tutela jurisdicional é
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Acórdão nº 2012/0201579-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. RESCISÃO UNILATERAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE CONTINUIDADE DO VÍNCULO CONTRATUAL. NÃO CABIMENTO. 1. Em ação anulatória cumulada com obrigação de fazer, o aresto recorrido concedeu antecipação da tutela...
... DE TUTELA ... 2. Se o órgão jurisdicional antecipa os efeitos da tutela e, apesar da exigência de ... -
Penhora on line para a realização dos ideiais do Código de Processo Civil. Medida Excepcional?
O presente artigo destaca a importância do Instituto da Penhora On line, regulamentada pelo Código de Processo Civil recentemente, como medida destinada à maior e mais rápida satisfação do direito do exequente. Está atrelada a princípios processuais constitucionais no que diz respeito, especificamente, à entrega da tutela jurisdicional de modo mais efetivo e dentro de um tempo razoável,...
... constitucionais no que diz respeito, especificamente, à entrega da tutela jurisdicional de modo mais efetivo e dentro de um tempo razoável, ... -
Acórdão nº 2006/0018488-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI N. 6.932/81. DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL QUE ENVOLVE A ADEQUAÇÃO DOS PROVIMENTOS JUDICIAIS. TUTELA ...
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Acórdão nº 2013/0408117-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E/OU NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE. TUTELA ANTECIPADA (ART. 273 DO CPC). REQUISITOS. PREENCHIMENTO. REFORMA DO JULGAMENTO....
... JURISDICIONAL ... o art. 273 do CPC, para a concessão da tutela antecipada, enseja o reexame do conjunto ... -
Acórdão nº 2014/0017217-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. UTILIDADE DA PRESTAÇÃO CONSIGNADA PELO ACÓRDÃO A QUO. INVERSÃO DA PREMISSA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL". NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE ... FAZER. CONVERSÃO EM\xC2" ... tutela específica ou ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - AÇÃO SECURITÁRIA POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA. 1. O uso da cautelar/tutela de urgência no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça é medida excepcional que visa a impedir o perecimento do direito...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 363 - PE (2017/0060722-1) ... provimento jurisdicional" futuro. ... 2. À concessão do efeito suspensivo aos\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0194445-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... direitos individuais indisponíveis, mesmo quando a ação vise à tutela" de pessoa individualmente considerada ... 2. O artigo 127 da Constituiç\xC3" ... jurisdicional do direito à vida e à saúde de que tratam os arts. 5º, caput e 196 da ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1084122 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO. 1. A jurisprudência pacífica do STJ é no sentido de ser incabível, via de regra, o recurso especial que postula o reexame do deferimento ou indeferimento de medida acautelatória ou antecipatória, ante a natureza precária e provisória do juízo de mérito desenvolvido em liminar ou tutela antecipada, cuja...
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Acórdão nº 2014/0113224-9 de T5 - QUINTA TURMA
... organicidade da prestação jurisdicional que envolve a tutela do ... direito de locomoção ...
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Acórdão nº 2006/0257374-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... direitos individuais indisponíveis, mesmo quando a ação vise à tutela" de pessoa individualmente considerada ... 2. O artigo 127 da Constituiç\xC3" ... jurisdicional do direito à vida e à saúde de que tratam os arts. 5º, caput e 196 da ...
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Acórdão nº 2006/0231613-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... direitos individuais indisponíveis, mesmo quando a ação vise à tutela" de pessoa individualmente considerada ... 2. O artigo 127 da Constituiç\xC3" ... jurisdicional do direito à vida e à saúde de que tratam os arts. 5º, caput e 196 da ...
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Acórdão nº 2006/0257302-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... direitos individuais indisponíveis, mesmo quando a ação vise à tutela de pessoa individualmente considerada ... 2. O artigo 127 da ... 3. Tem natureza de interesse indisponível a tutela jurisdicional do direito à vida e à saúde de que tratam os arts. 5º, caput e 196 da ...
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Acórdão Nº 5017354-29.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DE BENS E/OU SERVIÇOS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. (1) PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTRATO QUE ESTABELECE OS JUROS REMUNERATÓRIOS EM PERCENTUAL QUE...
... a presenteao ordinria c/c pedido de antecipao dos efeitos da tutela jurisdicionalem face deBV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E ... Intimem-se. Da Apelao Cvel Inconformado com a prestao jurisdicional, o autor MARCIO RAMOS PEREIRA, ora Apelante, interps recurso de Apelao ... -
Acórdão nº 2016/0077067-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTEGRAL. PROVIMENTO JURISDICIONAL PROVISÓRIO. REVOGAÇÃO. DEVOLUÇÃO ... EBIDOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº HC 233845 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... fim de que seja restabelecida a organicidade da prestação jurisdicional que envolve a tutela do direito de locomoção ... 2. Tratando-se de writ ...
- Acórdão nº Rcl 3499 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº Rcl 4190 / AL de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº HC 116148 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Na concepção pós-positivista, não há tutela jurisdicional despida de viés principiológico que justifique e respalde ...
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Acórdão nº 2007/0254142-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... demissão de servidor público, pelo que a demora na prestação da tutela jurisdicional pretendida sempre ocasiona danos de difícil reparação, ...
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O direito de acesso à justiça efetiva e em tempo razoável e o pacto de San José da Costa Rica na proteção do direito à saúde
Esta pesquisa analisou o direito de acesso à justiça – tutela jurisdicional justa, efetiva e em tempo razoável - sob a ótica da Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, e das normas constitucionais brasileiras, verificando o seu impacto na proteção do direito à saúde no intuito de concretizar a justiça social. Questionou-se se este Pacto contribuiu...
... Resumo: Esta pesquisa analisou o direito de acesso à justiça – tutela" jurisdicional justa, efetiva e em tempo razoável - sob a ótica da Conven\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0124028-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Poder Judiciário verificar a procedência da demanda posta à sua tutela. No julgamento antecipado da lide o seu mérito é examinado sem que, para ... despida de qualquer análise de fatos levados à tutela jurisdicional ... 5. O Processo Civil Brasileiro adota a Teoria da Substanciação da ...
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Acórdão nº 2006/0033562-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRETENSÃO RECURSAL. TUTELA DEFERIDA ADSTRITA AO PEDIDO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA ... falta de dissonância entre a pretensão recursal e a tutela jurisdicional oferecida, porquanto a única matéria objeto da cognição ad quem foi a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10840-40.2007.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFLEXOS DOS DSRs, MAJORADOS PELA INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS, EM OUTRAS VERBAS CONTRATUAIS. Viável o provimento do agravo de instrumento ante a existência de possível divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS HABITUAIS NÃO QUITADAS. O...
... NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS HABITUAIS NÃO QUITADAS. O inconformismo da parte com o fecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recurso de revista não conhecido ... REFLEXOS DOS DSRs, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124400-15.2007.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A simples contrariedade às pretensões da parte, nas razões de decidir, não configura abstenção da atividade julgadora. Tutela jurisdicional entregue, na exata exegese do artigo 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. DIVISOR 200. Nos termos da Súmula nº 431 desta...
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A simples contrariedade às pretensões da parte, nas razões de , não configura abstenção da atividade julgadora. Tutela jurisdicional entregue, na exata exegese do artigo 93, IX, da ... -
Acórdão nº AgRg na MC 17349 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... a permanência do recurso nos autos pode frustrar a entrega da tutela jurisdicional. Para tanto, está o relator autorizado a proceder a um ...