grau insalubridade umidade excessiva

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EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO À UMIDADE EXCESSIVA. O autor trabalhou realizando consertos de quadros e ramais da rede d"água, ficando exposto à umidade excessiva, segundo o laudo pericial. Conclusões periciais não elididas por prova em contrário. Atividade insalubre em grau médio, nos termos do Anexo 10 da NR-15. Provido o recurso do autor.

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. OPERADOR DE ESTAÇÃO DE SANEAMENTO. ATIVIDADE EM CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS E UMIDADE EXCESSIVA. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. GRAU MÁXIMO. Constatado, por meio de laudo pericial devidamente fundamentado, que o reclamante trabalhou em contato com agentes biológicos e umidade, acima dos limites de

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caso em que prevalece a conclusão pericial de que é devido à reclamante o adicional de insalubridade em grau médio, pela exposição habitual a umidade excessiva, porquanto se trata de matéria eminentemente técnica, avaliada por profissional da confiança do Juízo em consonância com o disposto no art. 195, caput e § 2º, da CLT....

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT expôs os elementos de fato relevantes para o exame da controvérsia e fundamentou sua decisão de forma clara, embora adotando tese contrária aos interesses da reclamada. Essa situação, entretanto, não configura negativa de prestação jurisdicional. Intacto o art. art. 93, IX, da Constituição Federal. Recurso...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Em que pese não configurada a insalubridade em grau médio em decorrência de umidade excessiva e de contato com álcalis cáusticos, é devido o respectivo adicional, em face da manipulação, sem o uso de equipamentos de proteção, de produtos que contêm hidrocarbonetos aromáticos. Dá-se parcial provimento. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RUÍDO. Não comprovado o fornecimento de equipamento de proteção adequado (protetor auricular), é devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. Sentença confirmada. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - UMIDADE. O anexo 10 da Portaria 3.214/78 pressupõe, para a configuração de insalubridade em grau médio, o trabalho prestado em locais alagados ou encharcados,

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - UMIDADE. O anexo 10 da NR 15 da Portaria 3.214/78 pressupõe, para a configuração de insalubridade em grau médio, o trabalho prestado em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva. Na hipótese, as tarefas profissionais contratadas não configuram essa situação.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. O labor em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, é considerada insalubre em grau médio, nos termos do Anexo 10 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. Recurso não provido.

I - Adicional de insalubridade em grau médio. Exposição habitual e intermitente à umidade excessiva. Ausência de fornecimento de equipamento de proteção individual. Atividade considerada insalubre. Benefício devido. Inteligência do artigo 178 da Lei Complementar Municipal n. 31/1996. II - A Lei Complementar Municipal n. 31/1996 está em consonância com a Constituição Federal e continua em vigor...

PROCESSO Nº: 0800027-11.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSÉ RODRIGUES MATIAS ADVOGADO: Eveline Carneiro Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADES...

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• Jurisprudência de insalubridade, periculosidade, acidentes e doenças do trabalho e prova pericial. Comentadas e anotadas

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS. INDEVIDO. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST NÃO VERIFICADA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o uso de produtos de limpeza comuns não se enquadra nas atividades descritas no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/1

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. REEXAME. FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO CONHECIMENTO. O egrégio Colegiado Regional, soberano no exame do acervo fático-probatório da lide, reconheceu que a reclamante, no desempenho da função de cozinheira em empresa de fornecimento de alimentação industrial, ficava em contato permanente com umidade, em decorrência da elevada...

ACÚMULO DE FUNÇÕES. NOVAÇÃO OBJETIVA DO CONTRATO DE TRABALHO. Diferenças salariais e/ou um plus salarial decorrentes de acúmulo de funções só têm lugar em se tratando de novação objetiva do contrato, hipótese em que o empregado passa a desempenhar, contemporaneamente à função originária, outra totalmente diversa e não cogitada pelas partes quando contrataram entre si. É a quebra da comutatividade

REGIMES DE COMPENSAÇÃO . A adoção concomitante do regime de compensação semanal com o sistema denominado "banco de horas" torna ineficaz aquele primeiro, porquanto a razão de ser do banco de horas, que é a prestação de horas extras para posterior compensação por folgas, é causa de ineficácia do regime de compensação semanal, na esteira do entendimento da Súmula nº 85, IV, do TST.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE XANXERÊ. AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA MUNICIPAL. CONTRARRAZÕES COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO À PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO. AFASTAMENTO. DEMANDA QUE VERSA SOBRE OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SENTENÇA QUE CORRETAMENTE CONSIDEROU A EXISTÊNCIA DE PEDIDO...

LAVAGEM DE UNIFORME. INDENIZAÇÃO. Caso em que adotada a Súmula 98 deste Tribunal quanto às despesas com lavagem de uniforme, segundo a qual o empregado só deve ser ressarcido quando houver necessidade de procedimentos de higienização mais apurados do que aqueles exigidos para uma roupa comum, não sendo este o caso dos autos. Recurso ordinário da reclamante desprovido.

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RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE XANXERÊ. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DAS ATIVIDADES EXERCIDAS E DOS FATORES DE RISCO ELENCADOS. AFERIÇÃO DA INSALUBRIDADE QUE DEVE CONSIDERAR A EXPOSIÇÃO AOS AGENTES DE FORMA QUALITATIVA, MEDIANTE ANÁLISE DA FORMA DE CONTATO, FREQUÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DA...

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RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE XANXERÊ. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DAS ATIVIDADES EXERCIDAS E DOS FATORES DE RISCO ELENCADOS. AFERIÇÃO DA INSALUBRIDADE QUE DEVE CONSIDERAR A EXPOSIÇÃO AOS AGENTES DE FORMA QUALITATIVA, MEDIANTE ANÁLISE DA FORMA DE CONTATO, FREQUÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DA...

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RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE XANXERÊ. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SERVIDORA. NECESSIDADE DE ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DAS ATIVIDADES EXERCIDAS E DOS FATORES DE RISCO ELENCADOS. AFERIÇÃO DA INSALUBRIDADE QUE DEVE CONSIDERAR A EXPOSIÇÃO AOS AGENTES DE FORMA QUALITATIVA, MEDIANTE ANÁLISE DO TIPO DE CONTATO, FREQUÊNCIA E...