unitins do tocantins
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Acórdão nº 1.0009.14.002731-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGUNDO RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - PRELIMINAR - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - AUTARQUIA DE OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO - AFASTADA - EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - RECUSA INJUSTIFICADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DEVER DE INDENIZAR - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONDENAÇÃO. - O recurso interposto...
... de apelao interpostos por UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCATINS- UNITINS (R - Primeira Apelante) e LETCIA DANTAS RUAS CARDOSO (Autora - Segunda ... os pedidos iniciais para condenar a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS a fornecer o diploma de concluso do Curso de Administrao LETCIA DANTAS ... -
Acórdão nº 0005883-75.2011.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
... APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS ... ADVOGADO: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS ... ADVOGADO: FABRÍCYO ...
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Acórdão nº 0005883-75.2011.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
... APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS ... ADVOGADO: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS ... ADVOGADO: FABRÍCYO ...
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Acórdão nº 0005883-75.2011.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
... APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS ... ADVOGADO: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS ... ADVOGADO: FABRÍCYO ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... : Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins e a Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS. OBJETO: propiciar a ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COPERAÇÃO
... : Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins e Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS. OBJETO: realização de ...
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Processo nº 0013975-56.2012.8.19.0037 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Marzo de 2018
... TOCANTINS-UNITINS) com ...
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Acórdão Nº 0600326-80.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 12-09-2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRORROGAÇÃO DE REQUISIÇÃO DE SERVIDOR ESTADUAL. UNITINS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. 1. A requisição de servidor, para as zonas eleitorais, é disciplinada pela Lei nº 4.737/65 ...
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EXTRATO De termo aditivo
... -CONVÊNIO Nº 2/2020 CONCEDENTES: Poder Executivo do Estado do Tocantins; Universidade Estadual do Tocantins-UNITINS CONVENENTE: Fundação ...
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Itapetinga - Editais
... Autor: Carlito Ferraz Leite Filho ... Réu: Unitins - Universidade do Tocantins e outro ... Citando(a)(s): EADCON - Sociedade ...
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Acórdão nº 2015/0300620-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS ... PROCESSUAL ... RECLAMAÇÃO. ...
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Decisao Nº 8006305-79.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 06-12-2022
... registro escolar do apelante junto à Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, é questão que demanda produção probatória incompatível ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Cível Jurisdição: Porto Seguro Reu: Fundacao Universidade Do Tocantins Advogado: Fabricyo Teixeira Noleto (OAB:TO2937) Reu: Educon - Sociedade De ... UNITINS apresentando os fatos e fundamentos jurídicos no evento 34125981, cujo ...
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Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Cível Jurisdição: Porto Seguro Reu: Fundacao Universidade Do Tocantins Advogado: Fabricyo Teixeira Noleto (OAB:TO2937) Reu: Educon - Sociedade De ... UNITINS apresentando os fatos e fundamentos jurídicos no evento 34125981, cujo ...
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EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
... de Cooperação que entre si celebram Universidade Federal do Tocantins e Universidade Federal da Paraíba - UFPB.OBJETO: Execução de análises ... Federal do Tocantins e Universidade Estadual do Tocantins - Unitins.OBJETO: Fortalecimento de programas de pós-graduação na área de saúde ...
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extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO
... ção Técnica que entre si celebram Universidade Federal do Tocantins e Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS.OBJETO: Cooperação mútua ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
... de Cooperação Técnica celebrado entre Universidade Federal do Tocantins - UFT, Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins - FAPT.OBJETO: ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... EXTRATO DE CONVÊNIOCONCEDENTES: Universidade Estadual do Tocantins-UNITINS.CONVENENTE: Fundação Universidade Federal do ...
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Acórdão Nº 0009295-36.2013.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 02-08-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. INCOMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ PARA JULGAR DEMANDA AJUIZADA CONTRA AUTARQUIA DO ESTADO DE TOCANTINS. ADI 5492/DF. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO AO ART. 52, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. COMPETÊNCIA DO FORO DAQUELE ESTADO. ART. 64, §§ 1º, 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
... Apelante: Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS. Apelados: Sandra ... Quirino de Lima e Maria do Socorro Cruz ... -
Acórdão Nº 0006017-80.2012.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-06-2019
... SENADOR POMPEU ... APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS UNITINS ... TEREZINHA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS ... DES. ANTÔNIO ...
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DECRETO Nº 0-003, DE 20 DE ABRIL DE 1993. Decreto - Autoriza o Funcionamento da Universidade de Tocantins, Com Sede Na Cidade de Palmas, Estado do Tocantins.
... Art. 1° Fica autorizado o funcionamento da Universidade do Tocantins UNITINS, integrante do Sistema Estadual de Ensino, com sede na Cidade de Palmas, Estado do Tocantins ... Art. 2° Este decreto entra em vigor na ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... , por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS. OBJETO: Prorrogação da ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... DE TERMO ADITIVOPARTES: UNIÃO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS" - UNITINS.ESPÉCIE: Termo aditivo ao contrato de concessão para transmiss\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0692.17.003323-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA COM INDENIZATÓRIA - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - IMPEDIMENTO COLAÇÃO DE GRAU - PENDÊNCIAS ACADÊMICAS - ÔNUS DA PROVA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. Nos termos do art. 207 da CF/88, a instituição de ensino superior possui autonomia para executar as atividades que lhe são próprias e dentre elas, conferir grau,...
... DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS NA FUNDAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS - UNITINS. PEDIDO DE RETIFICAO DE DIPLOMA E REPETIO DE VALORES. REPROVAO ... -
Acórdão nº 1.0035.18.006299-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA COM INDENIZATÓRIA - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - IMPEDIMENTO COLAÇÃO DE GRAU - PENDÊNCIAS ACADÊMICAS - ÔNUS DA PROVA.- Nos termos do art. 207 da CF/88, a instituição de ensino superior possui autonomia para executar as atividades que lhe são próprias e dentre elas, conferir grau, diplomas e outros títulos (Lei Federal nº 9.394/1996, art. 53).- Uma vez
... DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS NA FUNDAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS - UNITINS. PEDIDO DE RETIFICAO DE DIPLOMA E REPETIO DE VALORES. REPROVAO ...