2017
... assuma em geral, uma obrigação de resultado, impõe-se o ... Curso de Direito Processual Civil ... Teoria Geral do direito processual civil e processo de ... Sem ... a coexistência dessa trilogia, não há como se cogitar de obrigação ...
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Decisão Monocrática Nº 0008874-69.2016.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-09-2018
... Processo: 0008874-69.2016.8.06.0066 - Apelação ... IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ... LEGITIMIDADE DO DÉBITO NÃO COMPROVADA ... interpretação geral do Direito Federal para todo o país e não para ... trilogia ato ilícito, dano e nexo de causalidade entre a ...
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Acórdão Nº 0008423-44.2016.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-07-2018
... TIPO DE PROCESSO: ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APLICAÇÃO DA TEORIA ... DA CAUSA MADURA, ART. 1.013, § 3º, II DO ... interpretação geral do Direito Federal para todo o país e não para ... trilogia ato ilícito, dano e nexo de causalidade entre a ...
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Acórdão Nº 0008422-59.2016.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-07-2018
... Processo: 0008422-59.2016.8.06.0066 - Apelação ... IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ... CAUSA MADURA, ART. 1.013, ... § 3º, II ... interpretação geral do Direito Federal para todo o país e não para ... trilogia ato ilícito, dano e nexo de causalidade entre a ...
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Acórdão Nº 0001598-58.2009.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-02-2020
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE COM VEÍCULO – ALEGAÇÃO DE FALHA MECÂNICA –INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO CONSUMIDOR – ÔNUS DO AUTOR – INVERSÃO QUE NÃO SE OPERA DE FORMA AUTOMÁTICA – NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Trata-se de Apelação interposta por Francisco Fabrício
... Processo: 0001598-58.2009.8.06.0154 - Apelação ... , sabe-se que se constitui como princípio geral de direito, informador de ... toda a teoria da ... civil, sendo que, sem essa trilogia, não há que se cogitar a ... existência de uma ... -
Decisão Monocrática Nº 0164610-23.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 10-09-2019
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – QUEDA DE CLIENTE EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO – CALÇADA DANIFICADA – INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO CONSUMIDOR – ÔNUS DO AUTOR – INVERSÃO QUE NÃO SE OPERA DE FORMA AUTOMÁTICA – PROVA NEGATIVA – IMPOSSIBILIDADE – NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA
... Processo: 0164610-23.2012.8.06.0001 - Apelação ... sabe-se que se constitui como princípio geral de direito, informador de toda a teoria ... da ... civil, sendo que, sem essa trilogia, não há que se cogitar a ... existência de uma ... -
Referências Bibliográficas
... (2005) Teoria dos princípios: da definição à aplicação ... São Paulo: Lejus. ________. (2002) Teoria geral do direito tributário. 3ª ed. São ... Paulo: ... BOTTALO, Eduardo Domingos. (2004) Processo judicial tributário. (In) BARRETO, AIRES F.; ... __________. (2001.) A trilogia tebana: Édipo Rei, Édipo em Colono e Antígona ...
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Acórdão Nº 0193359-11.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-09-2019
RECURSO DE APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. CDC NÃO APLICÁVEL. MAQUINÁRIO DE PROPRIEDADE DA APELANTE. DANOS MATERIAIS VERIFICADOS. INCÊNDIO. ATO DE TERCEIROS. PREVISÃO CONTRATUAL DE COBERTURA. JUSTIFICATIVA DE EXCLUSÃO DA SEGURADORA QUE AFRONTA A BOA-FÉ CONTRATUAL. PAGAMENTO DO PRÊMIO NO VALOR PREVISTO NA APÓLICE. AFASTAMENTO DE CLÁUSULA DE DEPRECIAÇÃO. LUCROS CESSANTES.
... Processo: 0193359-11.2016.8.06.0001 - Apelação ... que o STJ admite a mitigação da teoria finalista para autorizar a incidência ... do ... verdadeira, ‘trilogia’, uma espécie de santíssima trindade ... contratual" (Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos ... -
Acórdão Nº 0036695-39.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 19-07-2022
... 85, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO ... CIVIL. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO POR EQUIDADE ... ões judiciais de natureza administrativa em geral, ... sujeitam-se aos seguintes encargos: ( ... ) ... Sem a coexistência dessa trilogia", portanto, não há como se cogitar de ... obriga\xC3" ... o Código Civil Brasileiro adotou como teoria ... preponderante a “teoria da culpa”, a ...