umidade insalubridade

HORAS EXTRAS. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE HORÁRIO. NÃO SUJEIÇÃO DO TRABALHADOR À EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62, I, DA CLT. Sendo a atividade externa realizada pelo empregado compatível com a fixação e controle de jornada, não há falar na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, sendo devidas ao trabalhador as horas extras laboradas.

EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. PROVA DIVIDIDA. SUPRESSÃO NÃO DEMONSTRADA. Sendo a prova testemunhal dividida, no aspecto, o ônus da prova remanesceu com o autor, a teor dos arts. 818 da CLT e 373, I, do NCPC, diante da negativa da supressão, por parte da reclamada, não havendo, o reclamante, superado o encargo probatório, a contento. Recurso empresarial provido, no aspecto.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

LAVAGEM DE UNIFORME. INDENIZAÇÃO. Caso em que adotada a Súmula 98 deste Tribunal quanto às despesas com lavagem de uniforme, segundo a qual o empregado só deve ser ressarcido quando houver necessidade de procedimentos de higienização mais apurados do que aqueles exigidos para uma roupa comum, não sendo este o caso dos autos. Recurso ordinário da reclamante desprovido.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFIGURAÇÃO. Verificada a identidade de funções entre a reclamante e as paradigmas, resta caracterizada hipótese à equiparação salarial na forma do art. 461 da CLT.

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não caracteriza acúmulo de funções, que demande pagamento de acréscimo salarial, o exercício de tarefas compatíveis com o conteúdo ocupacional da função exercida, presumindo-se que o salário ajustado pelas partes remunere a totalidade das tarefas desempenhadas.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo técnico é conclusivo com relação à existência de condição insalubre nas atividades realizadas pela autora pelo excesso de umidade e contato com álcalis cáusticos.

ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE INSALUBRE CALOR. O artigo 189 da CLT define o que seja atividade insalubre, dizendo que é aquela que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e de exposição a seus efeitos. E, nos termos do artigo 192 da CLT,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RURÍCOLA. TRABALHO A CÉU ABERTO. CALOR EXCESSIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. ENTENDIMENTO FIRMADO NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Nos termos do entendimento firmado por este Regional, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000219-98.2015.5.06.0000, "tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que executa...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT, E SÚMULA 296, I, DO TST - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

PROCESSO Nº: 0805355-04.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UELITON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: Joana Silveira Campos ADVOGADO: Maria De Fatima Silveira Pereira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA...

EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT).

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, inexistem elementos suficientes a ensejar um posicionamento judicial...

EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. REMUNERAÇÃO PREVISTA NO §4º DO ART. 71 DA CLT. Caso em que o reclamante logrou provar que não usufruía integralmente o intervalo intrajornada de uma hora em alguns dias da semana, fazendo jus à remuneração prevista no §4º do art. 71 da CLT. Recurso do reclamante parcialmente provido, no tópico.

EMENTA: I- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. CALOR EXCESSIVO. DEFERIMENTO. Tendo em vista a decisão exarada pelo Pleno deste Regional no incidente de uniformização de jurisprudência tombado sob o nº 0000219-98.2015.5.06.0000 (IUJ): Tem direito ao adicional de insalubridade o Trabalhador que executa suas atividades...