tutela jurisdicional execução
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Acórdão nº 2015/0243642-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... limites da prestação jurisdicional. ... execuçãorovação do órgão de tutela competente, ...
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Acórdão nº 2011/0115228-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu , ... recebidos por antecipação de tutela" na Ação Ordinária n. 97.3278-7.\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0239025-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a antecipação dos efeitos da tutela, em 2º Grau, para ...
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Acórdão Nº 0305366-14.2016.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-11-2022
... Assim, requereu a concesso da antecipao de tutela, bem como a regularizao da obra e/ou sua demolio ... autos, buscando a necessria tutela jurisdicional". Assim,protestou pela reforma do veredicto para ...
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Acórdão nº REsp 1363163 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL ... ao poder judiciário e à obtenção da tutela jurisdicional adequada, assegurados ...
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Acórdão nº 2010/0021829-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 3,17%. ... 8.880/1994. ... tutela ...
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Acórdão nº 2014/0130074-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO NA ORIGEM CONTRA DECISÃO QUE DECRETOU A VALIDADE DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIR O JUÍZO EXECUTIVO SEM A ANUÊNCIA DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. O fato novo noticiado pela agravante, nos termos do art. 462 do Código de Processo Civil - extinção da...
... Processo Civil – extinção da execução" na ... qual foi aceita a penhora \xC2" ... interesse da Fazenda na tutela jurisdicional ... -
Acórdão nº 2013/0400491-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO E ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE VISA À CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO RELATIVO A OBRAS DE REPARAÇÃO E REFORMA DE RODOVIA E AO INÍCIO DE TAIS OBRAS. EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM CURSO POR OCASIÃO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO NÃO AFASTA O INTERESSE DE AGIR. PROCESSUAL CIVIL. CONDIÇÕE
... SP e ao inicio da execução de tais obras, ante a ... Parquet . O provimento jurisdicional pretendido é ... tutela ... -
Acórdão nº HC 271685 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... a organicidade da prestação jurisdicional que envolve a tutela do direito de locomoção ... ÇÃO DA CUSTÓDIA COM O MODO DE EXECUÇÃO FIXADO NO ÉDITO REPRESSIVO. CONCESSÃO DA ORDEM ...
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Acórdão nº REsp 1219093 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO EM PROCESSO DISTINTO POR MEIO DE SIMPLES PETIÇÃO. INVIABILIDADE. CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDA. ANULAÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA. EXPROPRIAÇÃO SOB A TUTELA JURISDICIONAL. PRESUNÇÃO DE HIGIDEZ DA TITULAÇÃO DO ARREMATANTE. 1. Não há falar em negativa de prestação...
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Acórdão nº 2014/0243393-6 de T4 - QUARTA TURMA
... elementos necessários à execução do julgado estão delineados no ...
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Acordão do Segunda Turma, 02-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO DE MULTA PELO CADE.INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. AÇÃO CAUTELAR DE CAUÇÃO.OBTENÇÃO DE TUTELA. EXECUÇÃO FISCAL. FALTA DE TRIANGULAÇÃOPROCESSUAL. INTERESSE DE AGIR. MANUTENÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS7/STJ E 282/STF.I - A recorrida Irmandade da Santa Casa de Londrina - Iscal ajuizouação cautelar buscando suspender os efeitos de multa aplicada emprocesso...
- Acórdão nº 2012/0110349-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0304777-85.2016.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 16-11-2017
... INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS ASSÍVEIS DE PENHORA ... TUTELA JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE UTILIDADE DA ...
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Acórdão nº 2014/0314562-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FINS DE REFORMA AGRÁRIA. EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DE ... e imediata observância da tutela jurisdicional que foi ...
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Acórdão nº 2012/0090373-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO" DE SENTENÇA. SERVIDOR ... PÚBLICO. \xC2" ... obterem a devida tutela jurisdicional ...
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Acórdão nº 2011/0249493-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISTEMA RENAJUD. CONSULTA. POSSIBILIDADE. EXAURIMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE BENS DO EXECUTADO. DESNECESSIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se é dado ao exequente solicitar ao Juízo a busca - pelo sistema RENAJUD - de informação acerca da existência de veículos de...
... execução ... ) e contribui para a efetividade da tutela jurisdicional, é lícito ao exequente ... -
Acórdão nº 2015/0009090-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... execução ... eficácia à tutela jurisdicional ...
- Acórdão nº 2012/0020756-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº HC 263567 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... a organicidade da prestação jurisdicional que envolve a tutela do direito de locomoção ... de se estar impondo ao acusado modo de execução mais gravoso tão somente pelo fato de ter optado ...
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Acórdão nº HC 256535 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... a organicidade da prestação jurisdicional que envolve a tutela do direito de locomoção ... ódia cautelar com o modo inicial de execução determinado no édito repressivo, não há ...
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Acórdão nº 2014/0147217-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA. ... EXECUÇÃO ... à solução que oferece tutela" ... jurisdicional mais ágil, eficaz \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0274526-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO ... prestação jurisdicional" é dada na medida da pretensão\xC2" ... tutela antes prestada ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1120097 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DA ... tutela jurisdicional, sendo de feição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000052-64.2018.5.06.0004), 09-12-2021
EXECUÇÃO TRABALHISTA. PARCELAMENTO DO DÉBITO. ART. 916, DO CPC. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA. TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA. Embora o art. 916, do CPC, autorize ao executado requerer ao Juízo o parcelamento do débito, a correta interpretação teleológica da norma em apreço confirma que mencionado dispositivo legal, obviamente, não deve servir de instrumento à disposição do devedor para que, sponte sua
... EMENTA EXECUÇÃO TRABALHISTA. PARCELAMENTO DO DÉBITO. ART. 916, O CPC. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA. TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA. Embora o art. 916, do ...