Tripulação aérea
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Acórdão Nº 0706437-94.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-09-2018
... MATERIAIS. SENTENÇA QUE CONDENOU A COMPANHIA AÉREA AO ... PAGAMENTO DE R$ 310,00 (TREZENTOS E DEZ REAIS), A TÍTULO DE DANOS ... A) Ocorrência: ... Após ligar a aeronave, a tripulação constatou que o comando eletrônico ... das hélices do motor #1 não ...
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Acordao N° 1274783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Direito civil e do consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento de voo. Remarcação. Extravio de bagagem. Indenização. Dano moral. Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços aéreos. Valor adequado. De acordo com o artigo 14, do código de defesa do consumidor, o fornecedor de serviços responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos...
... Em casos de cancelamento indevido de passagem aérea, ... com atraso aproximado de seis horas na chegada ao destino, além do ... tripulação por ter atingido o limite de horas de voo) e as condições do tráfego ... -
Acórdãos nº 1012851-84.2019.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2019
... de manutenção da aeronave e readequação da malha aérea que constitui fortuito interno, sendo abarcada pelo risco ... prorrogar o momento de embarque dos passageiros e da tripulação em prol da sua segurança. Trata-se de fortuito interno ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127577920214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0812757-79.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: LUCAS DOTTO BORGES e outro PACIENTE: VELI DEMIR ADVOGADO: Lucas Dotto Borges e outros IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma RELATOR PARA O ACÓRDÃO: Desembargador Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma (voto vencedor) EMENTA PENAL E...
... Se por um lado, a tripulação poderia, em Berlim, tranquilamente pagar os serviços de handling com um ... de origem, além de ser graduado na prestigiosa Academia da Força Aérea da Turquia ... Menos por isto e mais pelas circunstâncias que envolvem ... -
Lei n. 7.183, de 5 de abril de 1984
... @@Seção II. Das Tripulações ... Art. 8o Tripulação é o conjunto de tripulantes que exercem função a bordo de aeronave ... ência médica em casos de urgência, bem como remoção por via aérea, de retorno à base ou ao local de tratamento ... @@Seção IV. Do ...
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Acórdãos nº 0158649-74.2011.8.26.0100 de 16ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... litigância - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS Via aérea Possibilidade de interrupção por fato fortuito ... do transportador, que mantinha aeronave e tripulação prontos para o vôo, mas sem poder decolar sem prévia ...
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Acórdão Nº 0030554-79.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-05-2022
... SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA ... GOL. ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO EM VIRTUDE DE ... MÁS CONDIÇÕES ... ataque epilético, tendo a tripulação permanecido dentro do avião aguardando uma atitude por ... parte da ...
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Acórdão Nº 0302593-19.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-04-2016
... REMARCAÇÃO PARA O DIA SEGUINTE. EMPRESA AÉREA QUE NÃO PROVIDENCIOU EFETIVA ASSISTÊNCIA MATERIAL, AUSENTE TRANSPORTE E ... companhia aérea, em prol da segurança de seus passageiros e tripulação, proceda a revisões periódicas nas aeronaves antes de disponibilizá-las ...
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Acórdãos nº 1076922-32.2018.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... ter origem em problemas operacionais com a tripulação do voo não isenta a companhia aérea da responsabilidade ...
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Ucrânia confirma derrubada de avião militar no Leste do país
... paraquedistas no céu, e os rebeldes começaram a procurar a tripulação na região ... A derrubada ocorreu depois de a Força Aérea ucraniana ...
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Ucrânia confirma derrubada de avião militar no Leste do país por separatistas
... paraquedistas no céu, e os rebeldes começaram a procurar a tripulação na região ... A derrubada ocorreu depois que a força aérea ucraniana ...
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Ucrânia confirma derrubada de avião militar no Leste do país
... paraquedistas no céu, e os rebeldes começaram a procurar a tripulação na região ... A derrubada ocorreu depois que a força aérea ucraniana ...
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Acórdão Nº 0001134-48.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 01-08-2022
... ALTO TRÁFEGO AÉREO E FALTA DE TRIPULAÇÃO. FORTUITOS INTERNOS ... QUE NÃO DESOBRIGAM A COMPANHIA AÉREA DE PRESTAR ...
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Acórdão Nº 5001802-20.2019.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
... ção" (evento 23).Em suas razões recursais (evento 28) a companhia aérea alega, em suma, que o atraso se deu em decorrência de manutenção não ... , haja vista a prioridade pela segurança dos passageiros e tripulação.Em que pese o esforço argumentativo, a insurgência não prospera.A ...
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Acordao N° 1321439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Apelação. Consumidor. Atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Existência de efeito suspensivo ope legis. Art. 1. 012, do cpc. Ação de indenização. Transporte aéreo. Cancelamento de voo internacional. Modificações na malha aérea não comprovadas. Realocação em voo 5 dias após o cancelamento do voo originário. Ausência de assistência da companhia aérea. Bagagem extraviada. Falha na prestação do...
... AÉREA NÃO COMPROVADAS. REALOCAÇÃO EM VOO 5 ... DIAS APÓS O CANCELAMENTO DO ... érea, as exigências operacionais (como a reprogramação da tripulação por ter ... atingido o limite de horas de voo) e as condições do ... -
Acordao N° 1386798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
E m e n t a juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo. Preliminar de suspensão do feito em razão da pandemia do covid-19 rejeitada. Mérito. Atraso de voo internacional superior a 11h para chegada ao destino. Ausência de assistência. Alteração unilateral de conexão internacional. Demonstrada a falha na prestação do serviço. Danos morais configurados. Recurso conhecido e provido. I....
... empresa aérea,ocasionando atraso de aproximadamente 11 (onze) horas, considerando-se o ... e a tripulação, não se pode excluir a responsabilidade da companhia aérea, uma vez que ... -
Acórdão Nº 0009046-18.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 15-05-2022
... reacomodação no próximo voo com assentos disponíveis de Cia Aérea. Contudo, ... impacientemente, a Autora optou por não utilizar o voo de ... COMPANHIA AÉREA QUE TRANSPORTOU ... A TRIPULAÇÃO PELA VIA TERRESTRE. ASSISTÊNCIA MATERIAL QUE ... COMPREENDE ...
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Atual disciplina legal da profissão de aeronauta: inovações decorrentes da Lei 13.475/2017
... 2. Aeronauta e aeroviário. 3. Tripulantes de aeronaves e tripulação. 4. Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana. 5. Contrato de ... , em casos de urgência, assistência médica e remoção, por via aérea, para retorno à base ou ao local de tratamento (art. 65 da Lei ...
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DECRETO Nº 3120, DE 16 DE JULHO DE 1999. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Hungria, Celebrado em Brasilia, em 3 de Abril de 1997.
... ?serviços aéreos?, ?serviços aéreos internacionais?, ?empresa aérea? e ?escala sem fins comerciais? têm os significados a eles ... permanência ou saída de seu território de passageiros, tripulação", carga ou mala postal, tais como regulamentos relativos à entrada, libera\xC3" ...
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PORTARIA Nº 470, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
... ções previstas nesta Portaria não impedem o ingresso, por via aérea ou aquaviária, de tripulação marítima para exercício de funções ...
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Acórdão Nº 0803128-92.2022.8.12.0008 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/05/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA CANCELAMENTO DE VOO – AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA ALTERAÇÃO -REACOMODAÇÃO EM VOO COM CONEXÃO DE ESPERA DE 14 HORAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR DA INDENIZAÇÃO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – QUANTUM MANTIDIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO
... mudança em razão de alteração da malha aérea, contudo ora a apelante tomou todas as ... devidas providências, agindo ... VOO - JUSTIFICATIVA DE A TRIPULAÇÃO TER ATINGIDO O ... LIMITE MÁXIMO DE HORAS EMBARCADA – ERRO ... -
Acórdão Nº 5008287-59.2019.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO E ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO. SENTENÇA DEPARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA. AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR PELA EXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR (MANUTENÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA AERONAVE) E PELA ADOÇÃO DAS MEDIDAS ESTABELECIDAS PELA ANAC. INSUBSISTÊNCIA. INCONTROVERSO...
... " (Evento 39). Em suas razões recursais (Evento 44) a companhia aérea alegou, a ausência de responsabilidade pelo cancelamento do voo, em ... técnicos na aeronave, visando a segurança dos passageiros e tripulação. Alegou ter cumprido as determinações da Resolução 400/2016 da ANAC, ... -
PORTARIA Nº 653, DE 14 DE MAIO DE 2021
... ções previstas nesta Portaria não impedem o ingresso, por via aérea ou aquaviária, de tripulação marítima para exercício de funções ...
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Decreto nº 86.228 de 28/07/1981. DETERMINA A OBSERVANCIA DAS NORMAS E RECOMENDAÇÕES DA OITAVA EDIÇÃO DO ANEXO 9 A CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, RELATIVAS A FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO.
... área determinada até o momento em que forem encaminhados, por via aérea, para um ponto fora do território do Estado, os tripulantes, passageiros, ... ária ou inadvertidamente separada dos passageiros ou da tripulação ... CARGA - Todos os bens transportados em uma aeronave, exceto malas ...
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Introdução. Noções gerais
... de proprietário, armador, fretador e arrendamento, capitão, tripulação, contêineres, custos da operação, agen- ... tes marítimos e etc., bem ... , porquanto, a preocupação dessa área escapa à navegação aérea entre os países e regiões terrestres, pelos aviões comerciais, campo de ...