tutela jurisdicional é
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-563-59.2010.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A simples contrariedade às pretensões da parte, nas razões de decidir, não configura abstenção da atividade julgadora. Tutela jurisdicional entregue, na exata exegese do artigo 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista de que não se conhece. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. IRREGULARIDADE DE...
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A simples contrariedade às pretensões da parte, nas razões de , não configura abstenção da atividade julgadora. Tutela jurisdicional entregue, na exata exegese do artigo 93, IX, da ... -
Acórdão nº EDcl no Ag 1307917 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... LEI 10.322⁄2010. INAPLICABILIDADE ... 1. O acesso à tutela jurisdicional deve sempre ser pautado por regras procedimentais, que têm ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1163852 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... que aportam a este Tribunal, apenas em nome do acesso à tutela jurisdicional" (AgRg no Ag 150.796⁄MG, Rel. Ministro Sálvio de ...
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Acórdão nº REsp 1222201 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... éricas de omissão no julgado, sob pena de tornar-se insuficiente a tutela jurisdicional ... 2. A tese desenvolvida com amparo em suposta ofensa ao ...
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Flexibilização e combinação de procedimentos no sistema processual civil brasileiro
O presente artigo analisa as características e os limites da flexibilização procedimental e da combinação de procedimentos - essa última prevista no art. 327, § 2º, do CPC - como instrumentos que permitem ao juiz promover adequação e adaptabilidade procedimental com vistas à tutela jurisdicional adequada e efetiva à luz das características e peculiaridades do direito material.
... promover adequação e adaptabilidade procedimental com vistas à tutela jurisdicional adequada e efetiva à luz das características e ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1282696 / SP de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TUTELA JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O judiciário não é órgão de consulta, exigindo-se do julgador, nessa linha, apenas a justificação do posicionamento adotado, sob pena de eternização das demandas. 2. Impossibilita-se, no âmbito especial, o revolvimento dos aspectos concretos da causa, nos...
... PROCESSUAL CIVIL. TUTELA" JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MAT\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1099854 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. OBRIGATORIEDADE. AUSÊNCIA. AUTONOMIA DA RELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça reconhece a ilegitimidade ad causam da Companhia Siderúrgica Nacional, nas demandas que...
... , de modo a satisfazer o binômio necessidade-utilidade da tutela jurisdicional pretendida no caso concreto ... 2. Não se divisa, nas ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1138492 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. OBRIGATORIEDADE. AUSÊNCIA. AUTONOMIA DA RELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça reconhece a ilegitimidade ad causam da Companhia Siderúrgica Nacional nas demandas que lhe dizem respeito e a...
... , de modo a satisfazer o binômio necessidade-utilidade da tutela jurisdicional pretendida no caso concreto ... 2. Não há, nas razões ... -
Acórdão nº 2016/0026508-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua ...
... TUTELA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... ão há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem ... -
Acórdão nº 2000/0061557-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NO ACÓRDÃO RECORRIDO, ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ. TUTELA DE NATUREZA POSSESSÓRIA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO ... 1. Inexiste ...
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Acórdão nº 2005/0088405-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... TUTELA JURISDICIONAL NEGADA NA ORIGEM. NÃO-CABIMENTO. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº Rcl 4048 / TO de CE - CORTE ESPECIAL
... ão do Juiz de primeira instância que, antecipando os efeitos de tutela jurisdicional requerida no bojo de ação ordinária, suspende ato ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1007881 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN PARA COMPELIR A ENTIDADE AUTÁRQUICA A REALIZAR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA. AUTONOMIA ENTRE A RELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E A TRABALHISTA. 1. A lide previdenciária existente entre a entidade autárquica e o respectivo...
... -lhe a legitimidade ad causam indispensável para a obtenção da tutela jurisdicional, no caso concreto. (REsp 1081119 ⁄ RJ, 6ª Turma, Rel ... -
Acórdão nº AgRg no MS 15859 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ao do impetrante, hábil a autorizar, por si só, a concessão da tutela jurisdicional de urgência ora pretendida ... 5. Agravo regimental não ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1380143 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE ... 1. O acesso à tutela jurisdicional deve sempre ser pautado por regras procedimentais, que têm ...
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Acórdão nº 2010/0200037-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ao do impetrante, hábil a autorizar, por si só, a concessão da tutela jurisdicional de urgência ora pretendida ... 5. Agravo regimental não ...
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Acórdão nº 2010/0107461-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Lapso prescricional regido conforme o tipo de tutela jurisdicional requerida pelo credor ... 2. Ação monitória ...
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Acórdão nº 2010/0154188-1 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DO AGRAVADO. ÔNUS DO AGRAVANTE DESCUMPRIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O acesso à tutela jurisdicional deve sempre ser pautado por regras procedimentais, que têm dentre suas finalidades a de resguardar a segurança jurídica das partes envolvidas; in casu, a correta...
... AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. O acesso à tutela jurisdicional deve sempre ser pautado por regras procedimentais, que têm ... -
Acórdão nº AgRg na MC 17148 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA
... que a permanência do recurso nos autos pode frustrar a entrega da tutela jurisdicional, recomendando a atribuição de temperamentos à regra do ...
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Acórdão nº RMS 32982 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Servidores públicos buscam, na impetração, tutela jurisdicional em face de omissão da autoridade impetrada, que se nega a ...
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Acórdão nº 2010/0161161-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... processual visava primordialmente a resgatar a efetividade na tutela jurisdicional executiva. Independe, portanto, da comprovação de ...
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Acórdão nº 2004/0097562-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 283/STF ... 1. Não há julgamento extra petita quando a tutela jurisdicional expedida guarda correspondência com o pleito veiculado nos ...
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Acórdão nº 2007/0015081-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fins de prequestionamento, sob pena de tornar-se insuficiente a tutela jurisdicional. Incidência da Súmula 284/STF ... 2. Os valores ...
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Acórdão nº 2007/0273688-6 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. SÚMULA N. 243/STJ. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL NÃO DEMONSTRADAS. ORDEM DENEGADA ... 1. De acordo com ...
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Acórdão nº 2016/0039182-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TUTELA". COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTA\xC3"ÇÃO. ... PROVIMENTO ... JURISDICIONAL ... PROVISÓRIO. ... REVOGAÇÃO. ... DEVOLUÇÃO ...