união estável prova testemunhal
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nº 2004.01.99.044026-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Enero de 2008
PREVIDENCIÁRIO - AÇAO DECLARATÓRIA - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - DEPENDÊNCIA ECONOMICA - INÍCIO DE PROVA MATERIAL - PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA - ADMISSIBILIDADE. 1. O reconhecimento de união estável e de dependência econômica pode ser comprovado por testemunhos idôneos e coerentes, informando a existência da relação more uxório entre a autora e o ex-segurado do INSS. 2. Apelação e remessa,...
... por muitos anos, sendo certo que dessa união não tiveram filhos, porém a autora vivia sob ... a autora ver reconhecida essa união estável, para fins de obtenção de pensão por morte ... CABIMENTO. COMPROVAÇÃO ... REEXAME DE PROVA. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO PRÉVIO. NÃO ... -
Acórdão nº 50006159720208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. FALTA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. NO DECORRER DA AÇÃO, A PARTE RECORRENTE REITERADAMENTE PLEITEOU A INAUGURAÇÃO DA FASE INSTRUTÓRIA, COM A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, A FIM DE COMPROVAR A UNIÃO...
... ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens movida em desfavor ... prova" produzida. Ao final, requereu a reforma da senten\xC3" ... DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DO PROCESSO. CERCEAMENTO ... -
Acórdão nº 2005.01.99.064513-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Diciembre de 2005
... 88/92), sustentando a inexistência de prova material capaz de comprovar a dependência ... ça se baseado exclusivamente em prova testemunhal ... Às fls. 94/96, a autora interpôs novo ... exigência para fins de comprovação de união estável ... Dessa forma, a prova testemunhal ...
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Acórdão nº 2001.01.00.015015-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Octubre de 2005
... APELANTE: UNIÃO FEDERAL ... PROCURADORA: HÉLIA MARIA DE OLIVEIRA ... /451, sustentando, em síntese, ausência de prova da união estável e da dependência econômica ... pela autora, corroborado com a prova testemunhal apresentada, indicam que ela manteve com o Sr ...
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Acordao Nº 155641 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELAS PROVAS NOS AUTOS. NÃO APROVEITAMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL PELA JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO PATRIMÔNIO PLEITEADO....
... que a juza de primeiro grau desconsiderou prova testemunhal na sentena. Apontou ainda que o ... -
Acordao Nº 155641 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELAS PROVAS NOS AUTOS. NÃO APROVEITAMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL PELA JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO PATRIMÔNIO PLEITEADO....
... que a juza de primeiro grau desconsiderou prova testemunhal na sentena. Apontou ainda que o ... -
Acordao Nº 155641 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELAS PROVAS NOS AUTOS. NÃO APROVEITAMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL PELA JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO PATRIMÔNIO PLEITEADO....
... que a juza de primeiro grau desconsiderou prova testemunhal na sentena. Apontou ainda que o ... -
Acordao Nº 155641 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELAS PROVAS NOS AUTOS. NÃO APROVEITAMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL PELA JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO PATRIMÔNIO PLEITEADO....
... que a juza de primeiro grau desconsiderou prova testemunhal na sentena. Apontou ainda que o ... -
Acordao Nº 155641 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELAS PROVAS NOS AUTOS. NÃO APROVEITAMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL PELA JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO PATRIMÔNIO PLEITEADO....
... que a juza de primeiro grau desconsiderou prova testemunhal na sentena. Apontou ainda que o ... -
Acordao Nº 155641 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELAS PROVAS NOS AUTOS. NÃO APROVEITAMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL PELA JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO PATRIMÔNIO PLEITEADO....
... que a juza de primeiro grau desconsiderou prova testemunhal na sentena. Apontou ainda que o ... -
Acórdão nº 2001.01.99.017415-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Noviembre de 2009
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. CONVIVÊNCIA DURADOURA DEMONSTRADA POR PROVA TESTEMUNHAL. SUFICIENTE. 1. Comprovada a união estável com segurado (falecido) da Previdência Social, por prova testemunhal suficiente, nos termos do artigo 226, § 3º, da Constituição Federal, a demandante tem direito ao reconhecimento judicial da relação more uxório. 2....
... , por documento hábil, a relação de união estável, tampouco a de dependência econômica ... Ora, da leitura dos autos verifico que há prova suficiente da existência de união estável ... pode ser aceita prova exclusivamente testemunhal para a comprovação de união estável, ressalto ... -
Acordao N° 1436803 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Reconhecimento de união estável post mortem. Elementos do artigo 1. 723, do código civil. Affectio maritalis. Prova testemunhal. Não comprovação. A união estável, como entidade familiar, é conceituada pelo artigo 1. 723, do código civil, nos seguintes termos: é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher,...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE ... UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ELEMENTOS DO ARTIGO 1.723, DO O CIVIL ... AFFECTIO MARITALIS. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO COMPROVAÇÃO. A união ... -
Acordao N° 1280288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil e processual civil. Direito de família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Não comprovação dos requisitos. Prova testemunhal e documental. Existência de efetivo namoro entre as partes. Posterior matrimônio e divórcio. Sentença reformada. 1. Tanto a constituição federal quanto o código civil são claros ao dispor que a convivência mútua apta a conferir o reconhecimento do...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. PROVA ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060296-05.2013.8.19.0203 (Criminal), 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS, QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL, MAS NÃO RECONHECEU O DIREITO AO PENSIONAMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR AMBAS AS PARTES. DEMANDANTE QUE REQUEREU A REFORMA DA SENTENÇA, COM A CONCESSÃO DOS ALIMENTOS. DEMANDADO QUE INTERPÔS RECURSO ADESIVO PUGNANDO PELO...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO ... DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ... ALIMENTOS. SENTENÇA DE ... QUE RESTOU COMPROVADA, POR MEIO DE ... PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, ... CONFORME ... -
nº 1997.01.00.003434-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Agosto de 2004
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. INÍCIO DO BENEFÍCIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E DE CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS (ART. 535, I e II, DO CPC). IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração visam aclarar eventual obscuridade, contradição (intrínseca
... PENSÃO POR MORTE. DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL ... -
nº 2001.01.99.038786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Febrero de 2008
... ), em síntese, a ausência de início de prova" material da união estável e ausência de depend\xC3" ... PROVA MATERIAL, CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL - REEXAME NECESSÁRIO (LEI Nº 9469, DE 10 DE JUL ...
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Acórdão nº 1999.37.00.002562-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Febrero de 2007
... o pedido inicial, reconhecendo a união estável entre o autor e ex-segurada Maria da ... alega que o autor não comprova através de prova documental o seu vínculo de companheiro com a ... PROVA MATERIAL, CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL - REEXAME NECESSÁRIO (LEI Nº 9469, DE 10 DE JUL ...
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Acórdão nº 1999.37.00.002562-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Febrero de 2007
... o pedido inicial, reconhecendo a união estável entre o autor e ex-segurada Maria da ... alega que o autor não comprova através de prova documental o seu vínculo de companheiro com a ... PROVA MATERIAL, CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL - REEXAME NECESSÁRIO (LEI Nº 9469, DE 10 DE JUL ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... ícios indicado pelo Tribunal de Contas da União ou pela Controladoria-Geral da União; ... II – ... o aviso de recebimento será considerado prova suficiente da notificação; ... III – ... § 5º As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de ... , não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ...
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Acórdão nº 2006.01.99.012708-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 2007
PREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO EXISTENTES - AÇÃO DECLARATÓRIA - RURÍCOLA - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - PROVA TESTEMUNHAL E MATERIAL - EMBARGOS PROVIDOS. 1. Existindo no v. acórdão embargado pontos omissos ou contraditórios sobre que se deva pronunciar esta Colenda Turma, acolhem-se os embargos de declaração. 2. O...
... o que se discute é o reconhecimento da união estável entre a autora e o instituidor do ... , trouxe aos autos início razoável de prova material evidenciado por escritura de compra e ... COMPROVAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL ... CUSTAS JUDICIAIS. JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 2006.01.99.012708-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 2007
PREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO EXISTENTES - AÇÃO DECLARATÓRIA - RURÍCOLA - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - PROVA TESTEMUNHAL E MATERIAL - EMBARGOS PROVIDOS. 1. Existindo no v. acórdão embargado pontos omissos ou contraditórios sobre que se deva pronunciar esta Colenda Turma, acolhem-se os embargos de declaração. 2. O...
... o que se discute é o reconhecimento da união estável entre a autora e o instituidor do ... , trouxe aos autos início razoável de prova material evidenciado por escritura de compra e ... COMPROVAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL ... CUSTAS JUDICIAIS. JUSTIÇA ... -
Processo nº 0464939-28.2014.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... DA R. SENTENÇA. 1. Prova documental e ... ntido da existência de união ... de reconhecimento de união estável, onde as ...
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Acordao N° 1437878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Preliminares: julgamento extra petita, incompetência do juízo, cerceamento de defesa e erro de procedimento. Rejeição. Prejudicial de mérito. Prescrição. Não acolhimento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Prova documental e testemunhal. Convivência pública, contínua, duradoura e voltada à constituição de família. Realidade social protegida pelo ordenamento...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. CONVIVÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0024.08.005689-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - REGISTRO EM CARTÓRIO - PREVALÊNCIA SOBRE A PROVA TESTEMUNHAL - PARTILHA DE BENS.
... - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - REGISTRO EM CARTÓRIO - PREVALÊNCIA OBRE A PROVA TESTEMUNHAL - PARTILHA DE BENS ... - No caso ... -
Acórdão nº 1.0024.08.979155-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - REGISTRO EM CARTÓRIO - PREVALÊNCIA SOBRE A PROVA TESTEMUNHAL - PARTILHA DE BENS.
... - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - REGISTRO EM CARTÓRIO - PREVALÊNCIA OBRE A PROVA TESTEMUNHAL - PARTILHA DE BENS ... - No caso ...