união estável partilha
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Acórdão Nº 0708759-87.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM. DÍVIDAS CONTRAÍDAS AO TEMPO DA CONVIVÊNCIA. ÔNUS DA PROVA SEGUNDO AS REGRAS DO ART. 373, INCISO II, NCPC. CABIA AO APELANTE COMPROVAR QUE AS DÍVIDAS POR ELE APONTADAS FORAM CONTRAÍDAS EM PROVEITO DO CASAL. PROVA INEXISTENTE NOS AUTOS. NÃO É POSSÍVEL IMPUTAR À COMPANHEIRA A OBRIGAÇÃO DE SALDÁ-LAS, AINDA...
... UNIÃO ESTÁVEL ... PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM ... -
Acórdão nº 0000585-71.2010.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... ação de reconhecimento e dissolução de união ... estável cumulada com partilha de bens, ...
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Acórdão nº 1.0024.14.136176-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS C/C PERDAS E DANOS - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - DÍVIDA ADQUIRIDA NA CONSTANCIA DA UNIÃO - PARTILHA ENTRE OS LITIGANTES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPORTAMENTO QUE ULTRAPASSA MEROS DISSABORES - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Nos termos do artigo 1.725 do CC/02 "Na...
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Acórdão nº 1.0024.14.136176-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS C/C PERDAS E DANOS - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - DÍVIDA ADQUIRIDA NA CONSTANCIA DA UNIÃO - PARTILHA ENTRE OS LITIGANTES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPORTAMENTO QUE ULTRAPASSA MEROS DISSABORES - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Nos termos do artigo 1.725 do CC/02 "Na...
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Acordao N° 1414137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bem imóvel. Aquisição na constância do convívio. Subrogação. Não comprovação. Partilha de dívidas. Cabimento. Na união estável aplica-se, salvo contrato escrito em sentido contrário, o regime da comunhão parcial de bens (artigo 1. 725, do código civil). Cabe à parte que pretende excluir determinado bem ou valor da partilha,
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA ... DE BEM IMÓVEL. AQUISIÇÃO NA ... -
Acórdão nº 0562762-55.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução de união estável c/c partilha de bens ... A sentença de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.189360-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PROVA DO VALOR INVESTIDO POR CADA PARTE - DIVISÃO IGUALITÁRIA COM BASE NO VALOR DA TABELA FIPE - LEGALIDADE - DÍVIDAS CONTRAÍDAS NA VIGÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL POR UM DOS CONVIVENTES - NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE OS CRÉDITOS FORAM REVERTIDOS EM BENEFÍCIO DO CASAL - IMPOSSIBILIDADE -
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Acórdão nº 50018809120168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... a decisão que determinou apenas a partilha “e.2) da casa de madeira, medindo 9x10m, ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS, GUARDA E PENSÃO ...
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Acórdão nº 50085322920188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DE FGTS APLICADO NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. POSSIBILIDADE DE REMESSA DA DISCUSSÃO PARA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, A TÍTULO DE SUB-ROGAÇÃO DE VERBA INCOMUNICÁVEL. CASO EM QUE SE EXIGE CAUTELA, POIS NÃO SE MOSTRA ADEQUADO QUE AQUELE MONTANTE DO FGTS QUE FOI SACADO E QUE FOI CONSTITUÍDO ANTES DA UNIÃO DO CASAL TAMBÉM SEJA PARTILHÁVEL. NESTAS...
... ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, guarda e ... -
Acórdão nº 50018745020168210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável e Dissolução e Partilha de Bens, ...
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Acordao N° 1421847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de dissolução de união estável e partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Promessa de compra e venda. Imóvel. Financiamento imobiliário. Prestações pagas na constância da união estável. Partilha. Abrangência. Veículo automotor. Débito de ipva. Partilha devida. Recurso parcialmente provido. 1. Reconhecida a união estável, o artigo 1. 725 do
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ... -
Acordao N° 1726226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Direito civil. Ação de reconhecimento de união estável cumulada com partilha de bem. Homem casado. Separação de fato da esposa demonstrada. União estável comprovada. Partilha de bem. Imóvel doado pela codhab. Pretensão prescrita. I. Comprovados os requisitos do artigo 1. 723 do código civil, deve ser reconhecida a existência da união estável. Ii. O casamento não impede o reconhecimento da união...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ... PARTILHA DE BEM. HOMEM ... -
Acórdão nº 1.0000.20.059816-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - TERMO FINAL - PROVA - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE -DISSOLUÇÃO. 1. O reconhecimento da união estável demanda prova da existência de união contínua, pública e duradoura, com ânimo de constituir família. 2. A vontade de formalização da dissolução da união estável e partilha de bens comuns, manifestada em vida pelos...
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Acórdão nº 1.0000.20.059816-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - TERMO FINAL - PROVA - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE -DISSOLUÇÃO. 1. O reconhecimento da união estável demanda prova da existência de união contínua, pública e duradoura, com ânimo de constituir família. 2. A vontade de formalização da dissolução da união estável e partilha de bens comuns, manifestada em vida pelos...
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Acórdão nº 1.0000.21.212781-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PARTILHA - UNIÃO ESTÁVEL - BENS E OBRIGAÇÕES - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PROVEITO FAMILIAR - PRESUNÇÃO - ÔNUS DA PROVA.No regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se as dívidas contraídas pelo casal na constância da união, sobre as quais se opera presunção relativa de que eram em benefício do casal.
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Acórdão nº 1.0433.14.042645-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO - AQUISIÇÃO DE BENS - CONSTÂNCIA DA UNIÃO - PARTILHA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.725, DO CÓDIGO CIVIL - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. Reconhecida a existência da união estável para fins legais, sujeitam-se à partilha os bens móveis e imóveis adquiridos na constância da união e a título oneroso. Aplicação do artigo 1.725, do...
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Decisão Monocrática nº 50021619620168210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. 1. BENS MÓVEIS. NOVA AVALIAÇÃO. DESCABIMENTO. 2. BENS IMÓVEIS. SENTENÇA QUE ADOTA, PARA FINS DE PARTILHA E DIANTE DA DIVERGÊNCIA EXISTENTE ENTRE AS PARTES, O VALOR MÉDIO ENCONTRADO ENTRE A AVALIAÇÃO APRESENTADA PELA AUTORA E AQUELA INDICADA PELO RÉU....
... União Estável. partilha de bens. regime da comunhão ... -
Acórdão nº 1023517-18.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
EMENTAEMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS – ALEGADA A OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.Devem ser rejeitados os embargos de declaração, quando ausentes os vícios apontados...
... / Dissolução, Inventário e Partilha] Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 50045133720198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE UNIÃO ESTÁVEL. INSTRUMENTO FORMALIZADO SEM A OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 733 DO CPC. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
... união estável, cumulada com partilha de bens e ... -
Acórdão nº 0001038-49.2007.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE ... BENS. UNIÃO ...
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Acórdão nº 0367486-91.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... CÍVEL EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... PARTILHA DE BEM. PRESUNÇÃO LEGAL ...
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Acórdão nº 0381477-03.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... PARTILHA DE BENS. AÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0396.14.003721-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO - COMUNHÃO PARCIAL - DIVISÃO DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO.1- A união estável é entidade familiar que se configura com a convivência duradoura, contínua e pública, com o objetivo de constituir uma família, desde que não haja um dos...
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Acórdão nº 1.0396.14.003721-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO - COMUNHÃO PARCIAL - DIVISÃO DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO.1- A união estável é entidade familiar que se configura com a convivência duradoura, contínua e pública, com o objetivo de constituir uma família, desde que não haja um dos...
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Acórdão nº 1.0000.21.039062-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2022
EMENTA: JULGAMENTO ESTENDIDO - APELAÇÃO CÍVEL - DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA - DESISTÊNCIA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS - INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. O STJ, na ocasião do julgamento do REsp 1.893.966/SP, reconheceu que as custas processuais podem ser cobradas pelo serviço público efetivamente prestado ou colocado à disposição do...