uniformes da aeronautica
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6322 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
pensão MILITAR. alteração do posto dos proventos em um grau hierárquico, em razão de incapacidade por invalidez permanente do instituidor. auSÊNCIA DE AMPARO PARA EXTENSÃO DA VANTAGEM PREVISTA NO ART. 110 DA LEI 6.880/1980 a militar reformado. militar já beneficiado com proventos em um grau hierárquico superior por ocasião da passagem para a reserva. ausência de amparo à dupla promoção....
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5032 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. PENSÕES MILITARES. ATRIBUIÇÃO, NAS PENSÕES, DE VANTAGEM PREVISTA NO ART. 110 DA LEI 6.880/1980, CONCEDIDA APÓS A REFORMA A DOIS DOS INSTITUIDORES. ILEGALIDADE DESSAS PENSÕES, COM NEGATIVA DE REGISTRO. LEGALIDADE DOS DEMAIS ATOS. DETERMINAÇÕES.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9707 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. ATOS DE CONCESSÃO DE PENSÃO MILITAR. INDEVIDA PERCEPÇÃO, EM UM DOS ATOS, DE BENEFÍCIOS NÃO ACUMULÁVEIS. BENEFÍCIOS CORRESPONDENTES A DOIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO POSTO OU GRADUAÇÃO DOS INSTITUIDOR NA ATIVA. ILEGALIDADE DO ATO. NEGATIVA DE REGISTRO. LEGALIDADE E REGISTRO DOS DEMAIS ATOS. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9327 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
PESSOAL. REFORMA. SEIS ATOS INICIAIS EM CONFORMIDADE COM OS NORMATIVOS APLICADOS À ESPÉCIE. LEGALIDADE E REGISTRO. QUATRO ATOS DE ALTERAÇÃO. ELEVAÇÃO DE PROVENTOS COM BASE EM GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR EM FACE DO ADVENTO DE INVALIDEZ PERMANENTE OCORRIDA JÁ NA REFORMA EM CONTRARIEDADE AO ENTENDIMENTO FIXADO NO ACÓRDÃO 2225/2019 - PLENÁRIO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.
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ACÓRDÃO Nº 5032 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-03-2021
PESSOAL. PENSÕES MILITARES. ATRIBUIÇÃO, NAS PENSÕES, DE VANTAGEM PREVISTA NO ART. 110 DA LEI 6.880/1980, CONCEDIDA APÓS A REFORMA A DOIS DOS INSTITUIDORES. ILEGALIDADE DESSAS PENSÕES, COM NEGATIVA DE REGISTRO. LEGALIDADE DOS DEMAIS ATOS. DETERMINAÇÕES.
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ACÓRDÃO Nº 1771 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-02-2021
REFORMA. CONCESSÃO DE POSTO HIERÁRQUICO SUPERIOR EM RAZÃO DE INCAPACIDADE DEFINITIVA OCORRIDA DURANTE A RESERVA REMUNERADA. ILEGALIDADE DE TRÊS ATOS. LEGALIDADE DOS DEMAIS.
- Acórdão, Processo nº 5001157-63.2021.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8153 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. UM ATO EM CONFORMIDADE COM A REGÊNCIA. LEGALIDADE E REGISTRO. UM ATO COM ANÁLISE DE MÉRITO PREJUDICADA PELA PERDA DO OBJETO. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS EM DOIS ATOS. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE. REGISTRO AUTOMÁTICO DESSAS CONCESSÕES PELO DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À SEFIP PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS.
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Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... O Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei Federal n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986, ao disciplinar a ... (homossexual); quando o reclamante foi contratado Tiago entregou uniformes femininos; a empresa tinha uniformes masculinos para entregar”, bem como ...
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Legislação Complementar
... , bem como a de seus canais e dos títulos de seus programas, nos uniformes de competições das entidades desportivas. (Redação dada pela Lei n ... 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) e pela autoridade de aviação civil brasileira; ... V — serviço ...
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Transparência, acesso à informação e Administração Pública: Êxitos e obstáculos do Poder Executivo Federal nos 30 anos da Constituição de 1988
... , COMAER, Ministério da Fazenda, Comando do Exército e da Aeronáutica, Correios, ANAC, INFRAERO, ANVISA, INSS, Petrobrás e universidades ... , a ausência de infraestrutura adequada e de planos uniformes de implementação da lei federal ... Apesar dos ganhos, portanto, há ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela ... serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; ... b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, ...
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Acórdão Nº 57760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA OFENSA AOS TEMAS 383-RG E 725-RG E À ADPF 324. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Processo na origem que não discute a legalidade da terceirização de serviços, afastando-se dos paradigmas invocados (Temas 383-RG e 725-RG; ADPF 324). 2. Não...
... tanto que não utilizam uniformes delas, como mencionado ... na defesa, estando diretamente subordinados a ... Aeronáutica - tratou dos ... Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, que têm por ... -
DECRETO Nº 41639, DE 31 DE MAIO DE 1957. Cria No Ministerio da Aeronautica a Medalha Premio Força Aerea Brasileira.
... Art. 6º Na forma do que prescreveu o art. 11 do Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, é autorizado o uso nos uniformes militares, da Medalha-Prêmio ?Força Aérea Brasileira? (A), que se incluirá na relacionadas na letra j do art. 2º do Decreto nº 40.556, ...
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Agentes públicos
... do TCU e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica". No âmbito da União, integram-se igualmente à categoria dos agentes pol\xC3" ... serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes, nem aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive ...
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Decreto nº 84.446 de 30/01/1980. APROVA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO AERONAUTICO.
... , que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Aeronáutica ... Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua ... áutico serão usadas de acordo com o previsto no Regulamento de Uniformes de cada Força Armada ou Força Auxiliar ... CAPÍTULO III ... Dos Corpos ...
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ACÓRDÃO Nº 5033 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-03-2021
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. ATRIBUIÇÃO, NA PENSÃO, DE VANTAGEM PREVISTA NO ART. 110 DA LEI 6.880/1980, CONCEDIDA APÓS A REFORMA A UM DOS INSTITUIDORES. ILEGALIDADE DA PENSÃO POR ELE INSTITUÍDA, COM NEGATIVA DE REGISTRO. LEGALIDADE DOS DEMAIS ATOS. DETERMINAÇÕES.
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ACÓRDÃO Nº 9707 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 15-09-2020
PESSOAL. ATOS DE CONCESSÃO DE PENSÃO MILITAR. INDEVIDA PERCEPÇÃO, EM UM DOS ATOS, DE BENEFÍCIOS NÃO ACUMULÁVEIS. BENEFÍCIOS CORRESPONDENTES A DOIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO POSTO OU GRADUAÇÃO DOS INSTITUIDOR NA ATIVA. ILEGALIDADE DO ATO. NEGATIVA DE REGISTRO. LEGALIDADE E REGISTRO DOS DEMAIS ATOS. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
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Legislação Complementar
... , bem como a de seus canais e dos títulos de seus programas, nos uniformes de competições das entidades desportivas. (Redação dada pela Lei n ... º Aeronauta é o profissional habilitado pelo Ministério da Aeronáutica, que exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional, mediante ...
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Da execução por quantia certa
... Obedecidas as normas de segurança instituídas sob critérios uniformes pelo Conselho Nacional de Justiça, a penhora de dinheiro e as ... 74, II e 155 do Código Brasileiro de Aeronáutica ). O artigo sob comento reforça didaticamente as normas preceptivas do ...
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Pedido de registro de candidatura
... da Saúde – órgão gestor do SUS – possui cláusulas uniformes , sendo assim desnecessária a desincompatibilização , conforme ... de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; ... II – processar ...
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DECRETO Nº 60433, DE 13 DE MARÇO DE 1967. Aprova o Regulamento para o 'corpo' do Pessoal Subalterno da 'armada'
... ao ?Distintivo de Comportamento? previsto no Regulamento de Uniformes da Marinha do Brasil (RUMB), quando completarem três (3) anos de serviço ... Artigo 14 da Lei de Inatividade dos Militares da Marinha, da Aeronáutica e do Exército, Lei n° 4.902 de 16 de dezembro de 1965, obedecerá às ...