tudo sobre procedimento cautelar
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
@Título I. Do procedimento comum ... @@Capítulo I. Disposições ... A verdadeira inovação sobre o procedimento, em linhas mais gerais, consiste ... nos fóruns que acompanhem o ato processual, tudo para garantir a igualdade processual e a paridade ... de ação rescisória e pedido cautelar: ... AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... R$ 87.624.971,26, correspondente a 3% sobre a parte correspondente da Construtora OAS nos ... pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva' ... a necessidade de "instauração de procedimento criminal diverso a investigar ALBERTO YOUSSEF e ... De tudo" o que se vê, a controvérsia carece de suporte l\xC3" ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... “apenas pode incidir sobre a atividade-fim, que é o serviço de ... 6º, da mesma lei, tudo nos termos do voto do Ministro Dias Toffoli, ... medida cautelar, ajuizada em 21.1.1999 pelo Partido do Movimento ... LC 87/1996, POR CORRESPONDER A PROCEDIMENTO ... TIPICAMENTE PROTOCOLAR, CUJA FINALIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012721920204050000), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801272-19.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SIDINEA MARIA SILVA DO ROSARIO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... de tutela de urgência em ação de procedimento comum para determinar o fornecimento do ... necessárias para o uso por dois meses, tudo no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena ... A questão discutida nos autos recai sobre o direito fundamental à saúde, cuja garantia em ... ável condicionar o deferimento de tutela cautelar" de urgência à exigência de prova pré-constitu\xC3" ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... mais longínquos apontados no debate sobre o ... chamado direito ao esquecimento passaram ao ... esquecimento não é o caminho salvador para tudo ... Muitas vezes é necessário reviver o ... esse tipo de procedimento e para antever as inúmeras articulações que as ... referendo à medida cautelar na ADI 6387 (DJe 12.11.2020), sob a minha ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08117869420214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0811786-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FCM COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA ADVOGADO: Silvia Andrea De Aquino e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA SEM O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ALFANDEGÁRIAS E PRESTAÇÃO DE GARANTIA.
... parte agravante alega que ajuizou Tutela Cautelar em Caráter Antecedente em desfavor da Fazenda ... Isso tudo mesmo após a apresentação da Manifestação de ... na forma do Decreto 70.235/72 - que versa sobre o processo administrativo fiscal. Decreto esse ... torna inviável a conclusão do procedimento, afastando a possibilidade de internalização da ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5021828-44.2020.4.03.0000 ... várias vezes, para obter um posicionamento sobre a proposta de corrupção. Mencionou, ainda, que ... econômicos originados do esquema delitivo, tudo realizado por meio da atuação coordenada dos ... 4. Afastamento cautelar dos cargos/função: ... NOME CARGO / FUNÇÃO ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-02-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FRAUDE À LICITAÇÃO,CONCUSSÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, LAVAGEM DE DINHEIRO E FORMAÇÃODE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO (RENITÊNCIA NAPRÁTICA DELITIVA). MODUS OPERANDI. FUGA. ACESSO A FATOS SIGILOSOS.PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA FUTURAAPLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE.INOCO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139515120204050000), 15-12-2020
PJE HC Nº 0813951-51.2020.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE SUPOSTAMENTE RESPONSÁVEL POR CRIME DE MOEDA FALSA (ARTIGO 289, §1º, DO CÓDIGO PENAL) E INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.850/2013). INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE QUE ENSEJOU A DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. INSUFICIÊNCIA ATUAL DE ELEMENTOS...
... para a manutenção de sua segregação cautelar; ... c) o descabimento da segregação seria ... primário, respondendo a apenas um procedimento penal ainda em tramitação por tráfico de ... ções, o magistrado de 1º grau discorreu sobre o caso, destacando, entre outros, os seguintes ... - FELIPE ALVES DA SILVA - e em que, ao que tudo indica, foram expostos como de possível ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033727320224050000), 12-04-2022
PJE 0803372-73.2022.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. INCLUSÃO DE PACIENTE EM PRESÍDIO FEDERAL E EM REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. REQUISITOS DE FATO E DE DIREITO CUMPRIDOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar formulado pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ELSON...
... de origem acolheu o pedido de ingresso cautelar" do interno em presídio federal de segurança m\xC3" ... em presídio federal e introduzido em RDD, tudo isso com a chancela do juízo competente, ... O caso em análise acena com a discussão sobre a possibilidade de inclusão de preso oriundo do ... Assim, no procedimento de inclusão de preso oriundo de sistema ... -
Livro V - Da tutela provisória
... relação ao atual CPC, cujo Livro V versa sobre Tutela Provisória , pois, conforme veremos mais ... III, que dispunha sobre o Processo Cautelar. As medidas cautelares compreendiam a) as ... firmar, porém, que a disciplina e o procedimento da tutela provisória (gênero) ... Art. 294 ... Militar ou a Justiça Eleitoral, — tudo em nome da urgência na obtenção da medida ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0063217-46.2022.8.19.0000 (Criminal), 14-09-2022
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 2º, II E § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES. PLEITO DE CONCESSÃO DA ORDEM, PARA QUE SEJA REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA DA PACIENTE, SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO FUMUS COMISSI DELICTI, AO ARGUMENTO DE ILEGALIDADE NA IDENTIFICAÇÃO FOTOGRÁFICA, REALIZADA EM SEDE POLICIAL, COM INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 226 E INCISOS DO C.P.P., A...
... MOSTRANDO O PROCEDIMENTO SUFICIENTE ... PARA EMBASAR A CONSTRIÇÃO ... da mantença da medida cautelar extrema, proferida em ... 18/01/2021, nos autos ... aferição sobre a necessidade ou não da mesma ... Outrossim, ... (quatro) anos, tudo a autorizar a decretação e mantença da ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v ... feito, podendo o recorrido instaurar procedimento arbitral próprio para tanto. 6. O Superior ... Não cabe ao juízo cível suspender cautelar deferida perante o juízo criminal ... ü ... de sua função constitucional acima de tudo como fiscal da Lei, cumprindo-lhe observar que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08031801420204050000), 07-07-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NOS TEMAS DECIDIDOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.336.026/PE E 1.235.513/AL. COMPENSAÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86% NÃO PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, em razão de o Acórdão recorrido estar em conformidade com o que decidido pelo...
... Pública, os embargos só poderão versar sobre ( ... ) qualquer causa impeditiva, modificativa ou ... 95.00155668-0, ora executada, a MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL - MCTR685-PE (PROCESSO Nº ... A TUTELA FINAL E DEFINITIVA DE UM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DE CONHECIMENTO ALCANCE EFETIVAMENTE ... a maioria em desfavor da coisa julgada. Tudo que pode ser alegado no processo de conhecimento ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031359-94.2022.8.19.0000 (Cível), 14-06-2022
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM FACE DA DECISÃO DA VEP QUE DETERMINOU ABERTURA DE PROCESSO ESPECIAL ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADES SOBRE POSSÍVEIS PRIVILÉGIOS AOS PENITENTES NA UPPMERJ, ONDE O PACIENTE SE ENCONTRAVA ACAUTELADO E AINDA DETERMINOU ISOLAMENTO PREVENTIVO A SER CUMPRIDO EM UNIDADE DE SEGURANÇA MÁXIMA, INTEGRANTE DO COMPLEXO DE GERICINÓ.
... ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADES SOBRE ... POSSÍVEIS PRIVILÉGIOS A PENITENTES NA ... encontra, para que cumpra o isolamento cautelar imposto pelo Juízo ... apontado coator, no ... procedimento administrativo anulado, isso porque, diante de ... Neste ponto, além de tudo que já foi descrito, algumas situações ... de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032121-13.2022.8.19.0000 (Cível), 01-06-2022
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 2º-A, I, POR 2 VEZES, N/F DO ARTIGO 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE CONCESSÃO DA ORDEM, PARA QUE SEJA REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, SOB O ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO FUMUS COMISSI DELICTI, AO ARGUMENTO DE ILEGALIDADE DO RECONHECIMENTO DO PACIENTE, REALIZADO EM SEDE POLICIAL, POR MEIO DE UMA ÚNICA FOTOGRAFIA, COM INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO...
... PROCESSO PENAL, VEZ QUE TAL ... PROCEDIMENTO NÃO SE MOSTRARIA ... SUFICIENTE PARA EMBASAR A ONSTRIÇÃO ... CAUTELAR. WRIT CONHECIDO COM A ... DENEGAÇÃO DA ORDEM ... aferição sobre a necessidade ou não da mesma ... Outrossim, ... abstrato, superior a 04 (quatro) anos, tudo a autorizar a ... decretação e mantença da ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0079302-10.2022.8.19.0000 (Cível), 10-11-2022
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, § 2º, II E § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA SOB A ALEGAÇÃO DE HAVER CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR SUPOSTA AUSÊNCIA DO FUMUS COMISSI DELICTI, AO ARGUMENTO DE ILEGALIDADE NA IDENTIFICAÇÃO FOTOGRÁFICA, REALIZADA EM SEDE POLICIAL, COM INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 226 E
... MOSTRANDO O PROCEDIMENTO SUFICIENTE ... PARA EMBASAR A CONSTRIÇÃO ... cautelar necessária à garantia da ordem pública e à ... pessoas, em causa, com melhor aferição sobre a ... necessidade ou não da mesma ... a 04 (quatro) anos, tudo a autorizar a decretação e ... mantença da ... -
Acórdão Nº 0009193-60.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-09-2023
... ENCERRAMENTO DA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO DO JÚRI NÃO INVALIDA A CUSTÓDIA. DENEGADA A ... Temerário desconstituir a custódia cautelar do acusado preso desde o início da instrução ... /03, também em relação a duas vítimas e tudo na forma do artigo 69 do Código Penal. O relato ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... TÍTULO I ... DO PROCEDIMENTO COMUM ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES ... ) de conhecimento; b) de execução; e c) cautelar — embora admita-se, nessa classificação, a ... ência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao passo que a ... identidade de partes é irrelevante, pois a tudo sobreleva o fato de que o titular do direito ...
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Acórdão nº 51189215120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS, ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. I. No que tange à alegação de nulidade do procedimento de origem, por ter sido ultrapassado o prazo de 24 horas, após a prisão em flagrante do acusado, para a realização de audiência de custória, o Superior Tribunal de Justiça já definiu que "a não realização de...
... suas razões, afirma a nulidade do procedimento" de origem, em razão da não realização de audi\xC3" ... a decisão que manteve a constrição cautelar do paciente não está fundamentada. Salienta ... procurou a vítima apenas para conversar sobre a divisão dos bens do casal, de forma pacífica ... mensagens de texto à vítima, com ameaças, tudo por não se conformar com o término do ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... Art. 11 ... Art. 35. (VETADO) ... Art. 36. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal ... correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência ... Art. 255. Nas comarcas contíguas ... cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002792-19.2023.8.19.0000 (Cível), 21-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÕES AGRAVADAS. A PRIMEIRA, ADVINDA DO DEFERIMENTO DE PLEITO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, COM VISTAS A, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DOS EFEITOS DE TODA E QUALQUER CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO DAS DÍVIDAS DAS AGRAVADAS, EM RAZÃO DE "FATO RELEVANTE" DIVULGADO EM 11.01.23; SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO INADIMPLEMENTO,...
... PLEITO DE TUTELA CAUTELAR ... ANTECEDENTE, COM VISTAS A, DENTRE ... OUTRAS ... APREENSÃO E CONSTRIÇÃO SOBRE OS ... BENS, DERIVADOS DE DEMANDAS JUDICIAIS ... procedimento de mediação junto aos ... credores. Na ... 2.1 - A par de tudo isso, o juízo a quo, na ... contramão do que ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... 26/10/2022 ... REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... legislativa da União sobre direito eleitoral, bem como que as normas ... defesa em todo e qualquer tipo de procedimento ... que possa vir a suprimir bens, direitos ou a ... proferido, tudo em absoluta consonância com a disciplina legal ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do ... Como dizia Couture: ‘o procedimento lógico de ... corrigir desigualdades é o ... na medida do que for praticamente possível, tudo aquilo a que tem direito e precisamente aquilo a ... conhecimento como no de execução e no cautelar. No dia a dia forense, vê-se o juiz diante de ...
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Direito processual civil
... , o STJ entende que, caso a demanda verse sobre questões privadas relacionadas ao contrato de ... ção judicial como um simples procedimento de jurisdição voluntária, que não apresenta ... Etapa 5. Extinção da tutela cautelar. Etapa 6. Eficácia temporal do parágrafo único ... uma ‘penada legislativa’ aniquilaria tudo o quanto fosse afirmado. Não há restrição ...