tutela jurisdicional é
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Acórdão nº 2002/0157128-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DOS ATOS CONSTITUTIVOS DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA - BUSCA DA TUTELA JURISDICIONAL PARA A MANUTENÇÃO DO NOME AUDIPLAN ADVOCACIA DE EMPRESAS ...
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Acórdão nº HC 131514 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... momento da impetração, não se mostrando pertinente pleitear-se tutela jurisdicional por meio de habeas corpus quando inexistente qualquer ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 897297 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Não ocorre julgamento ultra petita quando a tutela jurisdicional entrega ao requerente o que foi pleiteado, nos limites do ...
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Acórdão nº 2010/0122052-6 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A tutela jurisdicional não pode ser prestada senão quando requerida e com base na ...
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Acórdão nº AgRg no MS 17493 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 134⁄2011, não está sob a tutela jurisdicional originária desta Corte, uma vez que não está entre as ...
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Acórdão nº HC 211448 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... dos fatos levados ao Poder Judiciário que, a princípio, reclamam tutela jurisdicional ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ...
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Acórdão nº 2004/0170804-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Não há julgamento extra petita quando a tutela jurisdicional expedida guarda correspondência com o pleito veiculado nos ...
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Acórdão nº REsp 1237683 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADA. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. REVISÃO DO ATO. DECADÊNCIA. 1. Não se conhece de recurso especial por suposta violação do art. 535 do CPC se a parte não especifica o vício que inquina o aresto recorrido, limitando-se a alegações genéricas de omissão no julgado, sob pena de...
... éricas de omissão no julgado, sob pena de tornar-se insuficiente a tutela jurisdicional ... 2. Os recorrentes deixaram de juntar o inteiro teor do ... -
Acórdão nº 2007/0236469-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO IMPROVIDO ... 1. O acesso à tutela jurisdicional deve sempre ser pautado por regras procedimentais, que têm ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LUCROS CESSANTES DEVIDOS EM RAZÃO DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. MERA AFIRMAÇÃO, POR PARTE DO...
... AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... negativa de prestação jurisdicional, é definir se é possível a antecipação dos ... -
Acórdão nº REsp 1087163 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO CIVIL. ANULAÇÃO PEDIDA POR PAI BIOLÓGICO. LEGITIMIDADE ATIVA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PREPONDERÂNCIA. 1. A paternidade biológica não tem o condão de vincular, inexoravelmente, a filiação, apesar de deter peso específico ponderável, ante o liame genético para definir questões relativa à filiação. 2. Pressupõe, no entanto, para a sua prevalênci
... ório), que exige coerência comportamental daqueles que buscam a tutela jurisdicional para a solução de conflitos no âmbito do Direito de ... -
Acórdão nº 2009/0011135-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... julgada no tocante a exercícios posteriores quando, por exemplo, a tutela jurisdicional obtida houver impedido a cobrança de tributo em relação a ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou ... O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2267-69.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE RETENÇÃO DE CRÉDITOS DA PRESTADORA DE SERVIÇOS PELA TOMADORA RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ. AUSÊNCIA ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. A determinação de constrição de crédito da devedora principal junto à tomadora dos serviços do reclamante, como forma de garantir a eficácia da tutela jurisdicional pretendida pelo...
... dos serviços do reclamante, como forma de garantir a eficácia da tutela jurisdicional pretendida pelo reclamante e reconhecida em sentença, não ... -
As principais questões relacionadas às associações de empregados: uma análise atual e crítica
Este artigo enfrentará de forma esmiuçada as principais questões relativas à atuação das associações de empregados em juízo. Será ressaltada a relevância dessa demanda coletiva no ordenamento jurídico para a defesa dos interesses de seus associados e serão abordados aspectos processuais, tais como os requisitos exigidos para a busca da tutela jurisdicional e os limites objetivos e subjetivos da...
... processuais, tais como os requisitos exigidos para a busca da tutela jurisdicional e os limites objetivos e subjetivos da decisão ... -
Acórdão nº 2008/0237497-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Remanescerá ao impetrante a busca de tutela jurisdicional nas vias ordinárias ... 3. "Descabe a impetração ...
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Acórdão nº 2009/0058278-2 de T4 - QUARTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR ... 1. O acesso à tutela jurisdicional deve sempre ser pautado por regras procedimentais, que têm ...
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Acórdão nº 2005/0212378-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tutela jurisdicional ... 2. Para se concluir que a recorrente não deu causa à ...
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Acórdão nº 2008/0259563-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os ... podem ser utilizados para "propiciar sua adequada e efetiva tutela" (art. 83 do CDC) ... 3. Apesar do reconhecimento jurisprudencial e ...
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Acórdão nº 2005/0019838-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... alegada inadequação do mandado de segurança para a concessão da tutela jurisdicional requerida e sobre pretensa inexistência de disponibilidade ...
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Acórdão Nº 2107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... modo a conferir sustentação à pretensão de desconstituição de tutela ... jurisdicional de mérito já acobertada pelo manto da coisa julgada ...
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Acórdão nº 2007/0067176-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO NÃO PROVIDO ... 1.O acesso à tutela jurisdicional deve sempre ser pautado por regras procedimentais, que têm ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1353366 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO AGRAVO ... do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. E o recorrente defende que não se poderia negar seguimento a seu recurso ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. RETENÇÃO DO AGRAVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 211/STJ. RECONVENÇÃO. CONEXÃO COM A CAUSA PRINCIPAL. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. MULTA DO ART. 538 DO CPC/1973....
... JURISDICIONAL". ... OCORRÊNCIA. ... INSTRUMENTO ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0201579-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. RESCISÃO UNILATERAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE CONTINUIDADE DO VÍNCULO CONTRATUAL. NÃO CABIMENTO. 1. Em ação anulatória cumulada com obrigação de fazer, o aresto recorrido concedeu antecipação da tutela...
... DE TUTELA ... 2. Se o órgão jurisdicional antecipa os efeitos da tutela e, apesar da exigência de ...