Tutela jurisdicional
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Acórdão nº 2007/0109773-8 de T4 - QUARTA TURMA
... á afeto à necessidade e à utilidade da tutela ...
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Acórdão nº 2014/0314562-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... efetiva e imediata observância da tutela jurisdicional que foi ...
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Acórdão nº 2011/0041422-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), sendo...
... inafastabilidade da tutela jurisdicional (art. 5º, XXXV), decorrente do ... -
Acórdão nº 2010/0042046-0 de T4 - QUARTA TURMA
... tutela" ... jurisdicional constitucional (CF, art. 5°, LXVII), \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0090373-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... obterem a devida tutela jurisdicional ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2014/0247607-9 de T4 - QUARTA TURMA
... tutela ...
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Acórdão nº 2014/0327598-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Assim, ...
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Acórdão nº 2010/0105106-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. A tutela" jurisdicional monitória objetiva abreviar a formação do título\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0330210-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALTA DE MOTIVAÇÃO DA DECISÃO QUE DEU PROSSEGUIMENTO À AÇÃO PENAL. AFASTAMENTO DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO COMPLEXA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO...
... que o acusado obteve a tutela jurisdicional reclamada ... 3. Recurso desprovido ... -
Acórdão nº 2011/0249493-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISTEMA RENAJUD. CONSULTA. POSSIBILIDADE. EXAURIMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE BENS DO EXECUTADO. DESNECESSIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se é dado ao exequente solicitar ao Juízo a busca - pelo sistema RENAJUD - de informação acerca da existência de veículos de...
... recursos) e contribui para a efetividade da tutela" jurisdicional, é lícito ao exequente ... requerer ao Juízo\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0186462-1 de T4 - QUARTA TURMA
... tutela ...
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Acórdão nº 2013/0086627-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... ANTECIPAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... SUPERVENIÊNCIA ... IMPROCEDÊNCIA. ... REVOGAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0031891-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. TEORIA DA ASSERÇÃO. NARRATIVA, NA INICIAL, DA NEGATIVA DO REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE QUE A DEMANDA SEJA PROCESSADA EM PRIMEIRO GRAU DE...
... ser obtida por meio de tutela ... -
Acórdão nº 2008/0202439-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tutela" jurisdicional. ... Súmula 83/STJ. Precedentes. AgRg no \xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1363163 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção ao direito de acesso ao poder judiciário e à obtenção da tutela jurisdicional adequada, assegurados constitucionalmente, uma vez que cria ...
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Acórdão nº 2007/0139834-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INSTRUMENTO DIRIGIDO CONTRA TUTELA ANTECIPADA ... jurisdicional representar decorrência lógica do ...
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Acórdão nº 2016/0129277-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ... COMPLEMENTAÇÃO ... APOSENTADORIA. ... CESTA-ALIMENTAÇÃO. ... PROVIMENTO ... JURISDICIONAL ... PROVISÓRIO. ... REVOGAÇÃO. ... DEVOLUÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0017168-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RETIRADA DE OUTDOOR E ENGENHO PUBLICITÁRIO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. CONDENAÇÃO CUMPRIDA. PLEITO DE ALARGAMENTO DA ORDEM JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. OBJETO DO LITÍGI
- Acórdão nº 2014/0116452-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0117148-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO. RECONSIDERAÇÃO. CONDOMÍNIO. LOTES LOCALIZADOS EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊN
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Acórdão nº 2014/0323274-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ALEGAÇÃO DE QUE A INICIAL NÃO ATENDE AOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO...
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Acórdão nº 2014/0076191-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL. HOMOLOGAÇÃO. IMPUGNAÇÃO POR AMBAS AS PARTES. ART. 475-J DO CPC. MULTA. NÃO CABIMENTO. VALORES HISTÓRICOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. TERMO INICIAL. 1. A multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, prevista no art. 475-J
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Acórdão nº 2009/0245852-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDO NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISSQN. DEDUÇÃO DE ... JURISDICIONAL. SÚMULA 07⁄STJ ... 1. O exame acerca dos requisitos autorizadores da ...
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Apresentação
... ser efetivado para garantir todos os direitos da pessoa humana) e a tutela jurisdicional como meio de efetivar este direito. Por este motivo, é ...
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Acórdão nº 2008/0178020-1 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN PARA COMPELIR A ENTIDADE AUTÁRQUICA A REALIZAR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA. AUTONOMIA DA RELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA. - A lide previdenciária existente entre a entidade autárquica e o respectivo beneficiário não repercute,...
... -lhe a legitimidade ad causam indispensável para a obtenção da tutela jurisdicional no caso concreto ... - Recurso especial desprovido ...