união estável partilha de bens
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Acórdão nº 2016/0221786-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PARTILHAESTÁVEL. PRAZO DECADENCIAL DE QUATRO ... partilha de bens ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... União, sem prejuízo da ação penal que no caso ... § 2º Os conviventes em união estável devidamente registrada no registro civil de ... -se à adoção do regime patrimonial de bens, na forma dos preceitos da lei civil ... de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ...
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Acórdão nº REsp 1018205 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS ...
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Acórdão nº 2007/0305730-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS ...
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Acórdão nº 2014/0146156-8 de T4 - QUARTA TURMA
... , II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. UNIÃO ... SÚMULA 7/STJ. PARTILHA" DE BENS. EXCLUSÃO. ART. 1.659 DO ... CC.\xC2" ... ficado configurada a união estável, devendo, pois, serem ...
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Acórdão nº EDcl no AREsp 385265 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE DIREITO ...
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Acórdão nº 2015/0138557-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS E BLOQUEIO DE BENS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO INDEFERIDO. REVERSÃO DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 1. Não h
... ESPECIAL. ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. ... -
Acórdão nº 2011/0232543-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. EQUIPARAÇÃO A UNIÃO ESTÁVEL HETEROAFETIVA. 1. Relações estáveis homoafetivas. Decisão que fez coisa julgada formal, reconhecendo a existência de "sociedade de fato" e não de "união estável". 2. Nessa hipótese, os reflexos patrimoniais s&
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Acórdão nº 2010/0092249-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - CASAMENTO VÁLIDO - CONCOMITÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1311263/MT, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/12/2010, DJe 03/02/2011)
... ÓRIA DE RECONHECIMENTO⁄DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C⁄C PARTILHA DE BENS - CASAMENTO ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ... DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ...
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Acórdão nº REsp 1018392 / SE de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. HOMEM CASADO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A ESPOSA. NÃO OCORRÊNCIA. PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO. TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO COM AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. OPOSIÇÃO MANEJADA PELA ALEGADA COMPANHEIRA NA AÇÃO CONEXA. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1. De regra, em ação de...
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Acórdão nº REsp 1021166 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. IA DA LEI Nº 9.278⁄96, PARTILHA DE BENS. CONSECTÁRIO DO PEDIDO DE DISSOLUÇÃO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 53701 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0109296-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A EXISTÊNCIA DE CONVIVÊNCIA COM O INTUITO DE CONSTITUIR UNIDADE FAMILIAR. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. PRECEDENTES. 1. As instâncias ordinárias concluíram que houve...
... ESPECIAL. ... RECONHECIMENTO ... ESTÁVEL ... família, procedendo à partilha" dos bens adquiridos na constância\xC2" ... da união ... -
STJ impede partilha de imóvel em união estável com separação total de bens
STJ impede partilha de imóvel em união com separação de bens
Nas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada entre as partes, ex-companheiros que viveram em união estável não têm a obrigação de dividir bem imóvel adquirido por um deles durante... -
Acórdão nº 2006/0189409-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL. EFEITOS SUCESSÓRIOS ... 1. Para lha dos bens" adquiridos na constância da união estável (uni\xC3" ... partilha, contra UIARA DE VASCONCELOS COSTA que teria ...
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Acórdão nº 2014/0208576-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. UNIÃO" ... ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO E PARTILHA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0054522-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. BÉLGICA. CONTESTAÇÃO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Cuida-se de pedido de homologação de Sentença Estrangeira de divórcio prolatada pela Justiça da Bélgica. 2. Adoto como razão de decidir...
... e de dissolução de uniãor ... também a partilha" de bens, não impede a homologa\xC3" ... -
Apontamentos sobre as uniões de fato e a sua dissolução
O trabalho comenta as uniões estáveis e as conbubinárias enquanto espécies de uniões de fato, abordando suas características e formas de ocorrência, bem como aspectos referentes ao seu reconhecimento, dissolução e circunstancias que podem influenciar a partilha de patrimônio amealhado durante a sua duração. PALAVRAS-CHAVE: União de fato. União Estável. Concubinato. Regimes de bens, Separação...
... , seja pela elaboração de escritura de união estável. Em linhas gerais, pode-se afirmar que ... de existência de esforço comum quanto aos bens adquiridos onerosamente no curso da união. O ... APELAÇÃO CÍVEL – INVENTÁRIO E PARTILHA – UNIÃO ESTÁVEL – SEXAGENÁRIO – REGIME ... -
Acórdão nº 2006/0194429-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. FALTA DE ...
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Acórdão Nº 0000291-04.2011.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-10-2016
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ... PARTILHA DE BENS ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1367942 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1 - O acórdão recorrido determinou a partilha dos bens adquiridos na constância da união estável, a partir dos fatos e provas produzidas no curso do processo. Inviável alterar a conclusão em relação a estes bens, sem o revolvimento do acervo fático-proba
... AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ... 1 - O acórdão recorrido determinou a partilha dos bens adquiridos na constância da união ... -
Imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens
Imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha
O imóvel adquirido por um dos companheiros antes da união estável não se comunica ao outro companheiro, mesmo que o bem tenha sido incorporado ao patrimônio durante a união por meio de escritura definitiva. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Sup... -
Acórdão nº 2007/0223412-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO JUDICIAL. TÉRMINO DA ... PARTILHA DE BENS. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAR A ...