união estável prova testemunhal

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056194120174058200), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0805619-41.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EUNICE DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: Auri Alves Cavalcanti APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro

... do processo, concluo pela inexistência da união estável entre a demandante e o Sr. Otacílio ... ável entre ele e a ora Apelante, além da prova testemunhal de alguns vizinhos que acompanhavam a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006182220198250061), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000618-22.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANA MARIA ALMEIDA VIDAL ADVOGADO: Roosevelt Batista De Carvalho APELADO: JOSEFA ALVES DE CASTRO ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...

... , que há coisa julgada reconhecendo a união estável da recorrente com o falecido no período ... ável/dependência econômica por meio de prova exclusivamente testemunhal. Veja-se: ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08191144620174058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0819114-46.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARLENE TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: Ademir Tiburcio Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR...

... 22, do Decreto nº 3.048/99, a união estável com o falecido e a dependência ... teria sido casado, inexistindo qualquer prova de dissolução do aludido matrimônio. Requer, ... A prova testemunhal, por sua vez, veio corroborar os documentos ...
Acórdão nº 2014/0195022-4 de T4 - QUARTA TURMA

... ANTES DO INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL. ... prova ... própria e a prova testemunhal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007826320178150881), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800782-63.2017.8.15.0881 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DALVA DANTAS DE MEDEIROS ADVOGADO: Tacio Bernard Soares Clementino RELATOR: Desembargador Federal Convocado Luiz Bispo da Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO

... logrou demonstrar a existência de união estável com o falecido. O conjunto probatório ... elementos, tem-se que o depoimento testemunhal ratificou as informações contidas nos autos ... UNIÃO ESTÁVEL. QUALIDADE DE DEPENDENTE. PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL ...
Decisão Monocrática nº 50066168420188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... ação de reconhecimento e dissolução de união" estável 1. DISCUSSÃO ACERCA DO TERMO INICIAL\xC2" DA UNIÃO ESTÁVEL. ÔNUS E ANÁLISE DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA O ...
Acórdão Nº 0041840-28.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-03-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. POST MORTEM. COABITAÇÃO. FIDELIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. CASAMENTO. APELAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO.- Trata-se de Apelação manejada às págs. 280/303 por Márcia Rodrigues Brasiliense Holanda contra a decisão de págs. 265/267, que acolheu o pleito de reconhecimento de união estável, post mortem, formulado por Benedita Camilo de Abreu em relação ao senhor

... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. POST MORTEM ... COABITAÇÃO. DE. PROVA TESTEMUNHAL. CASAMENTO ... APELAÇÃO. PARCIAL ...
Acórdão nº 1.0116.12.003219-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO POR MORTE - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - CARÊNCIA DE AÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - APLICAÇÃO DO ART.515, PARÁGRAFO 3º DO CPC - POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - CONDENAÇÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS DEVIDAS AO...

... Afigura-se desnecessria a prova de que houve recusa, por parte da Administrao ... anexada s fls.13/14, bem como a prova testemunhal, mostram-se suficientes para constituio do ...
Acórdão nº 1.0116.12.003219-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO POR MORTE - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - CARÊNCIA DE AÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - APLICAÇÃO DO ART.515, PARÁGRAFO 3º DO CPC - POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - CONDENAÇÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS DEVIDAS AO...

... Afigura-se desnecessria a prova de que houve recusa, por parte da Administrao ... anexada s fls.13/14, bem como a prova testemunhal, mostram-se suficientes para constituio do ...
Decisão Monocrática Nº 0025688-57.2011.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 26-10-2020

... PREVIDENCIÁRIO ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C CONDENATÓRIA DE BENEFÍCIO ... DE ... PELA PROVA TESTEMUNHAL. PRECEDENTES DO STJ. APELAÇÃO ...
Acórdão nº 50040167320178210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR E FORMADA EM CURSO SUPERIOR. CONTESTAÇÃO QUE APONTA DOENÇA GRAVE E INCAPACITANTE DA ALIMENTADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RECONHECE QUE A ALIMENTADA VIVE UNIÃO ESTÁVEL. PROCESSO QUE NÃO SE ABRIU PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL OU TESTEMUNHAL. DESCONSTITUÍRAM DA SENTENÇA.

... para a procedência da ação: a união estável da alimentada ... Tanto é a união ... ao fim do processo e não temos uma prova técnica a respeito da gravidade da epilepsia da ... PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL OU TESTEMUNHAL. DESCONSTITUÍRAM DA SENTENÇA ...
Acórdãos nº 0001879-74.2013.8.26.0038 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016

... ação: Reconhecimento/dissolução de união estável Ementa: união estável cionamento eventual prova testemunhal e documental que não ...
Acórdão nº 1.0024.13.253551-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PENSÃO POR MORTE - INCLUSÃO DE COMPANHEIRA NO ROL DO IPSEMG COMO BENEFICIÁRIA - COMPANHEIRO SEPARADO DE FATO - EX-MULHER -PROVA DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE - AUSÊNCIA - DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA ATÉ A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO - CORREÇÃO...

... Em relao prova documental, destaca-se a escritura pblica lavrada ... 19). A prova testemunhal, por sua vez, tambm corrobora os fatos alegados, ...
Acórdão nº 1.0024.12.132542-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PENSÃO POR MORTE - INCLUSÃO DE COMPANHEIRA NO ROL DO IPSEMG COMO BENEFICIÁRIA - COMPANHEIRO SEPARADO DE FATO - EX-MULHER -PROVA DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE - AUSÊNCIA - DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA ATÉ A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO - CORREÇÃO...

... Em relao prova documental, destaca-se a escritura pblica lavrada ... 19). A prova testemunhal, por sua vez, tambm corrobora os fatos alegados, ...
nº 2002.01.99.033978-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 2007
PREVIDENCIÁRIO - AÇAO DECLARATÓRIA - RURÍCOLA - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - DEPENDÊNCIA ECONOMICA - PROVA TESTEMUNHAL - VALIDADE. 1. O reconhecimento de união estável e de dependência econômica pode ser comprovado por testemunhos idôneos, confirmando a existência da relação more uxório entre a autora e o seu companheiro, segurado do INSS, além de constar, na hipótese, elementos de prova...

... mais de vinte anos, sendo certo que dessa união não tiveram filhos, porém a autora era quem ... a autora ver reconhecida essa união estável, para fins de obtenção de pensão por morte ... CABIMENTO. COMPROVAÇÃO ... REEXAME DE PROVA. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO PRÉVIO. NÃO ... COMPROVAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL ... CUSTAS JUDICIAIS. JUSTIÇA ...
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032634-25.2017.8.19.0042 (Criminal), 27-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AJUIZADA EM FACE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE DANIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA. AUTORA ALEGA QUE REQUEREU ADMINISTRATIVAMENTE PARA SI E SEU FILHO DANIEL O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SEU COMPANHEIRO,...

... UNIÃO ESTÁVEL POR MAIS DE 19 ANOS ATÉ O FALECIMENTO, ... CONJUNTO PROBATÓRIO, MORMENTE PELA PROVA TESTEMUNHAL. UNIÃO ... ESTÁVEL CONFIGURADA ...
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0126452-52.2020.8.19.0001 (Cível), 18-07-2022
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL DE UNIÃO ESTÁVEL. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. PRESUNÇÃO LEGAL DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. Trata-se de apelação interposta por FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA de sentença que julgou procedente o pedido para condenar-lhe, nos termos do art. 487, I do CPC,...

... APELAÇÃO. PENSÃO ... POR MORTE. PROVA DOCUMENTAL E ... TESTEMUNHAL DE UNIÃO ESTÁVEL ...
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032634-25.2017.8.19.0042 (Criminal), 09-12-2020
AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO PRIMEIRO RÉU, RIOPREVIDÊNCIA, CONTRA A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AJUIZADA EM FACE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE DANIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA JULGANDO...

... PROVA" TESTEMUNHAL. UNIÃO ESTÁVEL CONFIGURADA. INTELIG\xC3" ...
Acordao N° 1232041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva post mortem. Elementos do artigo 1. 723, do código civil. União homoafetiva reconhecida e qualificada como entidade familiar. Requisitos para a configuração da união estável. Elemento anímico. Prova documental e testemunhal. Demonstração. A união estável, como entidade familiar, é conceituada pelo artigo 1. 723, do código...

Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... HOMOAFETIVA POST MORTEM. ELEMENTOS DO ARTIGO ... ELEMENTO ANÍMICO ... PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. DEMONSTRAÇÃO. A ...
Acórdão nº 0068084-26.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017

... COMPANHEIRA DE ... FALECIDO SEGURADO. UNIÃO ESTÁVEL ... DEMONSTRADA ATRAVÉS DE PROVA ... 4- A prova testemunhal, colhida em juízo, foi harmônica e ... precisa ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015583220204058201), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0801558-32.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THALYA MAURA FERREIRA JORGE DA SILVA e outro ADVOGADO: JOÃO LUIZ BATISTA DA SILVA E OUTRO APELADO: DARLING DE LIRA PEREIRA ADVOGADO: WILMA ALVES DE LUNA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): VINICIUS COSTA VIDOR TURMA: 1ª ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. MILITAR. UNIÃO ESTAVEL...

... 487, I, do CPC para: ... a) condenar a União a conceder à autora o benefício de pensão por ... a verdade real, alegando que existe prova de que a mesma possui comprovação de sua união estável; ... c) a recorrida utiliza-se de ... crédito do falecido, além da prova testemunhal), de modo que a pretensão deduzida pela ...
Acordao N° 1817323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2024
Apelação cível. Direito de família. União estável. Reconhecimento e dissolução. Prova. More uxorio e affectio maritais não demonstrados. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1 - união estável. Previsão legal. Requisitos. A união estável, prevista no art. 226, § 3º da cf e regulamentada pelo código civil em seu art. 1. 723, foi equiparada ao casamento para todos os efeitos legais,...

Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTOE ... DISSOLUÇÃO. PROVA. MORE ... 2 – Prova testemunhal. É incabível o reconhecimento de relação como ...
Acórdãos nº 0004404-83.2010.8.26.0248 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016

... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Procedência Prova ... baseou em prova documental e testemunhal válida e uníssona confirmando a ...
Acórdão Nº 0700082-23.2013.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-06-2018
- Tribunal de Justiça do Estado do Acre
... CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ... ESTÁVEL C.C. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ... estável previstos em lei, notadamente, prova ... testemunhal ... publicidade do relacionamento ...
Acórdão nº 0022226-33.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Marzo de 2014

... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL ... PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE ...