união europeia moeda
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O Enquadramento Legal da Publicidade Infanto-Juvenil na UE: Presente e Futuro
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Direito tributário e processual tributário
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- Decisão monocrática Nº 0801777-19.2020.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 30-06-2021
- Decisão monocrática Nº 0800100-17.2021.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 09-11-2023
- Decisão monocrática Nº 0801638-67.2020.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 18-06-2021
- Decisão monocrática Nº 0829210-46.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0802477-85.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 07-11-2023
- Decisão monocrática Nº 0800631-97.2020.8.10.0116 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 23-11-2023
- Decisão monocrática Nº 0000671-20.2017.8.10.0116 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 03-07-2023
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... passado recente observamos uma criptomoeda (moeda virtual), chegou a alcançar valores de mercado ... e fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de ... Geral de Proteção de Dados da União Europeia. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, p. 49 ...
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Decisão monocrática Nº 0816818-40.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 31-05-2023
... União Europeia só servem para reduzir o déficit ... O colapso do valor da moeda, sua incongruência progressiva com relação aos ...
- Decisão monocrática Nº 0810974-41.2022.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0802292-76.2023.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0800407-14.2021.8.10.0056 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-06-2023
- Decisão monocrática Nº 0816802-31.2022.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0815873-95.2022.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0800578-82.2022.8.10.0137 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0815532-69.2022.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0800652-39.2022.8.10.0137 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-12-2023
- Decisão monocrática Nº 0837042-62.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0807020-34.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0804954-81.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-11-2023
- Decisão monocrática Nº 0807997-26.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
- Decisão monocrática Nº 0815558-67.2022.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-11-2023