troca veiculos
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Acordao N° 1350252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Civil e consumidor. Furto em estacionamento de hipermercado responsabilidade objetiva. Súmula 130 do stj. Circunstâncias capazes de gerar confiança no homem médio. Precedentes do stj. Recurso conhecido e improvido. 1. No caso, incidem as regras insertas no código de defesa do consumidor, inclusive as pertinentes à responsabilidade objetiva, na medida em que se trata de relação de consumo o...
...Isso porque “a. empresa que fornece estacionamento aos veículos de seus clientes responde objetivamente pelos furtos,. ocorridos no seu terior, uma vez que, em troca dos benefícios financeiros indiretos decorrentes desse. acréscimo de ... -
DECRETO Nº 99658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990. Regulamenta, No Ambito da Administração Publica Federal, o Reaproveitamento, a Movimentação, a Alienação e Outras Formas de Desfazimento de Material.
...érica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros itens empregados ou passíveis de ...II - transferência - modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do ...
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Acórdãos nº 0612351-38.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
0612351-38.2018.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO DETRAN/AM. NÃO ACOLHIDA. COMPETÊNCIA LEGAL PARA O EMPLACAMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE PORTO VEÍCULOS LTDA. NÃO ACOLHIDA. OFERECIMENTO DO...
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Acórdãos nº 0043254-15.2010.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
DIREITO ADMINISTRATIVO ANULAÇÃO MULTAS DE TRÂNSITO Veículo clonado - Pretensão de anulação de multas de trânsito e de substituição das placas do veículo Entidade responsável pela lavratura dos autos de infração que também o é para seu cancelamento Anulação de algumas multas pela via administrativa Diversidade de características entre os veículos fotografados por equipamento eletrônico e o do...
... Diversidade de características entre os veículos fotografados por equipamento eletrônico e o do autor oa-fé demonstrada Necessidade de troca das placas Honorários advocatícios razoavelmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054567420204058000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0805456-74.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELANTE: BOATERRA VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: Gustavo César Leal Farias ADVOGADO: Matheus Luiz Cavalcante Farias De Barros Lima APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELANTE: BOATERRA VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: Gustavo César Leal Farias ADVOGADO: Matheus ..., que é revendedora de motocicletas e que por vezes efetua troca" de óleo, na categoria \"outros serviços - troca de óleo lubrificante\", n\xC3"... -
Da defesa contra a autuação
...ão utilizados para fiscalização de medição de velocidade dos veículos automotores, cujas infrações estão previstas no art. 218, incisos I, II ...1º, estabeleceu o seguinte: . A troca das placas de identificação do veículo (substituição dos caracteres ...
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Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, CÁRCERE PRIVADO EASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS CONCRETOS.NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECOMENDAÇÃO N. 62/CNJ.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. PARTICULARIDADES DO CASOCONCRETO. QUESTÃO JÁ ANALISADA PELO STJ NO HC N. 581.976/BA.RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE. MARCHA PROCESSUAL INALTERADA. ACUSADOPRESO HÁ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. . § 7o A mobilidade referida no § 6o estará caracterizada com a ... espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade." (NR) . "Art. 38. ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
...permitem, intensa troca de mensagens e ligações com os. integrantes do grupo criminoso. ...1410/1412) e o Laudo de Incêndio em Veículos, relativo ao RO n°. 151-02014/2015 (fls. 1436/1443). Da mesma forma, as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08114285520164058100), 05-12-2018
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA. CONCESSIONÁRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. ATIVIDADES NÃO ENQUADRADAS NO ANEXO VIII DA LEI Nº 6.938/1981, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.165/2000. RETROAÇÃO DOS EFEITOS DA IN 05/2014. CABIMENTO. PROVIMENTO DO APELO. 1. A Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA) é taxa de polícia que tem como...
...º: 0811428-55.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NISSEI VEICULOS LTDA ADVOGADO: José Alexandre Goiana De Andrade e outro APELADO: ...Assevera que a realização do serviço de troca" de óleo lubrificante não a torna contribuinte da TCFA, pois os artigos 6\xC2"... -
Acordao N° 1415931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Civil e consumidor. Furto em estacionamento de supermercado - responsabilidade objetiva - súmula nº 130 do stj. Danos materiais - notas fiscais - comprovação de parte dos bens furtados - valor de indenização reduzido. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Conforme orientação definida pelo egrégio stj: ?a empresa que fornece estacionamento aos veículos de seus clientes responde...
...veículos de seus clientes responde objetivamente pelos furtos, ocorridos no seu erior, uma vez que,. em troca dos benefícios financeiros indiretos decorrentes desse acréscimo de ... -
Acórdão Nº 0303825-34.2014.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ENTRE PARTICULARES. ENTRADA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), VEÍCULO NA TROCA E REPASSE DO CARNÊ DE FINANCIAMENTO AO AUTOR. DEFEITOS APRESENTADOS APÓS A AQUISIÇÃO. PARTES QUE ACERTARAM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS. DISTRATO. INEXISTÊNCIA DE PACTUAÇÃO NO TOCANTE À RESTITUIÇÃO DOS VALORES JÁ ADIMPLIDOS. PEDIDO INICIAL DE DANOS...
..., que não ocorreu um "acordo" no momento da devolução dos veículos, motivo pelo qual não se pode presumir um distrato. Pugna pela reforma ...Com o fito de acertar a questão, efetuaram a troca" dos veículos, nos termos do documento de evento n. 1 (informação n. 6):\xC2"... -
Acordao N° 1396704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Embargos de declaração. Direito processual civil. Apelação. Ação declaratória de nulidade. Contradições. Inocorrência. Prova emprestada. Nulidade. Refutada. Devido processo legal. Observado. Reexame. Indevido. Penalidade. Toda administração. Sicaf. Devida. Erro material. Ocorrência. Honorários advocatícios. Sucumbência. Limite. 10% (dez por cento). Artigo 85, §3º, inciso ii, e §11 do código de...
...troca de peças, objeto da perícia referida pelo embargante, mas da cobrança ...documentos e informações fornecidas pelo fabricante dos veículos objeto do contrato de manutenção,. não havendo que se falar em nulidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003275520204058205), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800327-55.2020.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: CATINGUEIRA AUTOMOTORES LTDA - ME ADVOGADO: Gabriel Felipe Oliveira Brandao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
...Como sua atividade econômica principal é comercialização de veículos automotores, estaria isenta do pagamento da TCFA, nos moldes do mencionado ..., 18.6 (comércio de combustíveis e derivados de petróleo) e 21.29 (troca de óleo lubrificante - Res. CONAMA nº 362/2005). . . . . Ao ... -
Decreto nº 9.451 de 26/07/2018. Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Estatuto da Pessoa com Deficiência.
..., vinculadas ao empreendimento, para uso comum, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, ... condomínio deverá ceder a posse temporária da vaga acessível em troca da posse da vaga vinculada à unidade autônoma do morador. § 5º O ...
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Acórdãos nº 9206719-80.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
Bem móvel. Compra e venda de veículo usado. Indenização por danos materiais e morais. Ação julgada improcedente. Alegação de vício no produto (divergência na numeração do motor). Defeito constatado apenas depois de quase três anos da aquisição. Existência do vício em momento anterior ao da aquisição do bem. Não comprovação. Ônus que competia à autora. Recurso desprovido. A troca do motor é fato...
...troca do motor é fato corriqueiro no cenário de veículos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007551220174058312), 21-09-2021
Ementa Penal e Processual Penal. Apelação criminal apresentada por Gisele Maia Carraro Mendes contra sentença da Trigésima Quinta Vara Federal da Subseção Judiciária do Cabo de Santo Agostinho (Pernambuco) que condenou a apelante a três anos de reclusão pela prática do crime previsto no art. 334 do Código Penal, as quais foram substituídas por duas penas restritivas de direito. Autoria e...
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Acordão nº 22936 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 04 de Noviembre de 2004
Investigação Judicial - Abuso do Poder Político e de Autoridade - Preliminar de Cerceamento de Defesa e de Produção de Provas Rejeitada - Prática de Condutas Vedadas Que Levariam À Caracterização do Abuso do Poder Político e de Autoridade, Como Transporte de Eleitores em Troca de Promessa de Voto e Abastecimento de Veículos de Particulares Às Expensas da Municipalidade - Abuso do Poder Político e
... DO PODER POLÍTICO E DE AUTORIDADE, COMO TRANSPORTE DE ELEITORES EM TROCA DE PROMESSA DE VOTO E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DE PARTICULARES ÀS ... -
Processo nº 0006911-27.2013.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Dano Material e Moral. Sentença de Improcedência. Apelo Da Autora. a Vinda de Cópia Integral Do Procedimento Vinculado À Delegacia de Polícia É Irrelevante para O Deslinde Da Questão. Anotação Criminal que Foi Determinada Pelo Delegado Titular Do Inquérito e Já Retirada No Âmbito Daquele Procedimento. Preliminar de Nulidade...
...LOPES . APELANTE: BOOMERANG COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA . APELADO 1: ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO . ...da . Hyundai . Caoa, . primeira . ré. . Promessa de troca do veículo Veloster por um . ... -
Acórdão Nº 192369 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA LASTREADA NA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E NA PERICULOSIDADE DO AGENTE. RECORRENTE QUE É INTEGRANTE DA FACÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL - PCC. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA COMO FORMA DE...
...e cinquenta mil reais), além de diversos imóveis e veículos pertencentes à. organização criminosa a qual o recorrente integra ...cuida da parte de comunicação da ORCRIM (troca. periódica de celulares, implementação/manutenção de. rede fechada de ... -
Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, ... . Art. 6º Na troca do sistema de suspensão não será permitida a utilização de sistemas ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032637-14.2016.8.19.0042 (Cível), 31-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DETRAN/RJ. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CLONAGEM DE PLACA DE VEÍCULO. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. SENTENÇA QUE ANULOU A IMPUTAÇÃO À AUTORA DAS MULTAS, CONDENANDO O DETRAN A ALTERAR A PLACA DO VEÍCULO EM ATÉ 30 DIAS DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, BEM COMO CONDENOU OS RÉUS NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA
...A AUTARQUIA É. RESPONSÁVEL PELO CADASTRO GERAL DOS VEÍCULOS E PELA. HABILITAÇÃO DOS MOTORISTAS, TENDO COMO ATRIBUIÇÕES,. DENTRE ...É OBRIGADO A PROMOVER A SUA TROCA. PORTANTO, AINDA QUE. AS MULTAS INDICADAS NA INICIAL TENHAM SIDO EMITIDAS. ... -
Decisão monocrática Nº 222555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
... fogo), receptação, adulteração de sinais identificadores de veículos, uso de documento falso, falsidade ideológica, estelionato e até de fico de drogas, na modalidade de escambo (troca de veículos roubados/furtados por entorpecentes). . As provas ...
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Decisões Monocráticas nº 34313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... de 15% (quinze por cento), a redução dos horários de trabalho, a troca de veículos com custo operacional inferior e a redução dos valores de ...
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Decisão da Presidência nº 34313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... de 15% (quinze por cento), a redução dos horários de trabalho, a troca de veículos com custo operacional inferior e a redução dos valores de ...