tutela de urgência
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Acórdão nº 2017/0021212-1 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 255 - MG (2017/0021212-1) ... 1. O uso da cautelar/tutela de urgência" no âmbito deste ... Superior Tribunal de Justiça \xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0267381-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NA TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISA A CASSAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL CONCEDIDO NA ORIGEM - AÇÃO ANULATÓRIA. 1. No caso, o Vice-Presidente do Tribunal de origem, nos termos do artigo 1029, § 5º, inciso III, do NCPC, antes do exercício do juízo de admissibilidade recursal, concedeu o efeito...
... AGRAVO INTERNO NA TUTELA DE URGÊNCIA QUE ... -
Tutela de urgência contra o poder público
O presente trabalho é voltado à análise das normas restritivas à concessão de tutela de urgência contra o Poder Público, na perspectiva da teoria dos direitos fundamentais e do modelo constitucional de processo, bem como de recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Palavras-chave: Tutela de Urgência. Poder Público. Restrições legais. Proporcionalidade. Constitucionalidade.
@1 Introduçåo É amplamente sabido que, no direito brasileiro há várias normas estabelecendo óbices ou vedações à concessão de providências urgentes antecipatórias contra o Poder Púbico em determinados grupos de situação. O tema tem sido... -
Acórdão nº 2016/0207894-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Trata-se de pedido de tutela de urgência ajuizado pelos expropriados ...
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Acórdão nº 2016/0189255-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA DE ... OBRIGAÇÃO ... 1. O uso da cautelar/tutela de urgência" no âmbito deste ... Superior Tribunal de Justiça \xC3" ...
- Embargos de declaração para pronunciamento sobre concessão de tutela de urgência
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Acórdão nº 2014/0173772-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA NO RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. AGRAVO PROVIDO. 1. Diante do preenchimento dos requisitos legais, defere-se tutela provisória para a ampliação de efeito suspensivo antes...
... INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA NO RECURSO ESPECIAL. ... -
Juiz concede tutela de urgência para banir assédio moral no Bradesco
Juiz concede tutela de urgência para banir assédio moral em banco
A partir de um inquérito civil (IC), juiz Ronaldo Santos Resende, da 66º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, deferiu em parte pedido de tutela de urgência contra a prática recorrente de assédio moral do banco Bradesco.- Acórdão nº 2015/0291968-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. LIMITES DO RECURSO ESPECIAL. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE RECONHECE A AUSÊNCIA...
... DECISÃO QUE INDEFERE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VIOLAÇÃO DO ... ESPECIAL. ... VERIFICAÇÃO ... REQUISITOS ... URGÊNCIA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE RECONHECE A AUSÊNCIA ...- A inefetividade processual e a tutela de urgência: o reexame necessário e a tutela antecipada
- Acórdão nº 2016/0128126-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. INSUBSISTÊNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A medida cautelar não merece ser conhecida, quando o recurso especial a que se pretende dar efeito suspensivo ativo estiver
... CONCESSÃO DA TUTELA" DE URGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL ... PREJUDICADO. INSUBSIST\xC3" ...- Citação em tutela de urgência é requisito para bloqueio de bens, decide TRT-18
Citação em tutela de urgência é requisito para bloqueio de bens
A citação no processo é requisito essencial para o bloqueio de bens de uma empresa. Por isso, a constrição só pode ser feita à revelia se houver "justificativa relevante". Foi o que decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao cas...- Acórdão nº 2016/0142708-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE TUTELA DE ... URGÊNCIA. ... REQUISITOS ... DEMONSTRADOS. ...- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS AGRAVANTES. 1. Nos termos do art. 1029, § 5º, III, do CPC/2015, é da competência do...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 265 - SP (2017/0023729-0) ... TUTELA DE URGÊNCIA ... IRRESIGNAÇÃO DOS AGRAVANTES ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO. REQUISITOS. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF, APLICADA POR ANALOGIA. PRAZO DECADENCIAL. PAGAMENTO ANTECIPADO. TERMO INICIAL. FATO GERADOR. ART. 150, § 4°, DO CTN. 1. No que diz respeito ao deferimento da tutela...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. ... CONCESSÃO. ... REQUISITOS. ...- Acórdão nº 2015/0114355-2 de T4 - QUARTA TURMA
... INSURGÊNCIA QUANTO AOS REQUISITOS DA TUTELA" DE ... URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DA QUEST\xC3" ...- Acórdão nº 2016/0183947-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (ART. 1.029, § 5º, I, DO CPC/2015). TUTELA DE URGÊNCIA. EXIGÊNCIA ...- Tutela cautelar e de urgência na arbitragem (parte 1)
No texto da Lei de Arbitragem (9.307/1996) só há uma referência às medidas cautelares, constante do parágrafo 4o do art. 2...- Acórdão nº 2016/0111143-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE COBRANÇA OBJETIVANDO A DEVOLUÇÃO DE CRÉDITOS RELATIVOS AO ICMS, RETIDOS EM RAZÃO DE CONVÊNIO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA...
- Acórdão nº 2015/0162069-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROVIMENTO, ... DESATENDIMENTO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA, O QUE ...- Acórdão nº 2016/0069976-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE APRECIA TUTELA" DE ... URGÊNCIA. PROLAÇÃO POSTERIOR DE SENTENÇA DE\xC2" ...- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PELO TRIBUNAL A QUO. ANÁLISE DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NA INSTÂNCIA ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não ocorreu omissão no aresto combatido, na medida em que o
... 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA ... SE DOS ... REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NA INSTÂNCIA ... ESPECIAL. ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. ACÓRDÃO QUE TRATA DA CONVALIDAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 735/STF. CONVALIDAÇÃO DE ATO DE JUÍZO INCOMPETENTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1- A omissão apta a ensejar o acolhimento dos...
... CONVALIDAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA". NÃO ... CABIMENTO. SÚMULA 735/STF. CONVALIDAÇÃO DE \xC2" ... apenas aos requisitos da tutela de urgência, de modo ...- Acórdão nº 2016/0260743-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. 1. É assente na jurisprudência deste Tribunal Superior o entendimento de que não é cabível a interposição de agravo regimental contra decisão que,...
... tutela de urgência ...- Acórdão nº 2012/0066584-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA NO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO RECURSO. PROBABILIDADE DO DIREITO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. O recurso especial tem seu objeto limitado à an&#x
... AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA NO RECURSO ESPECIAL. ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. A tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que ... - Acórdão nº 2015/0291968-2 de T2 - SEGUNDA TURMA