tutela jurisdicional execução
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Acórdão Nº 0307530-98.2018.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... mais, pleiteou a antecipao dos efeitos da tutela jurisdicional para determina demandada a alterao ...
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Acórdão Nº 0308388-66.2017.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... mais, pleiteou a antecipao dos efeitos da tutela jurisdicional para determina demandada a alterao ...
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Acórdão Nº 0302810-54.2019.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... mais, pleiteou a antecipao dos efeitos da tutela jurisdicional para determina demandada a alterao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24-34.2012.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Constituição Federal não exige que as decisões sejam extensivamente fundamentadas. Impõe, isto sim, que à tutela reivindicada pelo interessado corresponda uma efetiva resposta do Estado-Juiz, mediante explícitos fundamentos. A mera objeção aos interesses...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Constituição Federal não exige que as ... Impõe, isto sim, que à tutela reivindicada pelo interessado corresponda uma ... -
Processo nº 0011550-31.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO" FISCAL – ... DÉBITO DE IPTU -\xC2" ... TUTELA JURISDICIONAL PARA DECLARAR A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149600-15.2002.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Configurando-se ausência de fundamentação da matéria, ainda que opostos embargos de declaração, resta patente a ausência de tutela. Afronta ao artigo 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... declaração, resta patente a ausência de tutela. Afronta ao artigo 93, IX, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151500-69.1988.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Configurando-se ausência de fundamentação da matéria, ainda que opostos embargos de declaração, resta patente a ausência de tutela. Afronta ao artigo 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... declaração, resta patente a ausência de tutela. Afronta ao artigo 93, IX, da Constituição ... -
Acórdão Nº 5004430-95.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... do reclamo, com a antecipao da tutela recursal e, ao final, o seu provimento (evento ... -se que no se apresenta til prestao jurisdicional a criao de resistncias ao uso desses sistemas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... I - a execução das penas e das medidas de segurança e o ... à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ... necessárias à prestação jurisdicional, sugerindo medidas de aprimoramento e buscando ...
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Acórdão nº 2005/0097398-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROPOSTA DURANTE A TRAMITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. CONEXÃO. SUSPENSÃO DE OS EXECUTIVOS MEDIANTE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE ... 1. Não viola o art. 535 do ... nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que, mesmo sem ter examinado ...
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Acórdão nº 2005/0097398-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROPOSTA DURANTE A TRAMITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. CONEXÃO. SUSPENSÃO DE OS EXECUTIVOS MEDIANTE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE ... 1. Não viola o art. 535 do ... nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que, mesmo sem ter examinado ...
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Acórdão nº 2008/0044201-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUSPENSÃO DA DECISÃO QUE, EM EXECUÇÃO FISCAL, DETERMINA O BLOQUEIO DE VALORES EM ... a eficácia da prestação jurisdicional futura, em sede de recurso especial, desde que ... , requisito indispensável à concessão da tutela cautelar. A tese recursal relativa à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146900-24.2007.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por ... TUTELA INIBITÓRIA. O Ministério Público do Trabalho ... 8. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO ...
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Acórdão nº 2010/0085325-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO ERIGIDA ... traduz na urgência da prestação jurisdicional, bem como, a caracterização do fumus boni juris ... e o fumus bani juris, quer se trate de tutela antecipatória recursal, que pressupõe prova ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77700-34.2008.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SERV-SAN LTDA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de pedido que pressupõe a relação de emprego, firma-se a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Carta Magna. 2. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições
... NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com ... ÇÃO DE CONTRATAR TRABALHADORES PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS QUE CONSTITUEM ATIVIDADE-FIM DO ... - DESCABIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896 ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045120-32.2021.8.19.0000 (Cível), 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DEMANDA COLETIVA PROMOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE ATIVIDADE ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. COMPETÊNCIA. PRECLUSÃO. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. DEPÓSITOS JUDICIAIS REALIZADOS EM OUTRAS AÇÕES. EXCESSO DE EXECUÇÃO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE ... SENTENÇA COLETIVA. DEMANDA ... ÍPIOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE DA TUTELA ... JURISDICIONAL. VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO ... -
Acórdão Nº 0302758-89.2019.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
... São Bento do Sul que, nos embargos à execução opostos em face da Cooperativa de Crédito da ... ências claras da prescrição"; e) "se a tutela recursal não for concedida por Vossa ... , SENT1).Inconformada com a tutela jurisdicional entregue, a Embargante interpôs o ...
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Processo nº 0021603-77.2012.8.19.0011 de Décima Sétima Câmara Cível, 3 de Noviembre de 2016
... NOS AUTOS DE OUTRA DEMANDA. TUTELA ... JURISDICIONAL ... PRETENDIDA ... O DE EXTINGUIR A EXECUÇÃO" FISCAL PROPOSTA ... EM FACE DA FIRMA\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0154458-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a perfeita eficácia da função jurisdicional". Insere-se aí a garantia da efetividade da decis\xC3" ... , presentes, determinam a necessidade da tutela cautelar e a inexorabilidade de sua concessão, ... , pois, o perigo da demora (a imediata execução do decisum a quo, com prejuízos incalculáveis ...
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Decisão Monocrática N° 07238007820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão (id. 129267303 dos autos originários n. 0006824-74.2012.8.07.0004) proferida em execução de título extrajudicial, que indeferiu o pedido de bloqueio dos cartões de crédito em nome dos executados. Fundamentou o juízo singular: Com efeito, o atual ordenamento jurídico permite a adoção de medidas coercitivas tendentes a assegurar a...
... tendentes a assegurar a efetividade da tutela jurisdicional, impondo, mesmo em caso de execuo ... -
Tutela jurisdicional para entrega de coisa (cpc, art. 461-A)
Desde meados da década de 90 a legislação processual civil vem passando por contínuas alterações, algumas de menor realce, outras de significativa importância. Entre as incorporações, acréscimos e inovações, destacam-se as regras para tutela específica (deveres de fazer, não fazer e entrega de coisa), contidas nos Artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil. O presente estudo busca analisar a
... Originalmente, o Código consagrava a diretriz da clara separação das atividades de cognição e de execução em dois distintos processos. Não detendo o jurisdicionado um título executivo extrajudicial, cabia-lhe antes promover um processo de conhecimento ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 122031 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... execução contratual ... A automação das relações negociais e obrigacionais relaciona-se à temática dos contratos inteligentes ou smart contracts ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31000-16.2007.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RELATIVA À SENTENÇA. Não verificada a ... e disjuntiva, na qual se busca a tutela preventiva, inibitória ou reparatória dos ... ção de atividade nociva), sob pena de execução específica ou de cominação de multa diária ...
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Acórdão Nº 0000317-55.2009.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 14-06-2022
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA DA EXEQUENTE. PESSOA QUE NÃO FIGUROU COMO IMPETRANTE NO BOJO DO MANDADO DE SEGURANÇA N. 874/94. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO ACERCA DA DECISÃO LIMINAR CONCESSIVA DA SEGURANÇA REQUESTADA. NULIDADE ABSOLUTA. DECLARAÇÃO COM EFEITOS EX NUNC...
... Embargos à Execução n. 0000317-55.2009.8.02.0000/50000 ... ÊNCIA DO BINÔMIO INTERESSENECESSIDADE NA TUTELA JURISDICIONAL. EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO ... DE ...