Uniões ilegítimas
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 1.725 do Código Civil, são aplicáveis às uniões estáveis, quanto às relações patrimoniais e salvo a existência de ... que algumas inscrições eram realmente irregulares -portanto, ilegítimas -, nota-se que sobejam ainda duas inscrições que estão sendo discutidas ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... e deixado de cumprir a obrigação assumida, sendo, portanto, ilegítimas as inscrições realizadas ... Nesse sentido, transcreve-se acórdãos ... Mello também fez alusão ao direito à felicidade, ao tratar das uniões estáveis homoafetivas como entidade familiar: “o magistério da ...
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A ingerência das leis: problemas da juridificação das relações sociais
1. Introdução. 2. Delineamento. As ondas da juridificação. 3. A opção pela desjuridificação. 4. Valoração dos diversos processos de juridificação e suas características. 5. Balanço.
... o Direito, salvo se a orientação existente responda a pautas ilegítimas. Quer dizer, se o sistema social funcionar, mas não responder a pautas de ... Leis como as de divórcio, de técnicas reprodução assistida, de uniões homossexuais e de troca de sexo demonstram esse fenômeno; mas também as ... -
Acórdão nº 2.0000.00.331895-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2001
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL E MATERIAL - PENSÃO - VALOR - LIMITE TEMPORAL - CON-DENAÇÃO CRIMINAL - EFEITOS NO CÍVEL. - Presume-se que 1/3 da renda era o mínimo gasto pela vítima com suas despesas pessoais, devendo-se estipular, a título de pensão, apenas 2/3 da remuneração por ela percebido. - O pagamento da pensão ao filho do falecido deve perdurar até a...
... uniões matrimoniais ocorrem mais cedo ... Ressalta-se, entretanto, que atingindo ... entende a Seguradora apelante que os re-corridos seriam partes ilegítimas, visto que os honorários, pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 31-03-2011
... ças ilegítimas. A taxa de religação de energia elétrica, por ... não configurar ... tados Marques Abreu (3) em que solicita sejam realizadas re- ... uniões de audiência pública com o objetivo de debater as me- ... tas do Estado ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7463 do Mato Grosso do Sul, 21-05-2009
... Diante de tais considerações, repu- ... to ilegítimas a ANEEL e a União para figurarem no pólo passivo da presente demanda ... EDITAL DE CONVOCAÇÃO ... A FEUMAMS “Federação Estadual das Uniões ...