turbação significado
1176 resultados para turbação significado
-
Acórdão nº 1.0134.11.013390-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO PROIBITÓRIO - CONVERSÃO EM MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE - CONCESSÃO DE LIMINAR EM FACE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 928, CPC - INEXISTÊNCIA.
... bem imóvel o direito de ser mantido na sua posse, em caso de turbação ... 3 - Agravo de instrumento desprovido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO CV ... , deriva do grego emphyteusis, do verbo emphyteusein, cujo significado é plantar ou melhorar terreno inculto. Designa, na terminologia ... -
Acórdãos nº 0011234-75.2014.8.26.0361 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Octubre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0011234-75.2014.8.26.0361; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Mogi das Cruzes - 1ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 13/10/2016; Data de Registro: 17/10/2016)
... a legitimidade de desforço imediato seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão” (STF Habeas Corpus nº ... A opção pelo verbo poder tem o significado de caber ao magistrado a análise de cada caso ... -
Acórdãos nº 0000804-75.2015.8.26.0540 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
N/A (TJSP; Apelação 0000804-75.2015.8.26.0540; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Santo André - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 30/11/2017; Data de Registro: 11/12/2017)
... a legitimidade de desforço imediato seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão” (STF Habeas Corpus nº ... A opção pelo verbo poder tem o significado de caber ao magistrado a análise de cada caso ... -
Acórdão nº 1.0134.11.013390-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO PROIBITÓRIO - CONVERSÃO EM MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE - CONCESSÃO DE LIMINAR EM FACE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 928, CPC - INEXISTÊNCIA.
... bem imóvel o direito de ser mantido na sua posse, em caso de turbação ... 3 - Agravo de instrumento desprovido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO CV ... , deriva do grego emphyteusis, do verbo emphyteusein, cujo significado é plantar ou melhorar terreno inculto. Designa, na terminologia ... -
Acórdão nº 1.0134.11.013390-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO PROIBITÓRIO - CONVERSÃO EM MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE - CONCESSÃO DE LIMINAR EM FACE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 928, CPC - INEXISTÊNCIA.
... bem imóvel o direito de ser mantido na sua posse, em caso de turbação ... 3 - Agravo de instrumento desprovido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO CV ... , deriva do grego emphyteusis, do verbo emphyteusein, cujo significado é plantar ou melhorar terreno inculto. Designa, na terminologia ... -
Santo amaro - Vara c�vel
... ; text-align: justify; font-family: Arial; } [Esbulho / Turbação / Ameaça] ... INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ... ão provada pela pessoa, atribuindo à palavra dor o mais largo significado". (Studio sul Danno non Patri moniale, Danno Morale, 3ª edição,p. 41) ...
-
Po��es - Vara c�vel
... "Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos ... De outra parte, as ações individuais têm um significado histórico de impulsionar um incremento na responsabilização do Estado ...
-
Porto seguro - 1ª vara de família, sucessões, órfãos interditos e ausentes
... de fato ou mesmo de amparo, com escapadas amorosas sem maior significado" ou compromisso ... É válido consignar que a ausência, na legislaç\xC3" ... mantinha posse anterior no imóvel, tendo havido um intento de turbação, ocorrida nos festejos de fim do ano de 2008 ... Rejeito a assertiva ...
-
Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos relativos às rel de cons , cíveis e comerc
... sobre excludentes de responsabilidade de indenizar; atribuiu significado não danoso ao fato alegado pela A., salientando que "inexiste qualquer ... 8.05.0274 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: Banco Bradesco S/A - RÉU: VL DE QUEIROZ ME - ...
-
Acórdão Nº 0011247-80.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-03-2023
CONTRATO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ALEGAÇÕES DE VENDA DE UNIDADE COM ÁREA PRIVATIVA MENOR. VAGA DE GARAGEM. HIPÓTESE NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DAS DEMANDAS REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0011247-80.2021.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS - J. 06.03.2023)
... a interpretação do seu significado é, em último caso, jurídica”: ... Na verdade os questionamento ... de condomínio ou turbação à posse dos demais condôminos para áreas gramadas ou ... para áreas ... -
Acórdão nº 2006/0279421-1 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. CONSUMAÇÃO. I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela prova testemunhal quando os vestígios tenham desaparecido....
... , a presunção é que o direito penal o assume com o mesmo significado, pois o direito é único e a concepção dos institutos, como o uso dos ... - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão ... Com base em que, senão no arbítrio, ... -
Acórdãos nº 0004281-92.2014.8.26.0362 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0004281-92.2014.8.26.0362; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Mogi Guaçu - Vara Criminal; Data do Julgamento: 10/11/2016; Data de Registro: 16/11/2016)
... a legitimidade do desforço imediato seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão. Recurso Extraordinário ... A opção pelo verbo poder tem o significado de caber ao magistrado a análise de cada caso ... -
Acórdão nº 2007/0215483-7 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. MOMENTO CONSUMATIVO DO DELITO. PENA AQUÉM DO MÍNIMO, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE ATENUANTES. IMPOSSIBILIDADE. I - O delito de furto se consuma no momento em que o agente se torna possuidor da res subtraída, pouco importando que a posse seja ou não mansa e pacífica. Assim, para que o agente se torne possuidor,
... , a presunção é que o direito penal o assume com o mesmo significado, pois o direito é único e a concepção dos institutos, como o uso dos ... - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão ... Com base em que, senão no arbítrio, ... -
Acórdão Nº 0622512-56.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-05-2018
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ARTS. 171, 298, 299 E 312, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. 1. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DO CAUSA. PLURALIDADE DE RÉUS E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. REGULAR ANDAMENTO DO FEITO 2. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR. DECISÃO
... havendo que se falar em turbação da ordem pública, pois todas as vezes que a paciente foi ... chamada para ... As normas jurídicas ... devem ser interpretadas consoante o significado dos acontecimentos, que ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdão nº 2007/0113136-3 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. MOMENTO CONSUMATIVO DO DELITO E APLICAÇÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA ARMA. ART. 167 DO CPP. I - O delito de roubo se consuma no momento em que o agente se torna possuidor da res subtraída. Para que o agente se torne possuidor, é prescindível que a res saia da esfera de vigilância da vítima, bastando que cesse a...
... , a presunção é que o direito penal o assume com o mesmo significado, pois o direito é único e a concepção dos institutos, como o uso dos ... - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão ... Com base em que, senão no arbítrio, ... -
Acórdão nº 2007/0056868-9 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. TENTATIVA. INOCORRÊNCIA. PENA AQUÉM DO MÍNIMO. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 231/STJ. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA MAJORANTE DO ROUBO COM CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. I - O delito de furto se consuma no momento em que o agente se torna possuidor da res subtraída, pouco importando que a posse seja ou não mansa e pacífica. II -
... , a presunção é que o direito penal o assume com o mesmo significado, pois o direito é único e a concepção dos institutos, como o uso dos ... - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão ... Com base em que, senão no arbítrio, ... -
Acórdão nº 2007/0028756-1 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. MOMENTO CONSUMATIVO DO DELITO. UTILIZAÇÃO DE "MIXA". RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DE EMPREGO DE CHAVE FALSA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA MAJORANTE DO ROUBO COM CONCURSO DE AGENTES À HIPÓTESE DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. I - O delito de furto se consuma no momento em que o agente se torna possuidor da res subtraída, pouco importando que a...
... , a presunção é que o direito penal o assume com o mesmo significado, pois o direito é único e a concepção dos institutos, como o uso dos ... - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão ... Com base em que, senão no arbítrio, ... -
A função social do direito de propriedade industrial como alternativa de governabilidade aos países em desenvolvimento: Um estudo sobre a propriedade industrial de plantas
Devido à limitação de formação técnico científico dos países mais atrasados é constante a compra de tecnologias dos paises desenvolvidos, incorporando vários problemas no âmbito político, econômico e social. As diretrizes apresentadas para a regulamentação dos direitos de propriedade industrial, nos acordos internacionais, tendem a não serem suficientemente equilibradas para garantir direitos e...
... jurídicos para que este a defenda erga omnes de sua turbação. Em contra partida deve o proprietário retribuir à sociedade utilizando ... todas as acepções listadas, bem como na compreensão de seu significado como um ponto de equilíbrio entre os efeitos monopolísticos resultantes ... -
Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... á-la, outorgando às palavras sentido genérico ou distinto do significado técnico ... Feita essa advertência, há que se destacar que a ... ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Requerimento de Reintegração de Posse] ... Vistos, etc ...
-
Cama�ari - 2� vara da fazenda p�blica
... ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] ... Vistos, etc ... O termo armas, aqui, tem significado amplo. Não apenas se refere àquelas de fogo, como também alude às ...
-
Feira de santana - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... que a questão relativa à legitimidade passiva encontra significado no reconhecimento do réu, por parte da ordem jurídica, como sendo a ... REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] Pólo Ativo: PARTE AUTORA: HELDEN DA CONCEICAO ALMEIDA Pólo ...
-
Acórdãos nº 0002513-66.2014.8.26.0416 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
DIREITO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE (BEM MÓVEL-TRATOR) - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONFIRMANDO-SE LIMINAR PARA REINTEGAR AUTOR EM DEFINITIVO NA POSSE DO BEM - APELAÇÃO DO RÉU - Autor que se desincumbiu a contento do onus probandi a teor do artigo 333, inciso I, do C. P. C. mediante prova documental não elidida no contraditório - Elementos de prova dos autos insuficientes para demonstrar...
... o apelante apega-se desesperadamente a detalhes sem significado para sustentar sua tese, sem qualquer êxito ... PODER ... -
Acordao N° 1403572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Direito administrativo e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Imóvel. Construção irregular. Ocupação de área pública. Demolição. Cabimento. Tutela cautelar deferida. Pandemia. Caráter humanitário. Excepcionalidade. Medidas sanitárias de combate à covid-19. Duração. Fixação de critério objetivo. Adpf nº 828 mc/df. Lei nº 14. 216/2021. Suspensão das medidas de desocupação. Recurso...
... aliás, é o real significado da ideia de "função social da propriedade", um princípio que, ... ao ... REQUISITOS PREENCHIDOS. POSSE DEMONSTRADA ... TURBAÇÃO VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO ... INTERNO ... -
Acórdãos nº 0000102-56.2010.8.26.0233 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO. DENÚNCIA. ROUBO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU, A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE, O RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA E A FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL FECHADO. REFORMA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. A VÍTIMA RECONHECEU, POR INTERMÉDIO DE FOTOGRAFIA E...
... Aparece com o significado de 'suspeita', ou 'dados de suspeita', por exemplo, nos arts ... a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão. Com base em que, senão no ... -
Acórdãos nº 3002237-02.2012.8.26.0271 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, COLHIDO EM SOLO POLICIAL, CONFIRMOU TER SIDO O RÉU O AUTOR DO CRIME, POIS CONFIRMADO PELO MILICIANO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. VALIDADE. DEPOIMENTO DE POLICIAL MILITAR. VALIDADE. "RES" NA POSSE. INVERSÃO DO ÔNUS DA...
... Aparece com o significado de 'suspeita', ou 'dados de suspeita', por exemplo, nos arts ... a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão. Com base em que, senão no ...