uniformes da aeronautica
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... , são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e destinam-se a defender a Pátria e a garantir os poderes constituídos, ... h) o fardamento, constituindo-se no conjunto de uniformes, roupa branca e roupa de cama, fornecido ao militar na ativa de ...
- DEC 8705 de 05/04/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE OS REGULAMENTOS DE UNIFORMES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA.
- DECRETO Nº 72515, DE 23 DE JULHO DE 1973. Aprova o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronautica (rumaer).
- DECRETO Nº 41660, DE 07 DE JUNHO DE 1957. Aprova o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronautica (rumaer).
- DECRETO Nº 64719, DE 19 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento de Uniformes Dos Militares da Aeronautica (rumaer).
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... 6. os chefes do Estado-Maior da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... 7. os Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica; ... , salvo se decorrentes de contratos que obedeçam a cláusulas uniformes; ... i) os que, dentro de 6 (seis) meses anteriores ao pleito, hajam ...
- Decreto nº 84.037 de 01/10/1979. ALTERA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DE UNIFORMES PARA OS MILITARES DA AERONAUTICA (RUMAER).
- DECRETO Nº 73731, DE 05 DE MARÇO DE 1974. Altera a Redação do Artigo 33 do Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronautica (rumaer).
- DECRETO Nº 59215, DE 15 DE SETEMBRO DE 1966. Altera o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronautica Aprovado Pelo Decreto 41.660, de 07 de Junho de 1957.
- DECRETO Nº 52685, DE 14 DE OUTUBRO DE 1963. Altera o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronautica, Aprovado Pelo Decreto 41.660, de 7 de Junho de 1957.
- DECRETO Nº 70172, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1972. Revoga o Decreto 64719, de 19 de Junho de 1969, e Restaura Vigencia do Decreto 41660, de 7 de Junho de 1957, que Aprova o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronautica (rumaer).
- Decreto nº 52.685 de 14/10/1963. ALTERA O REGULAMENTO DE UNIFORMES PARA OS MILITARES DA AERONAUTICA, APROVADO PELO DECRETO 41.660, DE 7 DE JUNHO DE 1957.
- Decreto nº 46.536 de 31/07/1959. ALTERA A REDAÇÃO DAS ALINEAS 'A' E 'C' DO ARTIGO 29 DO REGULAMENTO DE UNIFORMES PARA OS MILITARES DA AERONAUTICA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1684, DE 01 DE OUTUBRO DE 1952. Altera a Redação Ao Item Xiii do Artigo 43 do Plano Dos Uniformes para Uso Dos Oficiais e Praças da Aeronautica.
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DECRETO Nº 2996, DE 23 DE MARÇO DE 1999. Aprova o Regulamento do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronautica (qoea).
... (GPGAER) ou no Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica (CFRA), conforme sua origem, conservando a remuneração e passando a trajar os uniformes previstos no Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronáutica (RUMAER) para o referido Estágio ... § 2º Durante a realização do EAOF ...
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DECRETO Nº 68951, DE 19 DE JULHO DE 1971. Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronautica e da Outras Providencias.
... ção à corporação, espontaneidade no cumprimento dos deveres, aptidão para o Comando, aspecto marcial, pontualidade e correção nos uniformes"; ... e) o comportamento militar, conforme disposto no Regulamento Disciplinar da Aeronáutica; e ... f) a conduta civil, pela correç\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 23); ... Alimentação, Transporte e Uniformes ... IV - a alimentação, o transporte e os uniformes ou vestimentas ... As autoridades superiores do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Polícias, bem como os diretores ou chefes de repartições ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... -Generais do Exército e três dentre Oficiais-Generais da Aeronáutica, todos da ativa, e cinco dentre civis, maiores de trinta e cinco anos, dos ... ão de Comarcas, a legislação estadual estabelecerá critérios uniformes, levando em conta: ... I- a extensão territorial; ... II- número de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... Aeronáutica, destinam-se a defender a Pátria e a garantir os podêres constituídos, ... São prerrogativas dos militares: ... a) uso de títulos, uniformes, distintivos, insígnias e emblemas militares das Fôrças Armadas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... , integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País em tempo de paz ... Art. 2º A estrutura remuneratória dos ... a Terceiro-Sargento têm direito, por conta da União, a uniformes, roupa branca e roupa de cama, de acordo com as tabelas de distribuição ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... -Generais do Exército e três dentre Oficiais-Generais da Aeronáutica, todos da ativa, e cinco dentre civis, maiores de trinta e cinco anos, dos ... ão de Comarcas, a legislação estadual estabelecerá critérios uniformes, levando em conta: ... I - a extensão territorial; ... II - número de ...
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Em vigor
Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981. Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
... III - na Aeronáutica: ... Coronel Capelão ... aplicar-se-ão as mesmas normas e condições de uso dos uniformes existentes para oficiais da ativa de cada Força Singular ...
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DECRETO Nº 40556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956. Regula o Uso das Condecorações Nos Uniformes Militares, e da Outras Providencias.
... Art. 1º Os militares das Fôrças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e Fôrças Auxiliares (Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal) usarão, em seus uniformes, as condecorações ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XXXI - Estabelecer programas e requisitos, uniformes em todo o país, para os exames necessários à obtenção da Carteira ... ção do cartão de saúde expedido pelo Ministério da Aeronáutica no período de sua vigência, dispensa o exame de sanidade física e ...
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Lei nº 6.924 de 29/06/1981. CRIA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CORPO FEMININO DA RESERVA DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único - Para efeito de remuneração, uso e uniformes e precedência hierárquica, durante a realização do Estágio de Adaptação para ingresso no CFRA, as alunas serão assemelhadas: ... I - a ...