tutela e curatela no direito civil
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Acórdãos nº 2028705-13.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... Civil – Pedido justificado diante dos ...
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Acórdãos nº 2239676-44.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... 2º, do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Embargos rejeitados, ...
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Acórdãos nº 2056096-74.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... ambos do Código de Processo Civil e art. 10 da Lei 12.016/2009) e ...
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É possível mitigar a capacidade e a autonomia da pessoa com deficiência para a prática de atos patrimoniais e existenciais?
... da pessoa com deficiência no código civil de 2002 – 2. O modelo social da deficiência e ... 37 ... EBOOK TRAGETORIAS DO DIREITO CIVIL HOMENAGEM HHB.indb 29 ... EBOOK ... O ordenamento jurídico brasileiro atribui tutela prioritária às situações jurídicas ... o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em ...
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Acórdãos nº 2092257-20.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... Teixeira de Oliveira VOTO nº 6335 TUTELA DE URGÊNCIA. Interdição. Pedido de ... incapacidade laborativa, não civil. Necessidade de se aguardar a ... antecipada para determinar a curatela da ora agravada. Sustentam os agravantes, ...
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Acórdãos nº 1002587-03.2017.8.26.0189 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... civil - Sentença de improcedência ... ópolis, em Ação de Interdição e Curatela, proposta por MARIA LÚCIA BAPTISTA DA SILVA ...
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Acórdãos nº 2020509-88.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2018
... do artigo 1.748, inciso V, do Código Civil. Limitações impostas na origem que ... de interdição, a remoção de curatela e a prestação de contas, inexiste ...
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Acórdãos nº 2096479-94.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... 1.022 do Novo Código de Processo Civil. Erro material. Ocorrência. Embargos ... 893/894, que indeferiu o pedido de tutela antecipada recursal formulado no agravo de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001164-97.2019.8.19.9000 (Criminal), 02-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0001164-97.2019.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravado: Magnus Pericles Fiuza Lima Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA COM SUPORTE PARA A REALIZAÇÃO DE...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA PESSOA COMDEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ. AÇÃO DEINTERDIÇÃO. AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO OU ENTREVISTA. INTERVENÇÃODO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. CURADOR ESPECIAL. INTIMAÇÃOPESSOAL. NECESSIDADE. NULIDADE. DEVER DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO.AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. COMPARECIMENTO DO INTERDITANDO.DESNECESSIDADE.
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Acórdãos nº 2091870-68.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... Reforma. A responsabilidade civil do incapaz pela reparação de danos ... Afinal requer a antecipação da tutela recursal, bem como a reforma da ...
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Acórdãos nº 2236739-27.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... , 497 e 536 do Código de Processo Civil. Ajuizamento posterior da ação de ... Pretende a tutela antecipada recursal, para a imediata ...
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Acordao N° 1357345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de interdição. Recurso interposto contra decisão que deferiu pedido de tutela antecipada. Curatela provisória. Art. 87 da lbi c/c art. 749, parágrafo único, do cpc. Relevância e urgência da medida protetiva. Requisitos do art. 300 do cpc preenchidos. Recurso conhecido e desprovido. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que, na...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO ... CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA. CURATELA PROVISÓRIA. ART. 87 DA ... -
Acórdãos nº 2220502-15.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... 99, §3º, do Código de Processo Civil, que é elidida pelos elementos ... sem antecipação dos efeitos da tutela recursal e dispensada a intimação para ...
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Acórdãos nº 2046445-86.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... 1182, § 1º, do Código de Processo Civil de 1973 que não foi recepcionado pela ...
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Acórdãos nº 2067198-64.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... -Voto nº 21858 3 atos da vida civil, declarando assim a interdição parcial ...
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Acórdãos nº 2186487-54.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... 189, do Código de Processo Civil é meramente exemplificativo. Pugna pela ...
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Acórdãos nº 2098109-88.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... inciso II, do Código de Processo Civil. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de ...
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Acórdãos nº 2198189-26.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... 1754 do Código Civil. Despesas que não foram devidamente ...
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Acórdãos nº 2130675-90.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... CURADORIA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. Decisão indeferiu tutela ... a não subsistir a incapacidade civil da agravada. Perícia médica ... é o caso de substituição da curatela, tendo em vista o falecimento da curadora ...
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Acórdãos nº 0002920-44.2013.8.26.0566 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... artigo 1.022 do Código de Processo Civil/15. Pretensões infringentes, para ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000452-10.2019.8.19.9000 (Fazendária), 29-04-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0000452-10.2019.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravado: Roberto Pereira e Silva Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. INTERNAÇÃO E CIRURGIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO...
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Acórdãos nº 2199553-72.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2015
... , inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso conhecido. II. Antecipação de tutela. Concessão de substituição da ... -se de ação de substituição de curatela promovida pelo agravado, pai do ...
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Acordao N° 1667798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Civil, família e processual civil. Agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado. Ação de regulamentação de visitas. Pessoa idosa e portadora de alzheimer. Cuidados realizados pelo marido. Dificuldade na convivência entre mãe e filha. Recurso improvido. Agravo interno prejudicado. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida nos autos da ação de regulamentação de visitas, que
... Acórdão Nº ... CIVIL, FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... , que deferiu o pedido de concessão de tutela provisória e disciplinou o direito de ... , tendo em vista que está sujeita à curatela, motivo pelo qual não há qualquer ... -
Acórdãos nº 2009290-78.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... interdição Indeferimento da tutela de urgência, para nomeação do ... comprometimento à capacidade civil do interditando Necessidade de ... civil do interditando, a exigir curatela ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...