união estável partilha
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Acórdão nº 1.0697.19.000693-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE POSSE DE GLEBA DECORRENTE DE ASSENTAMENTO RURAL - POSSIBILIDADE - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL - INDEFERIMENTO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO - PERTINÊNCIA DOS MEIOS DE ESCLARECIMENTO FRENTE AO OBJETO LITIGADO - OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL -...
... A.B.S., julgou improcedente o pleito de partilha com base na ausncia de prova da existncia do ... -
Acórdão nº 1.0697.19.000693-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE POSSE DE GLEBA DECORRENTE DE ASSENTAMENTO RURAL - POSSIBILIDADE - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL - INDEFERIMENTO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO - PERTINÊNCIA DOS MEIOS DE ESCLARECIMENTO FRENTE AO OBJETO LITIGADO - OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL -...
... A.B.S., julgou improcedente o pleito de partilha com base na ausncia de prova da existncia do ... -
Acordao Nº 163603 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2023
... de unio estvel cumulada com pedido de partilha de bens, guarda unilateral e fixao de alimentos, ...
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Acórdão nº 0502192-22.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE ...
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Acordao N° 1436862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Direito de família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Data inicial da união estável. Conjunto probatório. Partilha de ágio. O início da união estável se dá quando conjunto fático-probatório demonstra que as partes passaram a constituir entidade familiar, configurada na convivência pública notória, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. DATA INICIAL DA UNIÃO ... -
Acórdão nº 1023341-68.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 21-02-2024
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – PARTILHA DE BENS – CABIMENTO – AQUISIÇÃO DOS BENS DURANTE A CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA EM UNIÃO ESTÁVEL – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Os bens adquiridos na constância da relação marital, a título oneroso, pertencem a ambos os cônjuges, não havendo necessidade de prova de esforço comum na...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – PARTILHA DE BENS – CABIMENTO – ... -
Decisão Monocrática nº 51662730520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... ação de reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens, guarda e alimentos ... -
Acórdão nº 50023017520188215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2023
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. ...
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Decisao Nº 0068354-70.1997.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA EQUÂNIME DOS BENS AMEALHADOS PELO CASAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA EM GRAU DE RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU/APELANTE, ORA EMBARGANTE. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. NÍTIDO PROPÓSITO INFRINGENTE. REVOLVIMENTO DAS QUESTÕES DECIDIDAS....
... Assunto : Reconhecimento e Dissolução de União Estável ... EMENTA: EMBARGOS DE ... PARTILHA EQUÂNIME DOS BENS AMEALHADOS PELO CASAL ... -
Acórdão nº 50067225420108210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INEXISTINDO PROVAS DE QUE O DEMANDADO POSSA SUPORTAR AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU PRÓPRIO SUSTENTO, MORMENTE CONSIDERANDO A RENDA MENSAL LIQUIDA EFETIVAMENTE POR ELE AUFERIDA, DE SER MANTIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A ELE CONCEDIDO. PARTILHA. VALORES NA XP INVESTIMENTOS....
... ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha ajuizada por ... -
Acórdão nº 0026140-49.2006.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2019
... AGRAVO INTERNO ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE ... BENS. DECISÃO QUE ...
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Acórdão nº 50989030920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
... nos autos da ação de dissolução de união estável, partilha de bens, regulamentação de ...
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Decisão Monocrática nº 51551735320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. RESTRIÇÃO DE VENDA E BLOQUEIO DE VALORES. MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS. (1) EMBORA NÃO SE TENHA AMPLO CONHECIMENTO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU/AGRAVADO/ALIMENTANTE, O PADRÃO DE VIDA DAS PARTES, VERIFICADO ATRAVÉS DOS BENS ARROLADOS PELA PARTE AUTORA, INDICA QUE O ALIMENTANTE PODE PAGAR VALOR MAIOR AOS FILHOS. RECURSO PROVIDO NESTA PARTE. (2)
... agravo de instrumento. união estável. partilha de bens. restrição de venda ... -
Acórdão nº 1.0317.14.005726-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Pondera-se que a PLR advém da relação trabalhista entre o empregado e o empregador e neste viés por analogia ao disposto no artigo 1.659, VI do Código Civil, não pode o valor percebido a este título se comunicar e entrar na partilha dos bens. Recurso conhecido, mas não...
... e por isso deve integrar na partilha de bens. Pediu a partilha do valor da PLR ... -
Acórdão nº 1.0317.14.005726-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Pondera-se que a PLR advém da relação trabalhista entre o empregado e o empregador e neste viés por analogia ao disposto no artigo 1.659, VI do Código Civil, não pode o valor percebido a este título se comunicar e entrar na partilha dos bens. Recurso conhecido, mas não...
... e por isso deve integrar na partilha de bens. Pediu a partilha do valor da PLR ... -
Decisão Monocrática nº 50068033520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. RESTRIÇÃO SOBRE CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DE EMPRESA DA QUAL O DEMANDANTE É SÓCIO. EMPRESA CONSTITUÍDA EM DATA ANTERIOR AO PERÍODO DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES. DESCABIMENTO. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
... reconhecimento e dissolução de união estável. partilha de bens. restrição sobre ... -
Decisão Monocrática nº 50007226320218210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. REVELIA. ART. 348 DO CPC. CONSIDERANDO QUE NÃO FOI RECONHECIDO O EFEITO DA REVELIA QUANTO À PARTILHA DE UM DOS BENS, IMPÕE-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ESPECIFICAR A PRODUÇÃO DE EVENTUAIS PROVAS, NA LINHA DO DISPOSTO NO ART. 348 DO CPC, VISTO QUE, NO PONTO, SEU PLEITO INICIAL FOI GENÉRICO. ASSIM, O JULGAMENTO DA LIDE SEM SER ...
... apelação cível. dissolução de união estável. partilha. revelia. art. 348 do cpc. ... -
Acórdão Nº 0711468-32.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-04-2021
... UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BEM IMÓVEL. EXECUÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática nº 51726655820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. DESISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 0021933-58.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA ... DE BENS, ALIMENTOS ...
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Acórdão nº 50003117620168210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
... ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens, guarda, ...
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Decisão Monocrática nº 51194362320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS JULGADA INCIDENTALMENTE. MATÉRIA DE FATO CONTROVERTIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PARA OPORTUNIZAÇÃO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA SOBRE A PARTILHA DE BENS EM OBSERVÂNCIA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... ória de reconhecimento e dissolução de união estável. PARTILHA DE BENS JULGADA ... -
Acordao N° 1287033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Direito civil e processual civil. Apelação. Pedido deduzido em contrarrazões. Não conhecimento. Reforma de sentença que reconheceu a existência e dissolução de união estável. Partilha insubsistente. Continuidade da união estável. Nova demanda. Partilha dos bens adquiridos até o fim da união estável acordado pelas partes. Avaliação por oficial de justiça. Falta de impugnação. Prevalência. I. As...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... A EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA INSUBSISTENTE ... CONTINUIDADE DA ... -
Acordao N° 1693572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Direito civil e processual civil. Embargos de declaração na apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Período parcialmente reconhecido. Bens adquiridos em data posterior ao fim da união estável. Partilha. Descabimento. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Sentença ultra petita. Inocorrência. Inexistência de erro material, omissão,...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM ... PARTILHA DE BENS. PERÍODO PARCIALMENTE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.207558-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA, ALIMENTOS E GUARDA - MENOR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE - BINÔMIO "NECESSIDADE X POSSIBILIDADE" - ART. 1.694, DO CÓDIGO CIVIL - DESPROPORCIONALIDADE - NECESSIDADE PRESUMIDA DO MENOR ALIMENTANDO - PARCIAL CAPACIDADE ECONÔMICA DO...
... e dissoluo de unio estvel com partilha de bens, alimentos e guarda, ajuizada por M.G.L., ...